Epidemiologia E Saude Publica b6xy

Universidade Paulista Unip EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA Professora: Socorro Borges Agosto / 2011

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – EMENTA A disciplina estuda as Políticas Públicas de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e Principais Programas de Saúde, associada ao estudo da epidemiologia mostrando sua importância no desenvolvimento das atividades do profissional de saúde.

II - OBJETIVOS GERAIS Proporcionar conhecimentos sobre Políticas de Saúde, e a construção do SUS. Apresentar os principais programas de saúde brasileiros, aproximando o aluno da comunidade. Estudar os principais conceitos necessários para elaboração e/ou compreensão do diagnóstico de saúde populacional Compreender os principais determinantes do processo saúde/doença da coletividade. Apresentar o raciocínio epidemiológico, seus fundamentos e métodos, e suas aplicações no âmbito individual e coletivo da saúde.

III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS Proporcionar conhecimentos sobre o desenvolvimento das sobre Políticas de Saúde, sobre a construção do SUS, seus princípios e leis. Apresentar os principais programas de saúde brasileiros com ênfase no Programa de Agente Comunitários de Saúde (PACS) e Saúde da Família (PSF). Apresentar a história da epidemiologia, desenvolvendo seus princípios básicos.

IV- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CRONOGRAMA AGOSTO

03/08 Início do período – Introdução 10/08 Conceito de epidemiologia e bases históricas. Conceito de Saúde, história natural da doença e níveis de prevenção. Conceitos de Saúde e Doença 17/08 Processos epidêmico: endemia, epidemia, surto epidêmico e pandemia desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde no Brasil 24/08 Sistema de Vigilância epidemiológica 31/08 Indroução a Saúde Pública, conferências, plataformas e declarações

CRONOGRAMA SETEMBRO 07/09

FERIADO: Políticas de Saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à Saúde- Filme do Ministério da Saúde

14/09

Sistema Único de Saúde (SUS), leis Conhecimento sobre as bases científicas e legais embasadas na constituição federal de 1988.

21/09

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) princípios doutrinários e organizacionais do SUS

28/09

Conferências e declarações Internacionais Conferências Nacionais de Saúde (CNS) 8ª a 13ª. CNS

CRONOGRAMA OUTUBRO

05/10 NPI

12/10 N. SRA APARECIDA 19/10 Saúde da Família e Programa de Agente Comunitários (PACS e PSF) 26/10 Equipe de Saúde na estratégia Saúde da Família e Núcleo de Apóio à Saúde da Família (NASF)

CRONOGRAMA NOVEMBRO

02/11 FINADOS 09/11 PROGRAMAS DE SAÚDE NO BRASIL: SAMU, Farmácia Popular do Brasil, Cartão Nacional de Saúde... 16/11 Humaniza SUS, Programa de controle do tabagismo, QualiSUS 23/11 O Sistema de Saúde Suplementar no Brasil. 30/11 NPII

CRONOGRAMA DEZEMBRO

07/12 PROVA SUBSTITUTIVA

14/12 PROVA EXAME

21/12 PROVA EXAME

AULA 1

História da Epidemiologia Epi = SOBRE Demio= POVO Logia = ESTUDO  CIÊNCIA DO QUE OCORRE (SE ABATE) SOBRE O POVO

Epidemiologia Aspectos Históricos  DEFINIÇÃO : Campo do conhecimento da Saúde Coletiva/Saúde Pública  Disciplina básica, para o entendimento do processo saúde-evento relacionado à saúde nas populações e nos indivíduos  Ciência que estuda a ocorrência dos eventos relacionados a saúde, e seus determinantes, nas populações.  Doenças/eventos não ocorrem ao acaso.

Origem do termo Epidemiologia  Hipócrates usou a palavra "epidemion", para distinguir doenças que "visitam", episódicas, daquelas "endemion"  "Ares, águas e locais“  "... aquele que deseje compreender a ciência médica, deve considerar os efeitos das estações do ano, as águas e suas origens, o modo de vida das opulações..."

Século XVII e XVIII  A Epidemiologia, ainda não estabelecida enquanto corpo do conhecimento, mas sim práticas discursivas sobre a dimensão coletiva das doenças  Saúde Pública e Desigualdades das Taxas de Mortalidade  JohnGraunt: “Natural andpolitical observations made upon the BillsofMortality” (1662)  maior mortalidade em homens  maior número de nascimentos de crianças do sexo feminino

O início do Século XIX  Paradigma dominante era a Teoria Miasmática: as doenças são causadas por emanações, originando-se do solo, água e ar, resultando em aumento da morbidade e mortalidade  Gripe, Cólera, Febre Amarela ocorrendo em forma epidêmica com grande velocidade e dispersão geográfica: os miasmas  Operacionalização da estratégia preventiva: Engenharia sanitária, com enorme impacto, mas “reducionista”, no sentido de abranger apenas um Nível de Complexidade e Organização.

