Saude E Segurança Do Trabalho.pdf 2oq1b

Técnico em Recursos Humanos

Segurança e Saúde do Trabalho Maria Luísa Muniz

2015

Presidenta da República Dilma Vana Rousseff

Governador do Estado de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara

Vice-presidente da República Michel Temer

Vice-Governador do Estado de Pernambuco Raul Jean Louis Henry Junior

Ministro da Educação Cid Ferreira Gomes

Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco Frederico da Costa Amâncio

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica Marcelo Machado Feres

Secretário Executivo de Educação Profissional Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra

Coordenação Geral de Fortalecimento Carlos Artur de Carvalho Arêas

Gerente Geral de Educação Profissional Maria do Socorro Rodrigues dos Santos

Coordenador Rede e-Tec Brasil Cleanto César Gonçalves

Gestor de Educação a Distância George Bento Catunda

Coordenação do Curso Carlo Pacheco Coordenação de Design Instrucional Diogo Galvão Revisão de Língua Portuguesa Eliane Azevêdo Diagramação Klébia Carvalho

Sumário INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 3 1.COMPETÊNCIA 01 | FUNDAMENTOS DA FISIOLOGIA NO TRABALHO ..................................5 1.1 Surgimento da Ergonomia...................................................................................... 5 1.2 Classificação da Ergonomia .................................................................................... 9 1.3 Risco Ergonômico ................................................................................................. 10 1.4 Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia .......................................................... 12 1.5 Análise Ergonômica de Trabalho (AET) ................................................................ 20

2.COMPETÊNCIA 02 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO ....................... 25 2.1 Riscos Ambientais................................................................................................. 25 2.2 Mapa de Riscos..................................................................................................... 31 2.3 Medidas de Prevenção dos Riscos ....................................................................... 36

3.COMPETÊNCIA 03 | CONDIÇÕES TÉCNICAS DE TRABALHO ................................................ 47 3.1 Estratégias de Prevenção dos Riscos.................................................................... 47 3.2 Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)........................................................... 49 3.3 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ......................................................... 52 3.4 Norma Regulamentadora 6 .................................................................................. 58

4.COMPETÊNCIA 04 | APLICAÇÕES LEGAIS ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO ......................................................................................................... 67 4.1 Histórico da Saúde Ocupacional........................................................................... 67 4.2 Legislação sobre Acidente de Trabalho ................................................................ 72 4.3 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ...................................................... 78 4.4 Previdência Social................................................................................................. 81 4.5 Consequências dos Acidentes de Trabalho .......................................................... 86

REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 88 MINICURRÍCULO DO PROFESSOR ........................................................................................... 99

INTRODUÇÃO Seja bem vindo à disciplina de Segurança e Saúde no Trabalho do curso Técnico de Recursos Humanos! Caro aluno, vamos seguir juntos nesta jornada e aproveitar este momento de interação para aprender um pouco sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Entenderemos qual a importância desta disciplina na prática diária do técnico de Recursos Humanos, e como os conhecimentos dela irão dar consistência e facilitar as ações a serem realizadas por este profissional. Podemos destacar vários questionamentos que ao longo da disciplina vamos responder, como por exemplo: Quando surgiu a ergonomia e como ela se classifica? Quais são os fatores de risco ambientais e por que a necessidade de identificá-los? Quais os cuidados que se deve tomar ao elaborar as medidas de prevenção em um local de trabalho? Quando podemos considerar que um acidente é acidente do trabalho? Quais as causas e consequências dos acidentes de trabalho? O que são equipamentos de proteção individual e qual a importância deles nos ambientes laborais? Pretendemos esclarecer e discutir todas estas perguntas acima e acreditamos que ao fim da disciplina você, prezado aluno, estará apto a respondê-las. Mas não apenas isso, ao final, o aluno além de obter o conhecimento teórico, será capaz de identificar os riscos ambientais existentes em locais de trabalho diversos e saberá elaborar e colocar em prática medidas de prevenção contra estes agravos. A definição de saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a de um completo bem estar físico, psíquico, social e espiritual, ela também é vista como um processo, uma construção do ser humano. A saúde e o trabalho, nos dias de hoje, já carregam uma relação de causa e efeito bem definida. Sendo assim, o trabalho termina por ser um dos determinantes dessa construção, ou seja, um dos determinantes da saúde dos cidadãos.

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Caro aluno, a partir do primeiro parágrafo, podemos concluir que o ambiente do trabalho, os equipamentos utilizados e a organização das atividades são fatores decisivos para a saúde dos trabalhadores. Por isto a grande importância de estudar a saúde ocupacional, os fatores de risco para doenças e acidentes existentes no ambiente laboral e as medidas de prevenção de agravos. Para conseguirmos resultados positivos, é necessário um esforço conjunto dos empregadores, dos trabalhadores, do Estado e da sociedade civil para melhorar a segurança, a saúde e o bem-estar no trabalho. Dessa forma, vamos começar a 1ª competência abordando uma ciência denominada de Ergonomia. Vamos aprender onde ela surgiu, qual a sua importância, classificação e campo de aplicação. Por fim, iremos compreender como realizar uma análise ergonômica do trabalho e qual a sua importância e utilidade. Na 2ª competência, vamos conhecer os riscos ambientais detalhadamente e como elaborar um mapa de riscos. Mas não vamos parar por aqui, após aprendermos a identificar estes riscos começaremos a pensar em medidas para preveni-los e deixar o local de trabalho o mais saudável possível. A 3ª competência vem para falar inicialmente da sequência lógica das medidas de prevenção dos riscos e posteriormente dos equipamentos de proteção individual e dos equipamentos de proteção coletiva. Eles serão apresentados e conheceremos suas utilidades e importância. Encerremos esta disciplina na 4ª competência onde faremos um apanhado histórico geral da saúde ocupacional e conheceremos a legislação que trata dos acidentes ocupacionais. Além disso, serão abordadas a Previdência Social e os seus benefícios e as causas e consequências dos acidentes de trabalho para o indivíduo e a sociedade como um todo. Bons estudos!

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Competência 01 1. COMPETÊNCIA 01 | FUNDAMENTOS DA FISIOLOGIA NO TRABALHO Nesta competência vamos detalhar o risco ergonômico, conhecê-lo e nos aprofundarmos um pouco nesta ciência que é denominada Ergonomia. Saber como ela surgiu, qual o seu campo de atuação e a sua importância para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e minimização de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. 1.1 Surgimento da Ergonomia Na época da Revolução Industrial, o avanço da tecnologia e a necessidade de mão de obra foram muito acelerados e, como consequência, os trabalhadores se encontravam em péssimas condições para exercerem seus ofícios. Os empresários eram alheios aos problemas dos homens, estavam apenas preocupados com o aumento da produção e dos lucros. Entretanto, chegou uma fase onde os índices de acidentes, adoecimentos e morte dos trabalhadores eram alarmantes. Muitos funcionários tinham ficado inválidos ou tinham ido a óbito e a escassez de mão de obra começou a ser sentida e a se tornar preocupante. Somou-se a esta realidade os conhecimentos científicos e tecnológicos que foram aplicados na Segunda Guerra Mundial como o desenvolvimento de aviões, submarinos, tanques, radares e armas. Os soldados precisavam de muita habilidade para operá-los e as condições ambientais eram bastante desfavoráveis o que gerou, na época, diversos erros e acidentes fatais.

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Competência 01

Figura 01 - Segunda Guerra Mundial Fonte: http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-233623968-foto-segundaguerra-tanque-com-soldados-da-feb-italia-1945-_JM (2012)

Logo após a guerra, já tinha vários profissionais envolvidos em projetos que visavam adaptar os instrumentos às características e capacidade dos soldados que operavam as máquinas. Em 12 de julho de 1949, na Inglaterra, essas pessoas se reuniram e foi ai onde, oficialmente, nasceu a Ergonomia. Na mesma época, nos Estados Unidos, a marinha e a força aérea, juntas, montavam um laboratório de pesquisa de ergonomia com o objetivo de aperfeiçoar aeronaves e submarinos. Por fim, a ergonomia ganhou impressionante avanço e enorme desenvolvimento tecnológico, disseminando-se, rapidamente, pela América e Europa, após a Corrida Espacial e a Guerra Fria.

Alguns estudiosos creditam o surgimento da Ergonomia ao homem primitivo, que com a necessidade de se proteger e sobreviver, sem querer, começou a aplicar os princípios da Ergonomia, buscando meios de tornar seus trabalhos mais fáceis e menos penosos.

Caro aluno, você saberia dizer o significado da palavra ergonomia? Ela vem do grego, onde ergon significa trabalho e normos significa normas, regras, leis. Sendo assim, a Ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho às características dos indivíduos, de modo a lhes proporcionar o máximo de conforto, segurança e bom desempenho de suas atividades no trabalho. A Ergonomia surge como uma nova ciência, mediante a contribuição de diversas disciplinas científicas como Antropométrica, Biomecânica Ocupacional, Anatomia, Fisiologia do Trabalho, Psicologia do Trabalho,

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Competência 01 Desenho Industrial, Toxicologia e Informática, que visam humanizar o trabalho, tornando mais produtivos os seus resultados. O homem se torna o centro das atenções e cuidados, ele agora é a peça fundamental do sistema de produção. Os conceitos foram invertidos, se antes o homem tinha que se adaptar ao meio laboral, agora o trabalho, os equipamentos e o meio é que têm que se moldar ao homem. A constituição, o potencial e as limitações humanas são analisados e não será exigido além da capacidade individual de cada pessoa. O trabalho deve ser motivador e permitir a satisfação física e mental do funcionário e não ser encarado apenas como um meio de sobrevivência. Existe uma preocupação com as consequências sanitárias e psicológicas do ambiente, procurando torná-lo agradável e são. Vários aspectos são estudados na ergonomia como, por exemplo, postura e movimentos corporais (trabalho sentado, trabalho em pé, movimentação de cargas e levantamento de peso), informações captadas pela visão e audição, controle (relação de mostradores e controles) e cargos e tarefas.

Antropometria: é o espaço onde o trabalho é desenvolvido (equipamentos, máquinas), devendo considerar os movimentos e dimensões do corpo humano. São feitos estudos das medidas das várias características do corpo como dimensões lineares, diâmetros e pesos e também pesquisas para o homem parado e em movimento (antropometria estática e dinâmica). Biomecânica: Se refere a aspectos mecânicos do movimento humano, incluindo considerações de alcance, força e velocidade dos movimentos do corpo.

Figura 02 - Trabalhadores Movimentando Cargas Fonte: www.hotfrog.com.br/Empresas/COOPLABORr-Cooperativa-de-Trabalho (2012)

Você sabia que a Ergonomia se divide em três fases distintas?

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Competência 01 São elas:  Primeira fase ou Ergonomia Tradicional - Nesta fase, os cientistas tinham como objetivo redimensionar os postos de trabalho e, dessa forma, possibilitar um melhor alcance motor e visual dos funcionários. Os estudos ficaram centrados nas características físicas e perceptivas do ser humano e na aplicação de dados no design de controles, displays e arranjos de interesse militar.  Segunda Fase ou Ergonomia do Meio Ambiente - a a se entender a relação do homem com o meio ambiente, os postos de trabalho são projetados de tal forma que isolam o trabalhador do ambiente industrial agressivo. Surge a preocupação com os efeitos que a temperatura, o ruído, a vibração, a iluminação e os aerodispersoides podem causam no homem. Nesta fase, as dimensões do trabalho e o ambiente am a ser adequados ao homem.  Terceira Fase ou Ergonomia de Software ou Cognitiva - A Ergonomia começa a operar em um outro ramo científico, estudando e elaborando sistemas de transmissão de informação mais adequados à capacidade mental do homem, muito comum à informática e ao controle automático de processos industriais. Nesta fase, se dá ênfase ao processo cognitivo do ser humano.