O fim do Século XIX  I Conferência Sanitária Internacional, 1851: teoria miasmática e o confronto com ocontagionismo. Inglaterra vsEspanha e barreiras industriais.  Neste cenário consolida-se a teoria da unicausalidade -para cada doença um agente específico -Paradigma do Contagionismo  Pouca atenção as doenças não infecciosas  Estratégias de prevenção: quarentena, controle dos animais e extermínio de ratos.

Século XX  Transição, da epidemiologia de doenças infecciosas para epidemiologia das doenças crônicas, ocupacionais, avaliação de serviços de saúde  Novos problemas de Saúde Pública nos Países Desenvolvidos após a II Guerra Mundial: Úlcera péptica, Doenças Cardiovasculares, e Câncer de Pulmão  Desenvolvimento de Metodologias para Estudos Epidemiológicos Observacionais, Prospectivos e Caso-controle (Caso-comparação)e Análises Multivariadas.

Século XX  O modelo de CAUSA ÚNICA, advindo do paradigma do contagionismo não é mais adequado, daí resultando um novo conceito e teoriamulticausal, a “teia de causalidade”, na qual diversos “fatores de risco” ou características individuais, comportamentais, e “estilos de vida” presumivelmente interagem independentemente para a causa das doenças.

Século XX Os novos questionamentos  CAUSA é algo que resulta em mudança - Em Epidemiologia, CAUSA incluí todos os determinantes de eventos/doenças, isto é: Intervenções, características das pessoa, tempo e lugar, etc...  Qualquer desenho de estudo isola em determinado momento ou período, a estrutura demográfica de uma população de base, de modo a demonstrar os determinantes e eventos em estudo.

Epidemiologia Moderna  Epidemiologistas foram confrontados com doenças com longos períodos de latência, causas múltiplas, e aparentemente de natureza não infecciosa  O desenvolvimento da doença é um fenômeno biológico individual. Entretanto, é possível que certos determinantes não são capazes de operacionalizar (o processo causal) somente e inteiramente, ao nível individual”.  O CONTEXTO (e as variáveis de grupo) são Unidades de Análise tão legítimas quanto o INDIVÍDUO (e as variáveis individuais).

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil  O Estado brasileiro inaugura sua atuação em políticas publicas de saúde, a partir do séc. XX, ando a atuar de forma cada vez mais marcante no setor saúde, seja como produtor de cuidados médicos, seja na distribuição e organização dessa prática.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil

 1923 Lei Eloy Chaves – Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs.) -sistema de saúde configurado em próprios e contratados;  1933 Previdência Social “Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)” –transportando a estrutura previdenciária da sociedade civil para o interior do aparelho do Estado.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil Assistência Médica  Ocorria no âmbito das instituições relacionadas à Previdência Social, enquanto o Ministério da Saúde realizava algumas ações de promoção e proteção da Saúde, por meio de atividades educativas, preventivas e algumas ações para recuperação da saúde.  Assistência médica em poucos Hospitais Especializados – Psiquiatria e Tuberculose dirigidas à população indigente não inserida no mercado de trabalho / Santas Casas e Hospitais Universitários.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil Na década de 60  Sistema previdenciário incapaz responder/massa assalariada urbana pela ampliação dos serviços;  Elevação dos custos de assistência à saúde, devido as transformações cientificas e tecnológicas ;  1966 - Crise financeira do Sistema Previdenciário/ unificação IAPs e INPS

 O crescente papel do Estado como regulador da sociedade, o privilegiamento do setor privado e a extensão da cobertura previdenciária, marcam esse período.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil Na década de 70  Em 1977 persistência da crise promove movimento burocrático istrativo que tenta reordenar o sistema

dividindo as atribuições da Previdência em órgãos especializados.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil Na década de 70  Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social(SINPAS);  Instituto de istração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS);  Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social(INAMPS).

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil Na década de 80 1983 Implantado as Ações Integradas de Saúde (AIS)

 AIS previam o financiamento dos serviços públicos de saúde e a integração institucional;  INAMPS com a finalidade de comprar serviços da rede estadual e municipal,mediante faturamento.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil AIS  Criaram os instrumentos de gestão, colegiados e as comissões

coordenação

interinstitucionais,

do

sistema.

com

A

o

papel

de

incorporação

da

assistência médica levou a nova concepção de assistência pública de saúde.