Aerodispersóides: são partículas ou gotículas extremamente pequenas em suspensão na atmosfera ou ambiente de trabalho que são transportados pela corrente de ar. Estas partículas são geradas pela ruptura mecânica de sólidos como minerais ou vegetais pulverizados a que chamamos de poeira ou como também os materiais líquidos que originam os vapores decorrentes da evaporação de água, combustíveis e outras substâncias voláteis.

Figura 03 - Trabalhador de Digitação Fonte:http://www.grupoisastur.com/manual_isastur/data/pt/1/1_9.htm (2012)

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Competência 01 1.2 Classificação da Ergonomia  Ergonomia de Concepção ou Ergonomia Proativa - Já na fase de planejamento e concepção dos locais, postos e instrumentos de trabalho se realizam intervenções ergonômicas. É o tipo mais indicado, pois já se pensa em ambientes de trabalho adequados antes mesmo de os trabalhadores começarem suas atividades, não sendo necessário estabelecer alterações em situações previamente estabelecidas. Ou seja, antes de se abrir uma empresa e até mesmo de começar a construção de suas instalações e compra de suas máquinas e equipamentos já se realiza um estudo de base para que se realizem essas ações da maneira mais ergonomicamente correta para os trabalhadores. Entretanto não é a maneira mais fácil de trabalhar, visto que as decisões serão tomadas baseadas em situações não reais simuladas em computadores e modelos virtuais. Sendo assim, é exigida uma maior carga de conhecimento e experiência de quem for colocá-la em prática.  Ergonomia de Correção ou Ergonomia Reativa - Aqui, as ações serão realizadas em ambientes reais, onde as atividades laborais já são efetuadas. É quando se identificam problemas ergonômicos em algumas funções e são necessárias medidas para saná-los. Em algumas situações, a saúde e a segurança dos trabalhadores está sendo colocada em risco e em outras, os problemas estão interferindo diretamente na produção; nos dois casos os problemas têm que ser resolvidos. Um dificultador é que as soluções adotadas, muitas vezes, não são completamente satisfatórias exigindo custo elevado de implantação.  Ergonomia de Conscientização - Neste tipo de ergonomia a abordagem é um pouco diferente, os trabalhadores são capacitados, através de treinamentos de reciclagem individuais ou coletivos, para que eles

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Competência 01 mesmos sejam capazes de identificar e corrigir problemas que possam surgir no dia a dia do trabalho.  Ergonomia de Participação - O usuário do sistema a a ser envolvido na solução de problemas ergonômicos. Parte-se do princípio básico de que o usuário detém o conhecimento prático que muitas vezes acaba ando despercebido pelo projetista na ergonomia de concepção. Por usuário devemos entender o próprio trabalhador, quando se trata de alterações no posto de trabalho, e o consumidor, quando se trata do produto de consumo. 1.3 Risco Ergonômico O risco ergonômico envolve todos os fatores em um ambiente de trabalho que estejam associados a sobrecargas físicas e emocionais, ou seja, tudo que envolva trabalhos cansativos e prolongados e o lado psicossocial do ser humano. São eles: relações desgastadas de trabalho, esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, mobiliário inadequado, posturas incorretas, controle rígido de tempo para produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia, repetitividade e outras situações causadoras de estresse físico e /ou psíquico.

Figura 04 - Trabalho em Ritmo Excessivo Fonte: www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=4584 (2012)

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Competência 01 Podemos enumerar diversas medidas de controle a serem implementadas em um ambiente de trabalho com o objetivo de eliminar ou reduzir os riscos ergonômicos. Como exemplo podemos citar:       

Diminuição da jornada de trabalho; Aumentar o número de turnos ou de equipes; Analisar as médias de horas trabalhadas por semana; Realizar rodízio entre os funcionários; Estabelecer pausas para descanso durante a jornada de trabalho; Proporcionar assistência médica e exames periodicamente; Ao carregar peso fazer uso da mecânica corporal (deixar os pés totalmente apoiados no chão e mantê-los afastados, manter as costas eretas o máximo possível, flexionar os joelhos e não curvar a coluna) e utilizar vestimentas que permitam liberdade de movimentos e sapatos fechados e antiderrapantes;  Terapias corporais de relaxamento (ex: ginástica laboral), alongamento e reeducação postural;

Figura 05 - Ginástica Laboral Fonte: www.saude.al.gov.br/categorias/atencaoasaude/assistenciahospitalarede 0?page=5 (2012)

   

Psicoterapia, hidroterapia, acupuntura e massoterapia; Diminuição da competitividade no ambiente de trabalho; Busca de metas coletivas; Diminuição da intensidade do trabalho;

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Competência 01  Orientar hábitos saudáveis de vida, como alimentação balanceada, exercícios físicos regulares, manter o sono diário de, no mínimo, seis horas;  Não preencher o tempo livre com mais trabalho e sim utilizá-lo para atividades agradáveis;  Dedicar um tempo para habilidades que sempre quis aprender ou desenvolver, como pintura, música, dança de salão ou outra que venha a trazer satisfação pessoal;  Saber istrar tempo levando em consideração além das questões do trabalho, o cuidado pessoal e o lazer;  Cultivar o relacionamento interpessoal, buscando um bom relacionamento com colegas de trabalho, familiares e amigos.

Figura 06 - Ambiente de Trabalho Saudável Fonte: www.mundodastribos.com/curso-de-cozinheiro-profissional-2011-gratis-cursode-cozinha-gratuito-sp.html (2012)

1.4 Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia Esta NR tem como objetivo definir parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Dessa forma, proporcionando um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Estas condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

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Competência 01

Figura 07 - Profissional Levantando Peso de Forma Incorreta Fonte: www.escoladepostura.com.br/main.asp?link=noticia (2012)

A norma define transporte manual de carga como sendo todo transporte no qual o peso da carga é ado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga. Já o transporte manual regular de cargas seria toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas. Na CLT podemos extrair sobre o transporte manual de cargas: Artigo 198: O peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de 60kg. Artigo 390: Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviços que demandem o emprego de força muscular superior a 20kg para o trabalho contínuo, ou 25kg para o trabalho ocasional. Parágrafo único: Não está compreendido na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

Quando o transporte manual de cargas ficar a encargo de mulheres ou de trabalhadores jovens (idade inferior a dezoito anos e maior de quatorze anos),

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Competência 01 visando o não comprometimento de sua saúde ou segurança, o peso máximo das cargas deve ser nitidamente menor que àquele itido para os homens. Para trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança não deverá ser exigido nem itido o transporte manual de cargas. Com o intuito de manter a saúde e prevenir os acidentes entre os trabalhadores designados para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, é necessário treinamento e instruções quanto aos métodos de trabalho que devem ser utilizados. Meios técnicos apropriados devem ser utilizados para limitar ou facilitar o transporte manual de cargas. O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico e o trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança.

Figura 08 - Transporte de Carga Fonte: www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=5672 (2012)

Sempre que o ofício puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição. No caso de atividades nas quais os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da

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Competência 01 análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido e para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador. Já nas atividades nas quais os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

Figura 09 - Equipamentos de Trabalho Ergonomicamente Corretos Fonte: http://moveisparaescritorio.com.br/tags/ergonomia-no-trabalho/ (2012)

No trabalho manual, tanto sentado quanto em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação. Alguns requisitos mínimos devem ser atendidos como ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento, ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador e ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais. Em trabalho que necessite a utilização também dos pés, os pedais e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado.

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Competência 01 Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender alguns requisitos mínimos de conforto como altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida, características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento, borda frontal arredondada e encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

Figura 10 - Assento Ergonômico Fonte: GONÇALVES, F.M.(2008)

Algumas medidas são necessárias na realização de atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia, entre elas o fornecimento de e adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação frequente do pescoço e fadiga visual e a utilização de documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.

Todos os equipamentos, as condições ambientais e a organização do trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Observem que os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem seguir as seguintes regras:  Condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador;  O teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas;

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Competência 01  A tela, o teclado e o e para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais;  Ser posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável.

Figura 11 - Teclado Ergonômico Fonte: GONÇALVES, F.M. (2008)

Figura 12 – Mouse Ergonômico Fonte: GONÇALVES, F.M. (2008)

Em ambientes de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes (salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, etc) condições de conforto são recomendadas, tais como níveis de ruído de acordo com o estabelecido em normas, índice de temperatura efetiva entre 20 e 23ºC,

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Competência 01 velocidade do ar não superior a 0,75m/s e umidade relativa do ar não inferior a 40%. A iluminação, seja ela natural ou artificial, geral ou suplementar, deve ser apropriada à natureza da atividade em todos os locais de trabalho. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. Quando nos referimos à organização do trabalho devemos estar atentos às normas de produção, ao modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo ao ritmo de trabalho e ao conteúdo das tarefas. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores devem ser incluídas pausas para descanso e quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

Figura 13 - Descanso no Ambiente de Trabalho Fonte: http://www.pequenoguru.com.br/tag/produtividade/page/2/ (2008)

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Competência 01 Em atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se ficar atento a algumas questões:  Fica vetada ao empregador promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, que se norteie no número individual de toques sobre o teclado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie;  O número máximo de toques reais (cada movimento de pressão sobre o teclado) exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada;  O tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual;  Nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;  Quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção em relação ao número de toques deverá ser iniciado em níveis inferiores aos 8.000 por hora trabalhada.

O Anexo I é referente ao trabalho dos operadores de checkout. Aplica-se aos empregadores que desenvolvem atividades comerciais utilizando sistema de autosserviço e checkout, como supermercados, hipermercados e comércio atacadista. Contêm exigências a serem cumpridas em relação aos postos de trabalho, a manipulação de mercadorias, a organização do trabalho, aos aspectos psicossociais do trabalho, e à informação e formação dos trabalhadores. Já o Anexo II é referente ao trabalho em teleatendimento / telemarketing. Aplica-se a todas as empresas que mantêm serviço de teleatendimento /

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Competência 01 telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes, para prestação de serviços, informação e comercialização de produtos. Contêm exigências a serem cumpridas em relação ao mobiliário, e equipamentos dos postos de trabalho, capacitação dos trabalhadores, condições sanitárias de conforto, programa de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais.

Figura 14 - Trabalhadores de Teleatendimento / Telemarketing Fonte: http://revistabahia.com.br/2010/02/07/setor-de-telemarketing-e-lider-nasofertas-de-emprego-no-pais/ (2012)

1.5 Análise Ergonômica de Trabalho (AET) É considerada uma ergonomia de correção e foi desenvolvida por pesquisadores ses. Com o intuito de avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho. Através da aplicação dos conhecimentos da Ergonomia se faz a análise, o diagnóstico e a correção de uma situação real do ambiente de trabalho.

Para ter o a todos os anexos da norma regulamentadora 17 e seu texto na íntegra, clique no link abaixo: http://www.guiat rabalhista.com.br/ legislacao/nr/nr17 .htm

Sendo assim, inicialmente se compreende as atividades dos trabalhadores, posteriormente se identifica um problema ou uma situação problemática e, por fim, realiza-se um diagnóstico que relaciona os diversos determinantes das atividades e suas consequências, tanto para os trabalhadores quanto para o sistema. Podemos concluir que a AET não pode ser realizada para toda a empresa, ela deve ter uma elaboração localizada para cada setor da empresa.

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Competência 01 São feitas análises de uma situação de trabalho com o intuito de adaptar o homem:  Condições Técnicas: estruturas gerais do sistema de produção, fluxo de produção, sistemas de controle, etc.;  Condições Ambientais: estuda-se o layout, mobiliário, ruído, iluminação, temperatura;  Condições Organizacionais: horas de trabalho, turnos, índice de retrabalho, dificuldades operacionais ambientais e organizacionais;  Condições Cognitivas: são as exigências na realização do trabalho, controle, qualidade e inspeção;  Condições de Regulação no Trabalho: pausas, flexibilidade, paradas, ginástica pré-laboral.

A AET se divide em cinco etapas. São elas: a análise de demanda, a análise da tarefa, a análise da atividade, o diagnóstico e as recomendações. 

Análise de Demanda

É o momento inicial da análise ergonômica, aqui se busca entender a empresa e levantar os problemas existentes que precisam ser sanados. Para obter os dados necessários é preciso buscar fontes e meios seguros de informações sobre a demanda, fazendo consultas a alguns serviços da empresa como os serviços de medicina e segurança do trabalho, departamento de recursos humanos e departamento de engenharia industrial. A procura é por dados estatísticos referentes a doenças ocupacionais, acidentes, taxas de absenteísmo e de rotatividade, índices de rotatividade e organogramas. É realizada uma visita para reconhecimento da situação de trabalho. Entretanto, antes, deve-se fazer uma preparação que consiste em informar aos trabalhadores sobre a visita e sobre o estudo ergonômico que será realizado, conhecer previamente o funcionamento da instituição, verificar a

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Competência 01 importância do problema formulado e prever visitas complementares em empresas do mesmo grupo ou ramo de atividade. 

Análise da Tarefa

Refere-se a um planejamento do ofício e pode estar contida em documentos formais como procedimentos operacionais e descrição de cargos. Nesta fase, são analisadas a tarefa prescrita, cujos objetivos e métodos são definidos por instruções, e a tarefa real. Ou seja, todos os processos do trabalho prescrito são avaliados e o trabalho executado também. Uma maior ênfase é dada na análise do trabalho real, o intuito principal é levantar as diferenças entre os dois tipos de tarefas. Dessa forma, são identificados os diferentes aspectos da realidade do trabalho e as dificuldades são salientadas. 

Análise da Atividade

Aqui, será feita uma avaliação de como o homem se comporta no ambiente de trabalho. É o o a o que o indivíduo executa para alcançar os objetivos de produção. As atividades que os trabalhadores exercem são influenciadas por fatores interno e externos. Entre os fatores internos podemos citar as características do trabalhador quanto à formação, experiência, idade, sexo, medidas antropométricas, disposições momentâneas como motivação, sono / vigília e fadiga. Já os fatores externos fazem referência às condições em que as atividades são executadas, como as condições ambientais de trabalho (ruído, calor, vibração, iluminação, gases e poeiras), as condições técnicas do trabalho (materiais, máquinas, ferramentas, documentos, softwares) e as condições organizacionais de trabalho (trabalho noturno, pausas, horários e ritmo de trabalho).

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Competência 01 

Diagnóstico

Nesta fase, se realiza a síntese da análise ergonômica do trabalho. Através de vários fatores relacionados ao trabalho e à empresa, que podem influenciar o trabalho; vamos evidenciar as causas que provocam o problema que foi descrito na análise de demanda. Por exemplo: acidentes podem ser causados por iluminação inadequada, equipamentos sem manutenção e sinalização incompleta. Já a taxa de absenteísmo, em operadores de telemarketing, pode ser devido à pressão da chefia e ambiente de trabalho competitivo. 

Recomendações

Inicialmente, é feito um levantamento dos problemas existentes no ambiente laboral e posteriormente, avaliada a população dos trabalhadores com suas características peculiares, e as tarefas prescritas, as reais e o comportamento do homem no trabalho. A partir destes dados levantados se estabelece diagnósticos situacionais, os quais se tornam norteadores no processo de elaboração de um plano de ação de intervenção. Quando as recomendações já estão definidas não se deve esquecer de determinar metas a serem alcançadas e prazos para serem cumpridos. A realização de uma intervenção ergonômica tem por finalidade transformar a situação de trabalho e permitir um melhor conhecimento sobre a atividade real do trabalhador. Ao se identificar os pontos de desequilíbrio entre o ambiente de trabalho e o homem, é possível questionar as relações saúde/trabalho e suas consequências negativas, como doenças profissionais e do trabalho, os acidentes de trabalho e também as exigências da produção quanto à quantidade e qualidade. Com todo este levantamento, as medidas de proteção adequadas podem ser pensadas e colocadas em prática. Dentre os benefícios gerados pela ergonomia podemos citar: aumento da produtividade e qualidade do produto, redução das faltas dos trabalhadores

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Competência 01 devido a acidentes e doenças ocupacionais, satisfação, motivação e conforto do trabalhador e redução da rotatividade dos empregados.

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Competência 02 2.COMPETÊNCIA 02 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO As doenças ocupacionais são adquiridas pelo trabalhador através da exposição a agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos (ou de acidentes). Algumas vezes, elas só ocorrem após vários anos de exposição ou depois que o trabalhador se afasta do agente causador. Nesta segunda competência vamos conversar um pouco sobre os tipos de riscos ambientais, o mapa de risco e as medidas de prevenção e correção para evitar tais agravos. 2.1 Riscos Ambientais

Consideram-se riscos ocupacionais, os agentes existentes nos ambientes de trabalho, capazes de causar danos à saúde do empregado. Os ambientes de trabalho, pela natureza das atividades desenvolvidas e/ou pelas características de organização, podem comprometer a saúde do trabalhador em curto, médio e longo prazo, gerando lesões imediatas, doenças ou a morte, além de prejuízos de ordem legal e patrimonial para a empresa. No intuito de minimizar esses danos, torna-se necessária a investigação dos riscos no local de trabalho para conhecer a que fatores os funcionários estão expostos e que possíveis medidas de proteção são íveis de serem aplicadas. Ressaltando que não apenas a presença de um agente nocivo no ambiente laboral é suficiente para causar transtornos. O que será prejudicial é a presença do fator de risco somada a sua alta concentração, forma de apresentação (líquido, sólido, gasoso), ao seu nível de toxidade e ao tempo de exposição do trabalhador.

O Ministério da Saúde elaborou um manual de procedimentos para os serviços de saúde onde consta lista das doenças relacionadas ao trabalho. Confira no link abaixo este material na íntegra. http://www.medtr ab.ufpr.br/arquivo s%20para%20dowl oad%202011/Disci plina%20Doencas %20do%20Trabalh o/Manual%20DO% 20Min%20Saude. pdf

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Competência 02

Figura 15 – Ambiente de Trabalho Fonte: www.sgap.al.gov.br/saladeimprensa/noticias/servidores-da-sgap-participam-decapacitacao-em-servicos-de-alimentacao (2012)

A portaria nº 3214, de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTe), foi responsável pela criação das Normas Regulamentadoras (NR) que se referem à Segurança e Medicina do Trabalho. Estas normas foram criadas com o objetivo de obrigar as empresas a observarem os aspectos relacionados à saúde de seus trabalhadores. Uma dessas normas traz o entendimento de que o desencadeamento das doenças ocupacionais também está diretamente relacionado ao Limite de Tolerância (LT) dos agentes ambientais a que o trabalhador fica exposto. A NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) define limite de tolerância como “a concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente que não causará dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral.” Já a NR-9, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) considera como riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho.

Podemos avaliar os riscos ambientais existentes em um ambiente de trabalho de duas formas: 1. Avaliação Qualitativa: é a forma mais simples e também conhecida como forma preliminar. É utilizada apenas a sensibilidade do trabalhador que identifica a presença do risco. Ex: percepção do cheiro de vazamento de gás. 2.Avaliação Quantitativa: é utilizada para medir, comparar e estabelecer. É necessário o uso de um método científico e a utilização de instrumentos e equipamentos destinados à quantificação do risco. Ex: Medir, através de aparelho específico (dosímetro), o nível de ruído do ambiente.

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Competência 02 Os riscos físicos são as diversas formas de energia, as quais os trabalhadores podem estar expostos. Os agentes geradores deste risco possuem a capacidade de alterar as características físicas do meio ambiente, exigem um meio de transmissão para propagar sua nocividade e agem até mesmo sobre indivíduos que não têm contato direto com a fonte de risco. São representados por fatores ou agentes existentes no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde dos trabalhadores, como: ruídos, vibrações, radiações, frio, calor, pressões anormais e umidade.

Ficou curioso para saber as outras informações da NR-9? e o link abaixo: www81.dataprev .gov.br/sislex/pag inas/05/mtb/ 9.htm

Figura 16 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico da Umidade Fonte: http://supershe.zip.net/arch2009-05-24_2009-05-30.html (2012)

Os riscos químicos são identificados pelo grande número de substâncias que podem contaminar o ambiente de trabalho e provocar danos à integridade física e mental dos trabalhadores, a exemplo de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, substâncias, compostos ou outros produtos químicos. São substâncias compostas ou produtos que podem penetrar no organismo pela via respiratória, pela via cutânea (através do contato com a pele) ou através do trato gastrointestinal (digestão). Pode ter ação localizada, quando atua somente na região de contato, e ação sistêmica, quando são absorvidos e distribuídos dentro do organismo, afetando diferentes órgãos e tecidos.

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Competência 02

Figura 17 - Trabalhador Exposto ao Risco Químico Fonte: http://www.nrfacil.com.br/blog/?p=3543 (2012)

Os riscos biológicos são microrganismos incluindo os geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons, capazes de provocar infecções, alergias ou toxidades em seres humanos. Ainda podemos incluir as bactérias, os vírus, os fungos e mordidas e ataques por animais peçonhentos, domésticos e selvagens.

Figura 18 - Trabalhador Exposto ao Risco Biológico Fonte: http://profjabiorritmo.blogspot.com.br/2010/08/niveis-debiosseguranca.html (2012)

Outros agentes existentes nos ambientes laborais e que são íveis de causar danos aos colaboradores são os riscos ergonômicos e de acidente ou mecânicos. Estes dois outros riscos são trazidos pela norma regulamentadora 9 que serviu para ampliar o conceito de risco ambiental.

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Competência 02 Os riscos ergonômicos estão ligados à execução de tarefas, à organização e às relações de trabalho, ao esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, mobiliário inadequado, posturas incorretas, controle rígido de tempo para produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno diurno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade. Engloba também os fatores psicossociais e entre eles podemos citar as situações causadoras de estresse e o relacionamento interpessoal entre o trabalhador e seus colegas de trabalho ou a chefia.

Figura 19 – Trabalhador Exposto ao Risco Ergonômico Fonte: http://luizsms.blogspot.com.br/2011/08/simples-questao-deergonomia.html (2012)

Os riscos de acidente ou mecânicos são muito diversificados e estão presentes no arranjo físico inadequado, pisos pouco resistentes ou irregulares, material ou matéria-prima fora de especificação, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas impróprias ou defeituosas, iluminação excessiva ou insuficiente, instalações elétricas defeituosas, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos e outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes.

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Competência 02

Figura 20 - Trabalhadores Expostos ao Risco de Acidente Fonte: www.diariodasaude.com.br/news.php?article=acidentes-de-trabalhocausam-3-mil-mortes-por-ano-no-brasil (2012)

Abaixo poderemos visualizar uma tabela que define o mapa de riscos ambientais, estabelecido pela norma regulamentadora 5. Esta NR trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que é composta por trabalhadores e deve participar ativamente de todos os programas de prevenção de riscos ambientais.

Caro aluno, caso você tenha interesse em conhecer a NR-5 por inteiro, e o link abaixo: http://www81.dat aprev.gov.br/sisle x/paginas/05/mtb /9.htm

Figura 21 - Classificação dos Fatores de Risco Fonte: http://blogsegurancatotal.blogspot.com.br/2012/03/o-mapa-de-risco-foi-criado-atravesda.html (2012)

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Competência 02 Cada fator de risco é identificado por uma cor diferente! Sendo assim, quando formos representar um risco ambiental podemos simplesmente colocar a sua cor correspondente.

Figura 22 - Cores dos Fatores de Risco Fonte: http://valoreseatitudes.blogspot.com.br/2011/07/mapa-de-riscos_11.html (2012)

2.2 Mapa de Riscos O mapa de risco é a representação gráfica (em uma planta baixa) dos fatores de risco existentes em um setor de trabalho ou em toda a empresa. Esta representação é feita através de círculos de diferentes cores e tamanhos, permitindo fácil visualização de todos os riscos de uma empresa. Como visto em alguns parágrafos acima, cada risco tem uma cor que o representa, e o tamanho dos círculos vai ser de acordo com a graduação do risco que pode ser classificado em pequeno (leve), médio e grande (elevado). Esta graduação vai ser mensurada em conformidade com as sensibilidades dos trabalhadores.