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil VIII Conferência de Saúde(1986)  Saúde como Dever do Estado e Direito do Cidadão;  Reformulação do Sistema Nacional de Saúde;  Financiamento Setorial;

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil VIII Conferência de Saúde(1986)  Conceito Amplo de Saúde;  A Saúde como direito da Cidadania e dever do Estado;  A instituição de um Sistema Único de Saúde, organizado pelos princípios da universalidade, da integralidade, da descentralização e da participação da Comunidade

Evolução das Políticas de Saúde no Brasil Na década de 80

 1987 criação do Sistema Unificado e Descentralizado

de Saúde (SUDS);  1988 A Assembléia Nacional Constituinte cria o Sistema Único de Saúde (SUS).

A construção do Sistema Único de Saúde - SUS SUS  Criado dentro dos preceitos indicativos do movimento da Reforma Sanitária e a 8º. Conferência Nacional de Saúde, sendo reproduzido nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais.  Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e a legislação infraconstitucional estabeleceram uma concepção ampliada de direito à saúde, afirmando-o como direito humano fundamental.

SUS- Base Legal

Consideramos a Constituição de 1988 como um marco; é importante a análise dos movimentos históricos que culminaram na Carta Magna, bem como dos caminhos percorridos desde então, que nos trazem aos dias de hoje a responsabilidade da implantação dos Pactos de Descentralização e a efetiva implantação do SUS com a conquista de seus princípios básicos.

SUS- Base Legal Constituição da República Federativa do Brasil  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao o universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Texto promulgado em 05 de outubro de 1988

SUS- Lei Orgânica da Saúde Lei 8080  Lei 8.080, promulgada em 1990, chamada Lei Orgânica da Saúde, definiu as atribuições e competências de cada nível de governo;

 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; capitulo II.  Cria o Sistema Nacional de Auditoria

SUS- Princípios doutrinários Princípios do SUS - Lei 8.080/90       

Universalidade Integralidade Equidade Descentralização Regionalização Hierarquização Participação da comunidade

SUS – Lei 8.080/90 Lei 8.080/90  Conceito de equidade transcende o conceito de igualdade, inscrito na base legal do SUS, no sentido da redução das desigualdades sociais, das iniqüidades, possibilitando intervenções diferentes para necessidades diferentes, em busca da Igualdade, Equidade.

SUS Políticas de Saúde Lei 8.080/90

 ”Direitos

iguais quando a diferença inferioriza e o

direito de ser diferente quando descaracteriza” (Boaventura Santos).

a

igualdade

SUS Políticas de Saúde

 Instituição SUS produziu resultados imediatos “Ruptura da separação que havia no Sistema Público de Saúde Brasileiro entre os incluídos e ao não incluídos economicamente”

SUS Políticas de Saúde Lei 8.080/90

 Art. 36 –’’Os Planos de Saúde serão as bases das atividades e programações, seu financiamento será previsto na proposta orçamentária”.

SUS – Lei 8.142/90 Lei 8.142/90  Complementa a Lei 8.080/90;  Atribuições das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde;  Participação da comunidade na gestão do sistema e

ao financiamento.

SUS – Lei 8.142/90 Lei 8.142/90

 Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão para os Estados e reados de forma regular e automática aos municípios desde que estes tenham:

SUS Políticas de Saúde

 Fundo de Saúde  Plano de Saúde  Relatório de Gestão  Conselho Municipal

SUS Políticas de Saúde Fundo de Saúde  Modalidade de gestão de recursos, criado por lei a fim de ser o receptor único de todos os recursos destinados à saúde, em cada esfera de governo: recursos financeiros destinados a custear as ações e os serviços públicos de saúde, sejam orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como transferências de uma esfera estatal a outra, e recursos de outras fontes devem ser depositados no fundo de saúde

SUS Políticas de Saúde Plano de Saúde  Instrumento básico no qual devem estar refletidas as intenções e os resultados a serem buscados; contemplando todas as áreas da saúde a fim de garantir a integralidade prevista no SUS  Análise Situacional;  Definição dos objetivos, das diretrizes e das metas para o período de quatro anos.