Figura 23 - Simbologia das Cores Fonte: SESI-SEBRAI. Saúde e segurança no trabalho. Dicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. (2005)

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Competência 02 O mapa é considerado um instrumento participativo que vai ser elaborado com a colaboração dos trabalhadores que serão organizados e acompanhados pela CIPA e terão a supervisão e colaboração do SESMT. Este momento de elaboração possibilita a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimula a sua participação nas atividades de prevenção. Podemos atribuir ao mapa de risco a capacidade de fazer um levantamento preliminar de riscos no ambiente da empresa e de informar o quantitativo de funcionários expostos a esses riscos. Dessa forma se torna possível gerar informação para todos os empregados da empresa e visitantes, e criar um planejamento para as ações preventivas que serão adotadas pela empresa. Benefícios da Adoção do Mapa de Risco:  identificação prévia dos riscos existentes nos locais de trabalho aos quais os trabalhadores poderão estar expostos;  conscientização quanto ao uso adequado das medidas e dos equipamentos de proteção coletiva e individual;  redução de gastos com acidentes e doenças, medicação, indenização, substituição de trabalhadores e danos patrimoniais;  facilitação da gestão de saúde e segurança no trabalho com aumento da segurança interna e externa;  melhoria do clima organizacional, maior produtividade, competitividade e lucratividade.

Elaboração do Mapa de Risco 1. Conhecer o Processo de Trabalho do Local Analisado:  Os trabalhadores: número, sexo, idade, queixas de saúde, jornada e treinamentos recebido;

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Competência 02  Os equipamentos, instrumentos e materiais de trabalho;  As atividades exercidas;  O ambiente. 2. Identificar os Riscos Existentes no Local Analisado, Conforme a Classificação Específica dos Riscos Ambientais. 3. Identificar as Medidas Preventivas Existentes e sua Eficácia Referente à:    

Proteção coletiva; Organização do trabalho Proteção individual; Higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer.

4. Identificar os Indicadores de Saúde:  Queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos;  Acidentes de trabalho ocorridos;  Doenças profissionais diagnosticadas;  Causas mais frequentes de ausência ao trabalho. 5. Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de círculos:  O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada;  O número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro ou abaixo do círculo;  A intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos.

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Competência 02 Observe atentamente o ambiente de trabalho...

Figura 24 - Elaboração do Mapa de Risco – Parte 1 Fonte: SESI-SEBRAI. Saúde e segurança no trabalho. Dicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. (2005)

Imagine que está vendo tudo de cima...

Figura 25 - Elaboração do Mapa de Risco – Parte 2 Fonte: SESI-SEBRAI. Saúde e segurança no trabalho. Dicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. (2005)

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Competência 02 Agora represente tudo com círculos e cores referentes aos riscos identificados.

Figura 26 - Elaboração do Mapa de Risco – Parte 3 Fonte: SESI-SEBRAI. Saúde e segurança no trabalho. Dicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. (2005)

Depois de discutido e aprovado pela CIPA, o mapa de riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil o para os trabalhadores. O ideal é que logo na entrada da empresa tenha um mapa de riscos de todos os setores da mesma informando, assim, a todos os trabalhadores e funcionários os riscos que podem ser encontrados em cada ambiente.

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Competência 02 2.3 Medidas de Prevenção dos Riscos Agentes Físicos São as diversas formas de energia, as quais os trabalhadores podem estar expostos. Os agentes geradores deste risco possuem a capacidade de alterar as características físicas do meio ambiente, exigem um meio de transmissão para propagar sua nocividade e agem até mesmo sobre indivíduos que não têm contato direto com a fonte de risco. Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico calor:      

   

Insuflação de ar fresco no ambiente (ventiladores e ar condicionado); Arejar o ambiente através da abertura de portas e janelas; Exaustão de vapores de água (ventiladores ou encanação); Uso de barreiras refletoras (alumínio polido, aço inoxidável), colocadas entre o trabalhador e a fonte geradora de calor; Automatização do processo (uso de máquinas no lugar de homens); Aclimatação, ou seja, inicialmente expor o trabalhador de forma gradual ao risco para que o organismo através da sua capacidade fisiológica se adapte ao ambiente; Exames periódicos; Reposição hídrica e salina (instalar bebedores em locais estratégicos no local de trabalho); Limitar o tempo de exposição do trabalhador; Equipamentos de proteção individual, vestimentas de tecido leve, cor clara, que absorva o calor do organismo do funcionário e com sistema de ventilação acoplado.

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Competência 02

Figura 27 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Calor Fonte: www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2311200901.htm (2013)

Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico frio:             

Exames médicos periódicos; Aclimatação do trabalhador; Alimentação balanceada devido à perda grande de energia; Hidratação adequada; Evitar trabalhos solitários; Evitar trabalhos exaustivos que levem ao suor e consequente umedecimento das roupas; Troca das vestimentas úmidas por secas sempre que necessário; Períodos de descanso em locais aquecidos; Educação continuada através de treinamentos; Reduzir o tempo de exposição; Não conter assentos metálicos nem sistema de ventilação; Sistema que permita a abertura das portas internamente; As roupas devem estar sempre limpas e secas e serem compostas de camadas múltiplas (calça, capote e luvas) e as botas de couro com forro.

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Figura 28 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Frio Fonte:http://roqueisquem.blogspot.com.br/2009/08/10072007camarafrigorificamunic ipal.html (2012)

Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico radiação ionizante:  Áreas controladas delimitadas com sinalização e barreiras físicas com blindagem feita de concreto, aço ou chumbo;  Utilização de avental plumbífero, protetor de gônadas e tireoide e óculos de vidro plumbífero com proteção lateral;  Guarda adequada dos EPI para evitar fissuras ou rompimentos no lençol de chumbo;  Monitoração individual do agente;  Monitoramento biológico através de exames de sangue.

Figura 29 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Radiação Ionizante Fonte: http://maringa.odiario.com/empregos/noticia/305952/raio-xauxilia-no-diagnostico-de-doencas/ (2013)

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Competência 02 Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico radiação não ionizante:    

Diminuir o tempo de exposição; Proporcionar descanso em ambiente coberto; Realizar exames periódicos; Utilizar blusas de manga, calças compridas, chapéu árabe, óculos de sol e protetor solar.

Figura 30 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Radiação Não-Ionizante Fonte: http://laerciojsilva.blogspot.com.br/2010/08/sol-escaldante-prejudica-cortadorde.html (2013)

Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico pressões anormais:  Capacitar o trabalhador quanto aos riscos e os cuidados que ele deve ter para evitar traumas e doenças descompressivas;  Os exames de rotina devem estar rigorosamente em dia e a saúde do trabalhador perfeita.

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Competência 02

Figura 31 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico de Pressões Extremas Fonte: http://blue2lip.blogspot.com.br/2012/01/o-mergulho-e-osdentes.html#!/2012/01/o-mergulho-e-os-dentes.html (2013)

Vamos, agora, enumerar as medidas de controle do agente físico ruído:  Substituição de equipamento por um mais silencioso;  Manutenção das máquinas (balanceamento e equilíbrio das partes móveis, lubrificação dos rolamentos e regulação dos motores);  Programação das operações de forma que fique o menor número de máquinas funcionando simultaneamente;  Substituição de engrenagens metálicas por outras de plástico;  Isolar a fonte através de barreira isolante e adsorvente de som;  Monitoramento periódico no agente no ambiente de trabalho;  Realização dos exames de rotina;  EPIs – protetor auricular.

Figura 32 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Ruído Fonte: http://irc_hsst.blogs.sapo.pt/ (2013)

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Competência 02 Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico vibração:         

Substituição de equipamentos que produzam vibração; Instalar amortecedores de vibração em assentos; Calibrar o pneu de veículos; Utilizar ferramentas com características antivibratórias; Colocar pedais de borracha nas máquinas; Realizar manutenção periódica nos equipamentos; Limitar o tempo de exposição do funcionário; Implantar rodízios e pausas na jornada de trabalho; Capacitação sobre a forma de utilização correta das ferramentas e equipamentos para minimizar a vibração;  Realizar controle médico dos trabalhadores;  EPIs – luvas antivibração e botas de borracha.

Figura 33 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Vibração Fonte: http://porto100riscos.blogspot.com.br/2013/04/riscos-fisicos.html (2013)

Vamos agora enumerar as medidas de controle do agente físico umidade:     

Construção de caneletas para permitir o escoamento da água utilizada; Rodízio de funcionários; Horários destinados ao descanso em ambientes secos; Exames periódicos; Utilização de EPIs impermeáveis (luvas, macacões e botas).

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Figura 34 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Umidade Fonte:http://mulheresmil.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=articl e&id=1584&catid=1584&Itemid=228&lang=br (2013)

Agentes Biológicos São microrganismos incluindo os geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons, capazes de provocar infecções, alergias ou toxidades em seres humanos. Ainda podemos incluir as bactérias, os vírus, os fungos e mordidas e ataques por animais peçonhentos, domésticos e selvagens.

Figura 35 - Trabalhador Exposto ao Risco Biológico Fonte: http://www.respectautravail.be/pt/sector/healthcare/index_html (2013)

Vamos agora enumerar as medidas de controle dos agentes biológicos:  Seleção de equipamentos de trabalho;  Substituição de microrganismos;

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Competência 02  Modificação do processo de trabalho. Ou seja, do o a o, de como o trabalho é realizado;  Minimizar a proliferação de contaminantes no ambiente através de limpeza, desinfecção, ventilação e controle de vetores;  Utilizar sinalização para indicar a presença do risco;  Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual;  Informar sobre os riscos de exposição ao agente biológico;  Capacitar o trabalhador quanto às normas e procedimentos padronizados;  Diminuir o número de trabalhadores expostos;  Fazer uso das precauções padrão ou precauções universais. Inclui realizar os procedimentos com segurança, utilizar adequadamente os EPIs, evitar manipulação desnecessária de material biológico, manipular cuidadosamente instrumentos perfurocortantes potencialmente contaminados, utilizar coletor resistente para descarte destes materiais e evitar o reencape de agulha ou a desconexão da agulha da seringa;  Uso de equipamentos de proteção individual adequados a cada tipo de exposição (avental jaleco, gorro, máscara, luva, avental cirúrgico, protetor ocular, protetor facial, sapatos fechados, botas, propé...);  Fazer uso de dispositivos de segurança como conectores e sistemas de infusão sem agulhas, agulhas e seringas com travas de segurança e seringas com sistema retrátil da agulha;  Lavagem das mãos antes e depois de cada procedimento;  A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças infectocontagiosas e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico, deve ser de responsabilidade do empregador;  Acompanhamento médico dos funcionários;

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Competência 02  Programa de imunização;  Protocolos de atendimentos pós-exposição a material orgânico;  Não deve ser permitida a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos, o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho, o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho, a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim, o uso de calçados abertos e deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais. Agentes Químicos São substâncias compostas ou produtos que podem penetrar no organismo pela via respiratória, pela via cutânea (através do contato com a pele) ou através do trato gastrointestinal (digestão). Pode ter ação localizada, quando atua somente na região de contato, e ação sistêmica, quando são absorvidos e distribuídos dentro do organismo, afetando diferentes órgãos e tecidos.

Figura 36 - Trabalhador Exposto ao Risco Químico Fonte: http://higieneemnoticias.blogspot.com.br/p/provas.html (2013)

Vamos, agora, enumerar as medidas de controle dos agentes químicos:  Substituição do agente, substância, ferramenta ou tecnologia de trabalho por outro mais seguro, menos tóxico ou lesivo;

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Competência 02  Mudanças ou alteração do processo produtivo por automatização. Ou seja, a máquina fazendo o papel do homem e consequentemente o afastando do risco;  Enclausuramento da operação. Impede a dispersão do contaminante para o ambiente de trabalho;  Isolamento ou segregação da operação. Pode ser feito o isolamento no tempo, que consiste em realizar as operações fora do horário normal, reduzindo assim o quantitativo de trabalhadores expostos, e o isolamento do espaço, que consiste em realizar o processo a distância da maioria dos funcionários;  Umidificação do processo para controlar as poeiras;  Implantação e manutenção de sistema de ventilação local exaustora adequada e eficiente. Consiste em esgotar os poluentes (poeiras, gases, vapores, fumos) na fonte antes de sua dispersão para o ambiente de trabalho;  Medidas de higiene. O ambiente deve ser sempre limpo com água ou aspirador, ou umedecer a poeira a ser removida;  Manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos. Evitando a poluição dos gases e vapores pela eliminação de folgas e frestas e pela lubrificação eficiente;  Monitoramento sistemático dos agentes agressores;  Classificação e rotulagem das substâncias químicas;  Equipamentos de proteção ambiental (respiradores, cremes protetores, luvas, botas...);  Treinamento. Educação continuada dos funcionários sobre segurança, saúde, uso adequado dos EPI e desenvolvimento de suas atividades;  Monitoramento individual. Através de exames médicos;  Medidas de higiene pessoal. Cuidados como lavar as mãos, o rosto e os cabelos no fim da jornada de trabalho e nas pausas para refeições.

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Competência 02 Agentes Ergonômicos São condições de trabalho que interferem nas características psicofisiológicas dos trabalhadores. Ou seja, aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. As medidas de controle deste agente já foram detalhadas na primeira competência. Riscos de Acidente Os acidentes em um ambiente de trabalho são muito variados e vão depender da atividade que está sendo realizada. Sendo assim vamos enumerar algumas medidas gerais de controle dos riscos de acidente:  Promover um ambiente de trabalho confortável;  Manter o local de trabalho organizado com todos os objetos nos seus lugares e bem arrumados;  Informar quanto aos riscos existentes na empresa e as formas de preveni-los;  Orientar sobre a importância de seguir todas as normas de segurança;  Utilizar de forma correta os dispositivos de prevenção de acidentes.

Figura 37 - Trabalhador Exposto ao Risco de Acidente Fonte: www.cut.org.br/destaques/21412/para-evitar-acidentes-trabalho-demanutencao-na-rede-eletrica-deve-ser-feito-a-dois-exigem-sindicatos-do-setor (2013)

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Competência 03 3.COMPETÊNCIA 03 | CONDIÇÕES TÉCNICAS DE TRABALHO Nesta penúltima competência, iremos entrar em contato com a sequência lógica das medidas de prevenção dos riscos e com as definições de equipamento de proteção individual (EPI), e equipamentos de proteção coletivos (EPC). Posteriormente, faremos mais do que isso, vamos saber qual a utilidade e importância desses materiais para os trabalhadores e de uma forma geral, quais as medidas e os diversos equipamentos que podem ser adotados para evitar doenças e acidentes do trabalho. 3.1 Estratégias de Prevenção dos Riscos É fundamental criar dentro das empresas um clima de sensibilização dos funcionários, visando à proteção contra todos os tipos de riscos presentes no ambiente de trabalho. Quando se cria uma conscientização coletiva referente ao respeito à integridade física dos trabalhadores e melhoria contínua dos ambientes de trabalho, os acidentes, doenças e custos são prevenidos e reduzidos. Caro aluno, queremos deixar bem claro que o risco ao trabalhador será maior sempre que o tempo de exposição ou de contato a fonte de perigo, a frequência de exposição ao perigo e a proximidade da fonte de perigo forem maiores. Para podermos elaborar estratégias de prevenção de riscos precisamos, inicialmente, realizar uma análise preliminar das condições de trabalho:  Realizar um diagnóstico inicial das características da empresa, dos trabalhadores e dos ambientes de trabalho. Ou seja, identificar qual o ramo de atividade desta empresa, quem são os seus trabalhadores (idade, sexo) e a situação estrutural dos setores de trabalho;

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Competência 03  Fazer um mapeamento dos processos de produção e atividades relacionadas atentando para suas principais etapas. Dessa forma, estaremos identificando as condições de risco;  Caracterizar a exposição através da avaliação dos riscos, com a finalidade de identificar as fontes de perigo, a intensidade, a concentração e a quantidade nos quais os mesmos são encontrados;  Discutir e definir as alternativas de eliminação ou controle das condições de risco e realizar uma programação de ações de prevenção a serem seguidas com o estabelecimento de prioridades, objetivos e metas claros a serem cumpridos;  Implementar e avaliar as medidas adotadas. Efetivar o controle operacional através de uma avaliação que vise o monitoramento das ações efetuadas e a checagem dos resultados alcançados, e caso necessário, à reformulação das ações e metas. Agora nós já sabemos os os que devemos seguir desde a identificação de um risco até as medidas de prevenção que devem ser tomadas para saná-los. Mas, na hora de criar essas ações de prevenção dos riscos, será que também não é necessário seguir uma ordem lógica que aperfeiçoe o nosso serviço? A resposta para essa pergunta é sim! Vamos conhecer o Princípio da Tecnologia de Controle proposto pela higiene ocupacional:  Inicialmente deve-se evitar que um agente potencialmente tóxico ou perigoso para a saúde seja utilizado, formado ou liberado;  Se isso não for possível, deve-se contê-lo de tal forma, que não se propague para o ambiente;  Se isso não for possível, ou suficiente, isolá-lo ou diluí-lo no ambiente de trabalho;  Em último caso, bloquear as vias de entrada no organismo. Outro método é o Processo para Controle do Risco, que seguindo uma ordem, correlaciona o tipo de medida ao processo:

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Competência 03  Medidas Construtivas ou de Engenharia  Devem ser adotadas na fase de concepção e projeto. Atuam sobre os meios de trabalho (equipamentos, máquinas e edifícios). Incluem os equipamentos de proteção coletiva (EPC). Processo  Eliminar ou Reduzir o Risco. Envolver o risco.  Medidas Organizacionais tempo de exposição.



Limitação do número de expostos ou do

Processo  Afastar o Homem.  Medidas de Proteção Individual ou Adicionais equipamentos de proteção individual (EPI).



Utilização dos

Higiene ocupacional é a ciência dedicada a prevenção, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos existentes ou originados dos locais de trabalho, os quais podem prejudicar a saúde e o bem estar das pessoas no trabalho, enquanto considera os possíveis impactos sobre o meio ambiente geral.

Processo  Proteger o Homem. 3.2 Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) Os equipamentos que protegem vários trabalhadores ao mesmo tempo e otimizam o ambiente de trabalho são denominados de equipamentos de proteção coletiva e são conhecidos pela sigla EPC. Eles neutralizam o risco na fonte, dispensando, em determinados casos, o uso dos equipamentos de proteção individual. Os EPCs são dispositivos utilizados no ambiente laboral com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos inerentes aos processos. Normalmente os equipamentos de proteção coletiva envolvem facilidades para os processos industriais colaborando no aumento da produtividade e minimizando os efeitos de perdas em função de melhorias nos ambientes de trabalho.

Como vimos no tópico estratégias de prevenção dos riscos, quando falamos no princípio da tecnologia de controle, a prioridade vai ser conter o agente de tal forma que ele não se propague para o meio ambiente (através do uso de EPC). Apenas em situações onde isso não for possível é que devemos, em último caso, bloquear as vias de entrada no organismo (através do uso de EPI).

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Competência 03 Os equipamentos de proteção coletiva podem ser simples, como corrimãos de escadas até sistemas sofisticados de detecção de gases dentro de uma planta química. Exemplos de EPC: isolamento de máquinas, corrimão e pastilhas antiderrapantes em escadas, extintor de incêndio, chuveiros, pias, iluminação adequada, limpeza do local de trabalho, sistema de exaustão e alarmes.

Figura 38 - Equipamentos de Proteção Coletiva Fonte: www.anuncios.gigao.com.br/equipamentos-de-proteco-coletiva-epc-gigao-web-8797 (2012)

Os equipamentos de proteção coletiva devem ser mantidos nas condições que os especialistas em segurança estabelecerem, devendo ser reparados sempre que apresentarem qualquer deficiência. Agora vamos observar alguns exemplos de aplicação de EPC:  Sistema de exaustão que elimina gases, vapores ou poeiras do local de trabalho;  Enclausuramento, ou seja, fechamento de máquina barulhenta para limpeza do ruído excessivo do ambiente;  Cabo de segurança para conter equipamentos suspensos sujeitos a esforço caso venham a se desprender;  Comando bimanual que matem as mãos ocupadas, fora da zona de perigo, durante o ciclo de uma máquina.

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Competência 03 Os EPCs quando adequadamente escolhidos e instalados não prejudicam a eficiência do trabalho. Para serem perfeitamente adequados eles devem respeitar os seguintes critérios:  Ser do tipo adequado em relação ao risco que vai neutralizar;  Depender o menos possível da atuação do homem para atender suas finalidades;  Ser resistente às agressividades de impactos, corrosão e desgastes a que estiverem sujeitos;  Permitir serviços e órios como limpeza, manutenção e lubrificação;  Não criar outros tipos de riscos, principalmente mecânicos como obstruções de agens, cantos vivos e etc. Uma das maiores vantagens dos EPCs é a de além de proteger a coletividade dos trabalhadores, não provocar desconforto no seu uso. Os dispositivos de segurança em máquinas tem a finalidade principal de proteger a integridade física das pessoas, quer sejam operadores ou outros trabalhadores presentes nas áreas de processo. Vamos ver alguns exemplos através de imagens?

Figura 39 - EPC em Modeladora Fonte: http://setcamar.org.br/noticias.php?id=105 (2012)

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Competência 03 1 Prancha de extensão traseira; 2 Proteção laterais; 3 Botoeiras de Parada de Emergência; 4 Chave Liga/Desliga; 5 Indicador Visual p/ Abertura do Cilindro; 6 Mesa baixa; 7 Lâmina de Limpeza; 8 Proteções das polias; 9 Chapa fechamento do vão cilindro inferior e mesa baixa; 10 Chapa fechamento do vão cilindro e o rolete; 11 Proteção fixa. Figura 40 - EPC em Cilindro de Massa Fonte: http://setcamar.org.br/noticias.php?id=105 (2012)

3.3 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Hoje a ciência e a tecnologia colocam a nossa disposição no mercado uma vasta quantidade de medidas e equipamentos de proteção. Todas elas visam minimizar os risco e evitar as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho. Os dispositivos de uso individual, destinados à proteção da integridade física e da saúde de apenas um trabalhador são os equipamentos de proteção individual, conhecidos pela sigla EPI. Os EPIs formam, em conjunto, um recurso amplamente empregado para a segurança do trabalhador no exercício de suas funções. Quando não for possível adotar medidas de segurança de ordem geral para garantir a proteção contra os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, deve-se utilizar os equipamentos de proteção individual. O controle dos riscos através do uso de EPI deve ser implantado somente depois de esgotadas as análises para eliminação do risco existente em sua fonte geradora e quando não for possível a adoção de outras medidas de proteção coletiva.

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Competência 03 São exemplos de EPI auricular.