SUS Políticas de Saúde Relatório de Gestão  Portaria GM/MS n°3.332/06  Avaliação e Monitoramento anual do Plano de Saúde, através dos resultados apurados, frente ao proposto no Plano.  Resultado da apuração dos Indicadores  Análise da execução da Programação (física e orçamentária/financeira)  Recomendações julgadas necessárias (revisão de indicadores)  Aprovação do Conselho Municipal

SUS Políticas de Saúde Conselho Municipal Participação da sociedade na gestão do SUS instituída através da Lei 8142/90  Caráter Deliberativo  Composição do Conselho 50% usuários dos serviços de saúde, 25%prestadores de serviços, e representantes do governo 25%profissionais de saúde,  Aprovação da Plano Municipal de Saúde,e atuação na formação de estratégias de controle da execução da política de saúde (fiscalização dos recursos financeiros)

SUS - NOB Normas Operacionais Básicas(NOB)

 Vieram normalizar o processo de descentralização e organização do SUS

SUS Políticas de Saúde NOB 91  Gestão muito centralizada;  Equipara prestadores públicos e privados(secretarias estaduais e municipais apenas como prestadores);  Inamps continua como o único gestor, de fato;  Início da municipalização com as transferências de Unidades Básicas estaduais e federais para a gerência municipal;

SUS Políticas de Saúde NOB 91  Municípios na condição de gerentes;  Estados e Municípios, como gerentes de serviços aliam – se aos demais prestadores privados para negociarem com o Inamps (valores e tabelas interesse comum);  Cria a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA, para ree fundo a fundo, valor unitário,que multiplicado pela população, definia o teto financeiro anual a ser transferido.

SUS Políticas de Saúde Lei 8689/1993  Extinção Instituto Nacional de Assistência da Previdência Social Inamps;  SUS rompeu com a trajetória de Formação do Estado Brasileiro assentada na centralização e com uma concepção de cidadania que vinculava os direitos sociais à inserção no mercado de trabalho, a cidadania regulada;

SUS Políticas de Saúde Lei 8689/1993  Com a extinção do Inamps, o Ministério da Saúde torna-se a única autoridade sanitária no nível federal, as Secretaria Estadual de Saúde SES no âmbito estadual e as Secretarias Municipais de Saúde SMS no âmbito Municipal, alcançando-se assim a direção única em cada esfera de governo ”comando único”

SUS Políticas de Saúde NOB 93 Inicia-se o processo de municipalização e habilitação dos municípios em três tipos de gestão:

 Incipiente  Parcial  Semiplenos

SUS Políticas de Saúde NOB 93  Municípios como gestores;  Transferência dos recursos Fundo a Fundo(teto baseado na serie histórica);  É tímida em relação à Saúde Coletiva.

SUS Políticas de Saúde Municípios  Principalmente Semiplenos, aram à condição de gestores do Sistema de Saúde Municipal;  Recursos Federais por meio de transferências regulares e automáticas no Fundo Municipal de Saúde.

SUS Políticas de Saúde  Comissões Intergestoras Bipartites (CIB) Nível Estadual e a Comissão Intergestores;  Comissões Intergestoras Tripartites(CIT) âmbito Federal como instâncias colegiadas de decisão.

SUS Políticas de Saúde Decreto 1.232-94  Instrumento de Gestão mais importante do SUS  Regulamenta as condições e forma de ree regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais, municipais e do distrito Federal

SUS Políticas de Saúde NOB 96 Duas formas Gestão Municipal  Gestão Plena da Atenção Básica;  Gestão Plena do Sistema Municipal. Saúde Coletiva  Epidemiologia e Controle Doenças;  Vigilância Sanitária.

SUS Políticas de Saúde Impacto SUS  Implantação do Piso de Atenção Básica(PAB)  Financiar a Atenção Básica com pagamentos per capita e não mais por produção  Programação Pactuada e Integrada (PPI)

SUS Políticas de Saúde NOB 93 e 96  Promoveu uma integração de ações entre as três esferas de governo e desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do SUS, concentrados no governo federal.

SUS Políticas de Saúde Competências das Esferas de Governo

 Federal

–

Coordenação

da

Assistência no âmbito nacional.

Programação

da

SUS Políticas de Saúde ESTADUAL  Coordenar o processo da Programação da assistência em seu território;  Garantir o o pela população aos serviços de saúde;  Organizar o sistema de referência e contra referência;  Garantir o Termo de Compromisso de Garantia de o;  Criar mecanismos de Regulação, Avaliação e Controle.

SUS Políticas de Saúde Municipal  Elaborar o Plano Municipal de Saúde e a Programação Pactuada Integrada (PPI) e o esboço do Plano Diretor Regional(PDR) para seus habitantes;  Gerenciar o Sistema de Assistência à Saúde quando habilitado na Gestão Plena do Sistema  Garantir no mínimo o atendimento PABA a seus habitantes;  Garantir o o de usuários do SUS de outros municípios quando Módulo ou Pólo;  Criar mecanismo de regulação, avaliação e controle dos prestadores sob sua gerência

SUS Políticas de Saúde Descentralização  Dificuldades para consolidação;  Criam as Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).