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luvas, botas, máscara, capacete, jaleco e protetor

Caro aluno, fique atento às quatro características básicas que um EPI deve conter: 1.Proteger adequadamente. 2.Resistentes. 3.Práticos. 4.Fácil Manutenção. Figura 41 - Equipamentos de Proteção Individual Fonte: www.sempretops.com/cursos/cursos-e-treinamentos-de equipamentos-deprotecao-individual/ (2012)

Como já foi dito anteriormente, o EPI nunca deve ser a primeira opção, na verdade ele só deve ser usado em último caso. A sua utilização ocorre rotineiramente ou excepcionalmente nas seguintes situações:  Quando o trabalhador se expõe diretamente a riscos não controláveis por outros meios técnicos de segurança, ou seja, quando não for possível eliminar o risco por outras medidas ou equipamento de proteção coletiva (EPC). Exemplo: uso de óculos, protetores, máscaras e outros EPIs em operações com aparelhos de soldagem.  Quando o trabalhador se expõe a riscos apenas parcialmente controlados por outros recursos técnicos, um caso seria quando for necessário que um funcionário além de utilizar a proteção coletiva faça uma complementação com o uso de uma proteção individual. Exemplo: uso de máscaras respiratórias apropriadas em cabines de pintura, mesmo que ela já seja provida de ventilação.

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Competência 03  A título precário, em período de instalação, reparos ou substituição de dispositivos, para impedir o contato do trabalhador com o fator de risco. Situações com exposição de curto período. Exemplo: Uso de luvas de amianto para a manipulação de peças quentes, enquanto não se dispõe de equipamentos para esse manuseio.  Em trabalhos eventuais e ou emergenciais, ou seja, quando a rotina do trabalho é quebrada por qualquer anormalidade, exigindo o uso de proteção complementar e temporária pelos trabalhadores envolvidos. Exemplo: uso de máscaras respiratórias apropriadas para reparos de vazamentos de contaminantes.

Os equipamentos de proteção individual não evitam os acidentes, como acontece de forma eficaz com os equipamentos de proteção coletiva. Apenas diminuem ou evitam lesões que podem decorrer de acidentes.

Será que qualquer trabalhador será capaz de escolher adequadamente o melhor equipamento de proteção individual a ser utilizado em determinada situação? Quem seria o profissional mais indicado? A padronização dos EPIs é feita de acordo com o estabelecido na legislação, dentro das necessidades da Empresa e com aprovação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho (SESMT). O profissional que ficar responsável pela seleção do EPI a ser usado deve ter no mínimo o conhecimento:       

Do equipamento; Das condições em que o trabalho é executado; Do tipo de risco a ser prevenido; Da parte do corpo a ser atingida; Das características e qualidade técnica do EPI; Do grau de proteção que o produto deve proporcionar; Se ele possui o certificado de aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Competência 03 A utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI é obrigatória para todos os trabalhadores, de acordo com as definições feitas pelo SESMT da Empresa. Cabe à empresa o fornecimento do EPI adequado, entretanto não adianta apenas providenciar o equipamento ao funcionário, é preciso conscientizá-lo da importância do seu uso na prevenção de acidentes e doenças e fornecer informação através de capacitações continuadas da forma correta de utilizálos. O empregador deve controlar o uso do EPI adequado ao risco, conforme a legislação específica e quando solicitado ou observar que o produto não oferece proteção eficiente contra o agente nocivo, o supervisor ou representante do SESMT deve providenciar a substituição do equipamento. Quando a empresa fornece um equipamento de proteção individual a um funcionário é recomendado que ela emita uma declaração. Este documento vai servir tanto para comprovar que o equipamento foi entregue ao funcionário quanto para responsabilizar o mesmo pela guarda e uso adequado do EPI.

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Competência 03

Figura 42 – Termo de Responsabilidade pela Guarda e Uso de EPI Fonte: Grupo Pão de Açúcar (2012)

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Competência 03 Todo EPI deve conter um manual de utilização. Este manual deve ser elaborado pelo SESMT, em conjunto com a engenharia e empregados, e tem por objetivo apresentar os EPIs padronizados e utilizados na empresa. Neste documento é possível encontrar informações quanto às situações de uso, conservação, periodicidade de troca, especificações aplicáveis e códigos para requisição, além de ser utilizado como material de consulta e treinamento para profissionais do SESMT e usuários. Como seria um manual de utilização de um EPI? Você consegue imaginar? Vamos dar um exemplo prático de um avental de raspa para soldador para podemos entender melhor. Avental de Raspa para Soldador  Objetivo: Proteção do tronco do usuário contra respingos de materiais em fusão, operação de solda e agentes cortantes ou escoriantes.  Utilização: Este avental deve ser utilizado em atividades que envolvam risco de respingo de materiais em fusão, operação de solda e agentes cortantes ou escoriantes. É necessário certificar-se de que as mãos, corpo e o avental estejam limpos e secos antes da utilização. O avental que estiver impregnado com óleo, graxas, produtos químicos e outros materiais não deve ser utilizado. O avental deve ser utilizado amarrado de forma a cobrir toda a superfície do corpo a ser protegida.  Cuidados e conservação: O avental de raspa deve ser inspecionado visualmente antes de sua utilização; ao final das atividades o mesmo deverá ser guardado em local adequado, seco e distante de umidade; não deixar o avental mal acondicionado, impregnado de substâncias agressivas ou exposto a intempéries.  Periodicidade de troca: Deverá ser substituído quando apresentar rasgo ou qualquer tipo de dano que possa prejudicar a proteção do usuário.  Especificações: O avental de raspa comum deve atender à Padronização xxxxxxx e o avental com manga e pala para soldador deve atender à Padronização XXXXXXXX.

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Competência 03 3.4 Norma Regulamentadora 6 A Norma Regulamentadora 6 (NR-6) fala exclusivamente sobre os equipamentos de proteção individual. Ela os define como sendo todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Seja o EPI de fabricação tanto nacional quanto importado, ele só poderá ser colocado à venda ou para uso com a indicação do Certificado de Aprovação (CA). Este documento deve ser expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A presença do CA é uma prova de que o EPI foi avaliado e testado por órgãos competentes do governo, e consequentemente, serve para a atividade que lhe fora determinada, ou seja, ele atesta que o equipamento de proteção individual é realmente válido para uma determinada atividade.

Segundo a NR 6, entende-se como equipamento conjugado de proteção individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam correr simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

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Competência 03

Figura 43 - Exemplo de Certificado de Aprovação Fonte: www.audicare.com.br/07-10v-11_certificado.aspx (2012)

O Certificado de Aprovação concedido aos EPIs, para fins de comercialização, terão validade de 5 anos, podendo ser renovado. À SESMT (Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho) fica reservado o direito de estabelecer prazos inferiores aos citados acima, desde que as características do EPI assim exijam. Os EPIs devem apresentar em letras bem visíveis o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA e no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. No caso de impossibilidade em realizar esta gravação no EPI, o órgão competente

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Competência 03 em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar uma forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA. No link abaixo você encontrará informações sobre A CIPA e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. http://www. unifenas.br/ extensao/cartilha/ ApostilaCipa.pdf Figura 44 - Certificado de Aprovação Fonte: www.mmed.com.br/certificado.html (2012)

É de obrigação das empresas fornecerem gratuitamente, aos empregados, o EPI adequado para determinada função, atentando para as peculiaridades de cada atividade profissional, e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Fica de responsabilidade do SESMT, após ter ouvido a opinião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dos trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o uso de determinado EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Caso a empresa esteja, por lei, desobrigada a constituir SESMT, cabe ao empregador escolher o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissionais tecnicamente habilitados, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o profissional designado e trabalhadores usuários. Segundo a Norma Regulamentadora 6 o empregado, o empregador e o fabricante nacional ou importado do EPI teriam algumas obrigações quanto ao equipamento de proteção individual.

Designado: Quando um estabelecimento não é obrigado por lei a estabelecer uma CIPA, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPA. O designado será o funcionário que terá essa responsabilidade e exercerá esse papel.

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Competência 03 Cabe ao Empregador:  Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;  Exigir dos trabalhadores o seu uso;  Fornecer aos funcionários apenas EPIs que sejam aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;  Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e conservação;  Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;  Comunicar ao Ministério do trabalho e emprego qualquer irregularidade observada;  Registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. Cabe ao Empregado:  Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que ele se destina;  Responsabilizar-se pela guarda e conservação;  Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;  Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

A norma regulamentadora 4 fala sobre o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a norma regulamentadora 5 sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Nos links abaixo você pode ar essas NRs na íntegra: SESMT www010.dataprev .gov.br/sislex/pagi nas/05/mtb/4.htm CIPA www.guia trabalhista.com.br /legislacao/nr/nr5. htm

Cabe ao Fabricante e ou Importadores:  Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;  Solicitar a emissão do Certificado de Aprovação;  Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão competente;  Solicitar novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;  Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA;

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Competência 03  Apenas comercializar e colocar a venda EPI portador de CA;  Comunicar ao órgão competente qualquer alteração dos dados cadastrais fornecidos;  Comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;  Fazer constar do EPI o número do lote de fabricação;  Providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), quando for necessário;  Fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPIs, indicando quando for o caso, o número de higienizações e acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. O anexo da NR 6 lista todos os tipos de EPI existentes, eles se subdividem em: 

Proteção da Cabeça e do Crânio;

Figura 45 - capacete Fonte: www.inclusive.org.br/?p=18415 (2013)

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Competência 03 

Proteção dos Olhos e Face;

Figura 46 - Óculos com Proteção Lateral Fonte: www.nilton.com.br/canais/produtos/detalhes.asp?codProduto=93 (2012)



Proteção Auditiva;

Figura 47 - Protetor Auricular Fonte: www.geraisepi.com.br/protecao_auditiva.html (2013)



Proteção dos Membros Inferiores;

Figura 48 - Calça Térmica Fonte: www.dalmoro.com.br/produtos/268 (2012)

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Competência 03 

Proteção dos Membros Superiores;

Figura 49 - Capa Impermeável Fonte: www.grupobrascamp.com.br/brascamp/home (2013)



Proteção do Tronco;

Figura 50 - Avental para Altas Temperaturas Fonte: www.patavo.com.br/av.050.htm (2012)



Proteção do Corpo Inteiro;

Figura 51 - Macacão Fonte: www.engesel.com.br/produtos-perigosos.php (2013)

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Competência 03 

Proteção das Mãos;

Figura 52 - Luva de Malha de Aço Fonte:www.nei.com.br/produto/2009/01/luvas%20de%20malha%20de%20 aco%20inox%20los%20angeles%20artigos%20de%20protecao%20ltda.html (2012)



Proteção dos Pés;

Figura 53 - Botina de PVC Fonte: www.cekuniformes.com.br/produtos_epi_cat.php?cat=37 (2012)

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Competência 03 

Proteção Respiratória;

Figura 54 - Máscara com Filtro para Gases Tóxicos Fonte: www.atrasorb.com.br/index.php?I=20 (2013)



Proteção Contra Quedas

Para conhecer a NR 6 por completo e o seu anexo, que lista os equipamentos de proteção individual, clique no link abaixo: http://portal.mt e.gov.br/data/fil es/8A7C816A33 EF45990134335 D0C415AD6/NR06%20(atualizad a)%202011.pdf

S Figura 55 - Cinto para Segurança Fonte: www.oxiwelding.com.br/epi.html (2013)

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Competência 04 4.COMPETÊNCIA 04 | APLICAÇÕES LEGAIS ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Vamos iniciar essa última competência conhecendo um pouco sobre o histórico da Saúde Ocupacional e quando e como surgiu a preocupação com os acidentes de trabalhos no mundo e no Brasil. Posteriormente serão abordadas as leis existentes sobre acidentes de trabalho. O que é um acidente de trabalho? Que situações eu posso considerar como sendo acidente de trabalho? O que é Previdência Social? Quais os benefícios da Previdência Social? E por fim, comentaremos um pouco sobre as consequências que o acidente de trabalho gera tanto para o trabalhador quanto para a sociedade como um todo. 4.1 Histórico da Saúde Ocupacional O homem foi percebendo que algumas substâncias de origem animal, vegetal ou mineral, quando manipuladas ou ingeridas, são capazes de produzir doenças e até mesmo de causar a morte. Há cerca de 400 anos Paracelso discorreu: “Todas as substâncias são tóxicas. Não há uma que não seja veneno. A dose correta é que diferencia um veneno de um remédio.” Através desta reflexão e com os conhecimentos mais atuais podemos concluir que qualquer substância presente no ambiente do trabalho pode vir a produzir algum efeito adverso quando em contato com o organismo humano.