SUS Políticas de Saúde NOAS  Regionalização como estratégia de hierarquização de serviços e busca de maior equidade;  Estratégias de fortalecimento da gestão (PPI), elaboração de termo de compromisso para garantia de o, ações de controle, avaliação, auditoria e regulação da assistência, (comando único sobre os prestadores de serviço de saúde);  Novas formas e critérios de habilitação – Gestão Plena do Sistema e Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada.

SUS Políticas de Saúde NOAS 2001  Baseada na NOB 96,preconizava as estratégias para a regulamentação da assistência;  Propõe a regionalização;  Organização dos municípios em módulos e microrregiões de saúde;  Cada qual ofertando serviços com determinado nível de complexidade de maneira a facilitar o o;  Financiamento per capita de algumas ações de média complexidade e a ampliação do elenco de ações básicas em saúde.

SUS Políticas de Saúde NOAS 2002  Resultados dos encaminhamentos estabelecidos na reunião da CIT

 Acordo entre CONASS e CONASEMS contemplando propostas relativas ao comando único sobre os prestadores de serviço de média e alta complexidade e o fortalecimento da gestão dos estados sobre as referências intermunicipais

SUS Políticas de Saúde Fatores que dificultaram sua implantação NOAS    

Norma voltada apenas para assistência; Sem articulação com a Vigilância em Saúde; Regionalização com critérios muito rígidos; Insuficiência de recursos para financiar, por meio de um valor per capita, a média complexidade.

SUS Políticas de Saúde Portaria 2.023 de23/09/04  Extingui a condição de Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada;  Define que todo município seria responsável pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica

SUS Políticas de Saúde PACTO PELA SAÚDE  Em Portaria de nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006, o Ministério da Saúde divulga o Pacto pela Saúde de 2006 e em seu artigo 2º aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

SUS Políticas de Saúde Portaria 399 de 22/02/2007  A portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006, define um

Termo de Compromisso de Gestão, que substitui o atual processo de habilitação, conforme detalhado em

portaria específica.

SUS Políticas de Saúde SUS  Transcorridas duas décadas da institucionalização do SUS, sua implementação evoluiu muito, especialmente em relação aos processos de descentralização das ações e serviços de saúde, aumentando os desafios da gestão a fim de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde através da formação das redes regionalizadas e hierarquizadas de ações e serviços de saúde e da qualificação da gestão.

SUS Políticas de Saúde Principais desafios  Aperfeiçoar o o universal – ações básicas de

saúde;  Garantir a eqüidade na atenção à saúde – média e

alta complexidade – gestão, regionalização e hierarquização;

regulação,

 Reduzir desigualdades nos perfis de saúde – regiões

e municípios.  Novos modelos de Financiamento (contratualizações)

Sistema Nacional de Auditoria  Lei nº 8.080/90

(Da Competência da Direção Nacional do SUS art. 16, inciso XIX)

“Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo Território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal”

Sistema Nacional de Auditoria LEI 8.689 DE 27 / 07 / 1993 – artigo 6º.  Institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria a quem “compete a avaliação técnico científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde”.

Decreto nº.1651 de 28 / 09 / 1995 SNA - compreende "os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo" (art. 4º), com o objetivo de exercer o controle das ações e dos serviços de saúde em cada esfera de governo gestora do SUS, de acordo com as suas atribuições.

Legislação Estadual  Decreto nº. 41.315 de 13 de novembro de 1996 – Institui

na

estrutura

da

Coordenadoria

de

Planejamento de Saúde o GTNAC – Grupo Técnico

Normativo de Auditoria e Controle.  Decreto nº. 49.343 de 24 de janeiro de 2005 – dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria de Saúde e dá providências correlatas, criando o GNACS – Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde .

Legislação Estadual  Resolução SS nº. 77 de 8/9/2004 - Aperfeiçoa o Sistema de Auditoria no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.  Portaria S nº. 8 de 8/9/2004 - Dispõe sobre o credenciamento de auditores no âmbito do SUS/SP.

SUS Políticas de Saúde Bibliografia           

Portaria nº.675/GM,de 30 de março de 2006 Portaria nº. 687/GM, de 30 de março de 2006 Portaria nº. 698/GM, de 30 de março de 2006 Portaria nº. 699/GM, de 30 de março de 2006 www.saude.sp.gov.br sna.saúde.gov.br BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Brasília:Senado Federal,1988. BRASIL.Lei. nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990. BRASIL.Lei. nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Coleção CONASS Pro Gestores volume XII Decreto nº. 41.315 de 13 de novembro de 1996