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Competência 04

Figura 56 - Mineradores Fonte: http://guayaberamineira.blogspot.com.br/2008_11_01_archive.html (2012)

É importante resaltar que diversos fatores em conjunto vão interferir no desenvolvimento de alguma doença ocupacional, como por exemplo: o tempo de exposição ao agente, a concentração das substâncias, a quantidade do agente no ambiente laboral, a intensidade da exposição e a suscetibilidade individual do trabalhador. Sendo assim, quanto maior for o tempo de exposição ao agente, à concentração das substâncias, à quantidade do agente no ambiente laboral e à intensidade da exposição, mais vulneráveis ao adoecimento estarão os trabalhadores. Entretanto, o aparecimento ou agravamento das doenças ocupacionais serão determinados pela suscetibilidade individual, ou seja, características particulares de cada pessoa. Algumas pessoas são mais altas, outras são magras, umas tem a pele escura, outras, a imunidade mais baixa e determinados grupos têm uma facilidade maior a adquirir determinadas doenças quando comparados a outros. A Revolução Industrial foi iniciada na Europa (Inglaterra, França e Alemanha) e ocorreu entre 1760 e 1850. Nesta época, as condições de trabalho eram precárias, não havia limites nas jornadas de trabalho, o ambiente era fechado e as máquinas sem nenhuma proteção. Consequentemente as doenças e os acidentes com mutilações e óbitos eram numerosos e as doenças infectocontagiosas se disseminaram.

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Competência 04

Figura 57 - Revolução Industrial Fonte: www.fisica-interessante.com/aula-historia-e-epistemologia-da-cien cia-11-crise-da-fisica-1.html (2012)

Neste momento, onde a força de trabalho era explorada de forma desumana visando apenas à produtividade das grandes indústrias, tornou-se necessária uma intervenção, sob a pena de inviabilidade de sobrevivência dos trabalhadores. Foi neste contexto que surgiu na Inglaterra, a medicina do trabalho. O interesse inicial brotou de um proprietário de uma fábrica têxtil chamado Robert Dernham que estava preocupado com a saúde dos seus trabalhadores que não dispunham de nenhum cuidado médico, além dos prestados por instituições filantrópicas.

Figura 58 - Crianças Trabalhando em Fábrica Têxtil Fonte: http://profvalquiriahistoria.blogspot.com.br/2009/05/as-muitas-faces-darevolucao-industrial.html (2012)

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Competência 04 Dernham procurou o seu médico particular, Robert Baker, e lhe questionou qual seria a melhor maneira para ele resolver esta situação. A resposta de Baker foi: Coloque no interior da sua fábrica o seu próprio médico, que servirá de intermediário entre você, os seus trabalhadores e o público. Deixe-o visitar a fábrica, sala por sala, sempre que existam pessoas trabalhando, de maneira que ele possa verificar o efeito do trabalho sobre as pessoas. E se ele verificar que qualquer dos trabalhadores está sofrendo a influência de causas que possam ser prevenidas, a ele competirá fazer tal prevenção. Dessa forma você poderá dizer: meu médico é a minha defesa, pois a ele dei toda a minha autoridade no que diz respeito à proteção da saúde e das condições físicas dos meus operários; se algum deles vier a sofrer qualquer alteração da saúde, o médico, unicamente, é que deve ser responsabilizado.

Surgiu assim em 1830, quando Robert Dernham contratou Baker para trabalhar em sua fábrica, o primeiro serviço de medicina do trabalho. Vamos agora reler atentamente a resposta dada por Baker. Se prestarmos atenção poderemos observar que em suas palavras despontam os elementos básicos das expectativas do capital quanto às finalidades de um serviço de medicina do trabalho: Serviços dirigidos por pessoas de inteira confiança do empresário e que estivessem dispostas a defendê-lo;  Serviços que fossem centrados na figura do médico;  Seria uma tarefa eminentemente médica a prevenção dos danos à saúde resultantes dos riscos do trabalho;  Ao médico caberia a responsabilidade pela ocorrência de problemas de saúde.

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Competência 04 Devido à inexistência ou precariedade dos serviços de saúde e por contemplar as expectativas dos empregadores, o modelo acima descrito se difundiu rapidamente entre vários países. Os serviços de medicina do trabalho aram a criar e manter a dependência do trabalhador e de seus familiares ao mesmo tempo em que controlava diretamente a força de trabalho. Algumas indústrias, em especial nos Estados Unidos, se mantiveram muito resistentes em prestar uma atenção especial aos problemas de saúde de seus trabalhadores. As primeiras iniciativas em relação a serviços médicos apenas surgiram a partir do aparecimento da legislação sobre indenizações em casos de acidentes de trabalho. Nestes casos o interesse principal dos empregadores era reduzir o custo das indenizações. Como se deu a evolução da Saúde Ocupacional aqui no Brasil? A América Latina, incluindo o Brasil, ou pelo processo da Revolução Industrial por volta de 1930, bem mais tarde que os países norte-americanos e europeus. Apesar da experiência já vivida pelos demais países, amos pelas mesmas fases. Em 1970 o Brasil já era considerado o campeão de acidentes de trabalho. Aqui no Brasil, os serviços médicos dentro das empresas foram criados por iniciativa dos empregadores e são, razoavelmente, recentes. Inicialmente, consistia em assistência médica gratuita para os trabalhadores, provenientes de forma geral do campo. Apesar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendar serviços com caráter essencialmente preventivos, os brasileiros eram eminentemente curativos e assistenciais. Apenas em 1972, o governo brasileiro baixou a portaria nº 3237 e tornou obrigatória a existência dos serviços médicos, de higiene e segurança em todas as empresas com mais de 100 trabalhadores.

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Competência 04 4.2 Legislação sobre Acidente de Trabalho A primeira lei que falou de acidentes de trabalho no Brasil foi o Decreto 3.724, de 1919. Ele define como acidente de trabalho o produzido por uma causa súbita, violenta, externa e involuntária no exercício do trabalho, determinando lesões corporais ou perturbações funcionais, que constituam a causa única da morte ou perda total, ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho. A moléstia contraída exclusivamente pelo exercício do trabalho, quando este, por si só, a der causa e determinar a morte do operário, ou perda total, ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Nessas situações o empregador ficaria obrigado a pagar uma indenização ao operário ou a sua família. Desta forma, as doenças decorrentes das condições de trabalho não eram consideradas.

Interessou-se em ler o decreto 3.724 inteiro? e o link abaixo: http://www. Acidentedo trabalho.adv.br/ leis/DEC003724/Integral. htm

Lesão Corporal: É o dano anatômico, tal como a ferida, a fratura, o esmagamento ou a perda de um pé. Perturbação Funcional É o prejuízo do funcionamento de qualquer órgão ou sentido, tal como a perda da visão ou da movimentação de um braço. Figura 59 - Acidente de Trabalho Fonte: www.cabuloso.xpg.com.br/portal/galleries/view/acidente-no-trabalho-2(2012)

O decreto 24.637, de 1934 ampliou a definição de acidente do trabalho para toda lesão corporal, perturbação funcional, ou doença produzida pelo exercício do trabalho ou em consequência dele, que determine a morte, ou a suspensão, ou a limitação, permanente ou temporária, total ou parcial, da capacidade para o trabalho. Esta lei também incluiu como acidente de trabalho as doenças profissionais que são definidas como as inerentes ou peculiares a determinados ramos de atividade.

Ficou curioso para conhecer o texto do decreto 24.637 na íntegra? e o link abaixo www2.camara.gov. br/legin/fed/decret /19301939/decreto24637-10-julho1934-505781publicacaooriginal1-pe.html

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Competência 04 Em 1991 surgiu a Lei 8.213 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e em 1999 o Decreto 3.048 regulamentou esta lei. O artigo 19 da referida lei define como acidente do trabalho o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A empresa a a ser responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalho e deve prestar informações detalhadas sobre os riscos das atividades realizadas e produtos utilizados. Caso as empresas deixem de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, podem ser punidas com multas. Caro aluno, é importante saber que os acidentes de trabalho podem ser de três tipos:  Acidente Típico - aquele causado ao trabalhador de forma imediata e que lhe inflige um dano corporal, como uma fratura, contusão, queimadura.

Figura 60 - Queimadura em Trabalhador Fonte: www.cabuloso.xpg.com.br/outros/Fotos-de-Queimaduras-1-2-3graus/ (2012)

 Acidente de Trajeto - aquele ocorrido com o trabalhador, quando do seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

As doenças decorrentes do trabalho são consideradas acidentes de trabalho e elas se subdividem em: Doença Profissional: entendida como a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. A própria atividade laborativa basta para comprovar a relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença. Ex: silicose Doença do Trabalho entendida como a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Neste caso, necessita-se comprovar a relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença. Ex: lombalgia em profissional de enfermagem.

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Competência 04  Doenças Profissionais ou do Trabalho - geralmente adquiridas por exposição crônica do trabalhador a agentes nocivos, ou causadas por esforços repetitivos e esforços superiores aos que teria condições de ar. Não são consideradas como doenças do trabalho as doenças degenerativas, inerentes a grupo etário, que não produzam incapacidade laborativa e as doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de regiões em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. Exemplo de doenças endêmicas: malária e febre amarela na região Norte do Brasil. Equipara-se também ao acidente de trabalho, segundo o artigo 21 da Lei 8.213, o acidente ligado ao trabalho que, embora não seja causa única, tenha contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação e doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

Para adquirir mais conhecimento sobre as doenças ocupacionais e os tipos de acidentes do trabalho confira no link abaixo a Seção I (Das Espécies de Prestações) do Capítulo II (Das prestações em geral) da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. http://www. planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L821 3cons.htm

Vamos imaginar um profissional da área de saúde que durante a sua jornada de trabalho estava muito cansado e distraído e ao reencapar uma seringa se furou. Vamos supor que esta agulha tinha sido utilizada para coletar sangue de um paciente soropositivo para a hepatite B e posteriormente este funcionário desenvolveu a doença decorrente desta exposição.

Figura 61 - Acidente com Risco Biológico Fonte: www.intranet.foar.unesp.br/endodontia/index.htm (2012)

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Competência 04 Outro exemplo seria um trabalhador que atua no corte de carnes bovinas e contrai o carbúnculo. Estes exemplos se enquadram na definição acima de acidente de trabalho. Também são considerados acidentes de trabalho os sofridos pelo funcionário no local e horário do trabalho, decorrente de: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro ou companheiro de trabalho; ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.  Negligência - desleixo, descuido, desatenção, menosprezo, preguiça, intolerância. Ex: Cirurgião que por pressa e falta de atenção acaba esquecendo uma pinça cirúrgica dentro de um paciente.

O carbúnculo é uma doença infecciosa aguda provocada pela bactéria Bacillus anthracis. Os casos humanos de carbúnculo devem-se normalmente à exposição a animais infectados ou a carne ou pele infectada. As vítimas têm profissões relacionadas com a manipulação de animais ou de produtos derivados.

 Imprudência - ato contrário à prudência, falta de cautela. Ex: motorista de ônibus que ultraa o sinal vermelho, ou anda pelo acostamento, mesmo sabendo que é errado.  Imperícia - incompetência, inexperiência, inabilidade. Ex: Enfermeiro que não sabe a técnica correta para retirada de um dreno torácico e mesmo assim resolve realizar o procedimento. As situações onde o funcionário sofre um acidente, ainda que fora do local e horário de trabalho são equiparadas a acidente de trabalho quando: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta, dentro de seus planos, para melhor capacitação da mão de obra,

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Competência 04 independente do meio de locomoção utilizado, inclusive o veículo de propriedade do funcionário; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do funcionário; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe proporcionar proveito ou evitar prejuízo. Lembrando que nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. Sendo assim, se um empregado, em seu dia de folga, a pela empresa que trabalha e observa que existe um problema em sua cobertura, e que a chuva está molhando o seu interior, e na busca de reparar esta situação, se acidenta, será essa situação considerada como acidente de trabalho.

Figura 62 - Situação de Risco para Acidente de Trabalho Fonte: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/09/vaca-fica-presaem-telhado-de-casa-em-jau-sp.html (2012)

Outra situação é a de um trabalhador que está se deslocando, mesmo que em veículo próprio para outra cidade, fora do horário de trabalho, para executar serviço da empresa, e sofre um acidente, ocorrerá também o enquadramento como acidente de trabalho.

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Competência 04

Figura 63 – Acidente de Trajeto Fonte: http://noticias.r7.com/cidades/noticias/chuva-causa-transtornos-notransito-em-porto-alegre-20100518.html (2012)

Vamos conhecer a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 por inteiro? e o link abaixo: http://www. planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l821 3cons. htm

A Norma Brasileira de Responsabilidade (NBR) 14.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) detalha alguns conceitos. Vamos aprendê-los?  Acidente de Trabalho - a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto dessa lesão.  Acidente sem Lesão Pessoal - é o que não apresenta lesão pessoal como consequência do acidente, ou seja, houve o acidente, mas não houve lesão à pessoa.  Acidente Impessoal - é aquele cuja caracterização independe de acidentado (não há acidentado).  Acidente Inicial - é o acidente impessoal desencadeador de um ou mais acidentes.  Acidente Pessoal - é aquele que depende de existir acidentado.  Agente do Acidente - é a coisa, matéria, substância ou energia que determinou o início do processo que irá resultar em lesão, ou seja, que desencadeou o acidente. Ex: martelo que quebra um vidro, que por sua vez corta uma pessoa (o martelo é o agente).

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Competência 04 4.3 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa, devendo esta pagar multa aplicada e cobrada pela Previdência Social em casos de omissão. A CAT é um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente de trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento. A empresa fica obrigada a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. Tipos de CAT:  CAT Inicial- refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho.  CAT Reaberturaquando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente, ou doença já comunicado anteriormente).  CAT Comunicação de Óbito - refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após emissão da CAT inicial. Deverá ser anexada a cópia da certidão de óbito e, quando houver, do laudo de necropsia.

Acidentes com morte imediata deverão ser comunicados em CAT inicial.

É de obrigação das empresas emitirem a CAT, essa atribuição geralmente é do setor de pessoal da empresa, mas pode também ficar sob a responsabilidade do setor de segurança e medicina do trabalho. Em situações onde a empresa não emita o formulário, ele pode ser gerado pelo sindicato, médico que assistiu a vítima, funcionário ou dependente e autoridade pública. Nesses casos não prevalece os prazos de emissão.

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Competência 04 A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser preenchida em formulário padronizado pela Previdência Social e emitida em seis vias, as quais serão enviadas para:      

1ª via: ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 2ª via: à empresa; 3ª via: ao funcionário ou dependente; 4ª via: ao sindicato de classe do trabalhador; 5ª via: ao Sistema Único de Saúde (SUS); 6ª via: à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O formulário tem três campos distintos: 1. Emitente – contém dados da empresa, do trabalhador (segurado) e do acidente. 2. Atestado Médico – preenchido pelo médico, contém dados da lesão com sua caracterização. 3. INSS – informações próprias do INSS, a quem cabe preencher.

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Figura 64 – Comunicação de Acidente de Trabalho Fonte: http://aprendendonormas.com/?nr=0 (2013)

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Competência 04 Quando falamos em Acidente e Doenças Ocupacionais, há dois conceitos que não podem deixar de ser abordados:  Anamnese - É o histórico da vida do funcionário, que geralmente é colhido através de um questionário com perguntas. Está subdividida em anamnese ocupacional, quando as perguntas se referem à ocupação atual ou anterior do trabalhador, e em anamnese clínica, quando as perguntas se referem aos hábitos de vida, a história familiar e agravos pregressos.  Nexo Causal - Também conhecido como Nexo Técnico, é a relação entre o agravo (adoecimento ou acidente) e a situação de trabalho. Ou seja, é quando se consegue fazer a ligação entre a causa e o efeito, entre os fatores de risco do ambiente laboral que estariam levando o trabalhador ao adoecimento ou a se acidentar. Não é simples, uma vez que tal processo é específico para cada indivíduo, envolvendo sua história de vida e de trabalho. Para estabelecer o nexo, torna-se fundamental a descrição detalhada da situação de trabalho, quanto ao ambiente, à organização e à percepção da influência do trabalho no processo de adoecer. Muitas vezes, também se torna necessário complementar as informações com resultado de exames clínicos (físico e mental) e complementares (exame de sangue, de fezes, de urina, de imagem e etc.). 4.4 Previdência Social É um seguro que em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice; garante a renda do contribuinte e de sua família. Para que o trabalhador tenha esta proteção, é necessário que ele se inscreva e contribua todos os meses.

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Competência 04

Figura 65 - Previdência Social Fonte: www.governofederal.com.br/v2/index.php?option=com_content (2012)

São vários os benefícios ofertados e juntos eles vão garantir tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro asseguram um rendimento seguro. Os benefícios são: 

Aposentadoria por Invalidez

É o benefício concedido ao funcionário, quando em caso de acidente ou doença ele for considerado pela perícia médica da Previdência Social incapacitado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta o sustento. Em casos de doença existe uma carência para o contribuinte receber o benefício. Ou seja, para ter direito ao benefício o trabalhador tem que ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo doze meses. Em situações de acidente este prazo não é cobrado, sendo apenas necessário o funcionário estar inscrito na Previdência Social. Os trabalhadores que já recebem a aposentadoria por invalidez devem se submeter à perícia médica de dois em dois anos para que o benefício não seja suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga no momento em que o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

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Competência 04 A aposentadoria por invalidez não será de direito para as pessoas que quando se filiarem já tenham alguma doença ou lesão que geraria este benefício. A exceção é quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. 

Aposentadoria Especial

É um benefício concedido aos funcionários que trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou a integridade física. Deverá ser comprovado o tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou a associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício, este tempo será de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão. No caso de pessoas que exerceram sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física e em nenhuma delas completou o prazo mínimo para ter direito a aposentadoria especial, poderá somar os períodos das duas atividades para poder receber o benefício.

Para saber mais sobre a aposentadoria especial e o link abaixo: http://www. conatig.org.br/doc /Aposentadoria_ Especial.pdf

Figura 66 - Benefícios da Previdência Social Fonte: www.spbarueri.com.br/previdencia-social-de-barueri-telefone-eendereco.html (2012)

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Competência 04 

Auxílio Acidente

É concedido ao trabalhador que após um acidente fica com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. É pago ao funcionário que recebia auxílio doença. Este auxílio tem caráter de indenização e por isso pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. Quando o trabalhador se aposenta ele deixa de ter direito ao auxílio acidente. 

Auxílio Doença

Quando o trabalhador fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, seja por motivo de doença ou acidente, ele tem direito a este benefício. A Previdência social só a a pagar a partir do 16º dia de afastamento do funcionário, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Para ter direito a este benefício o trabalhador tem que ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo doze meses. Em situações de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho, este prazo não será exigido. Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que esteja inscrito na Previdência Social quando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.

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Competência 04 O auxílio não será de direito para as pessoas que quando se filiarem já tenham alguma doença ou lesão que geraria este benefício. Exceto quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. O trabalhador que está recebendo o auxílio doença deverá realizar exame médico periódico. Em situações onde não é possível o retorno a atividade habitual, o empregado deverá participar do programa de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. O programa será prescrito e custeado pela Previdência Social e o trabalhador que não se submeter a ele pode ter o benefício cortado. Este auxílio deixa de ser pago no caso do funcionário recuperar a capacidade e retornar ao trabalho ou quando se transforma em aposentadoria por invalidez. 

Pensão por Morte

É um benefício pago a família do empregado quando ele vai a óbito. Não existe tempo mínimo de contribuição para a concessão deste auxílio, entretanto a morte tem que ter ocorrido enquanto o trabalhador estava contribuindo. Poderá receber a pensão por morte um irmão ou filho maior de idade do trabalhador, desde que seja inválido. Esta invalidez tem que ser comprovada mediante exame médico pericial anterior ou simultâneo ao óbito. A pensão por morte será rateada em partes iguais no caso de existir mais de um pensionista. A parte daquele cujo direito à pensão cessar, será revertida em favor dos demais dependentes.

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Competência 04 Em algumas situações, a cota individual do benefício deixa de ser paga; são elas: pela morte do pensionista; para o filho ou irmão que se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido; quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido). Não será considerada a emancipação decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior. 4.5 Consequências dos Acidentes de Trabalho As doenças e os acidentes decorrentes do trabalho geram diversos fatores negativos tanto para o trabalhador acidentado, quanto para as empresas e a sociedade. A soma dos custos e prejuízos humanos, sociais e econômicos é muito alta e, algumas vezes, irreparáveis. O índice de trabalhadores mortos prematuramente ou que ficam incapacitados é alarmante. Os funcionários que conseguem fugir de tais infortúnios ainda podem ser atingidos pelo sofrimento físico e mental (depressão e traumas), desemprego, pela necessidade de cirurgias, próteses, assistência médica e psicológica, fisioterapia, remédios, dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; diminuição do poder aquisitivo e preconceito.

Figura 67 - Trabalhador Acidentado Fonte: http://jornalesp.com/doc/3781 (2012)

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Competência 04 As empresas também são atingidas fortemente pelas consequências de acidentes e doenças ocupacionais. Elas ficam responsáveis pelo pagamento do salário do trabalhador nos primeiros 15 dias após o acidente, pelo transporte e assistência médica de urgência, pela investigação das causas do acidente e correção da situação. Em algumas circunstâncias, é necessária a paralisação de máquinas, equipamentos e setores com consequente interrupção da produção, em outros ocorrem prejuízos como a destruição de máquinas, veículos e equipamentos ou danificação de produtos, matériaprima e outros insumos. É importante resaltar que dificilmente a empresa consegue manter o mesmo conceito e imagem no mercado. E em relação à sociedade? Como será que acidentes e doenças gerados no ambiente laboral podem vir a interferir na vida cotidiana dos cidadãos? Como nós estamos sendo afetados? Segundo os dados estatísticos, a maioria das pessoas que sofrem acidente do trabalho está em uma faixa etária entre 20 e 30 anos. Estes jovens trabalhadores muitas vezes são os responsáveis pelo sustento de suas famílias e acabam onerando a sociedade por necessitarem de socorro e medicações de urgência, intervenções cirúrgicas, leitos nos hospitais, maior apoio da família e da comunidade e de benefícios previdenciários. O País de uma forma geral acaba prejudicado, visto que, a população economicamente ativa fica reduzida.

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SEM PRETOPS. Figura 41 - Equipamentos de Proteção Individual. Disponível em: www.sempretops.com/cursos/cursos-e-treinamentos-de equipamentosde-protecao-individual/. ado em: out de 2012. SESI, SEBRAE. Dicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Brasília, 2005. SESI, SEBRAE. Figura 23 - Simbologia das Cores. Brasília, 2005. SESI, SEBRAE. Figura 24 - Elaboração do Mapa de Risco – parte 1. Brasília, 2005. SESI, SEBRAE Figura 25: Elaboração do Mapa de Risco – parte 2. Brasília, 2005. SETCAMAR. Figura 39 - EPC em Modeladora. Disponível em: http:// setcamar.org.br/noticias.php?id=105. ado em: out de 2012. SETCAMAR. Figura 40 - EPC em Cilindro de Massa. Disponível em: http:// setcamar.org.br/noticias.php?id=105. ado em: out de 2012. SGAP. Figura 15 – Ambiente de Trabalho. Disponível em: www.sgap.al.gov.br/saladeimprensa/noticias/servidores-da-sgap-participamde-capacitacao-em-servicos-de-alimentacao. ado em: out de 2012. SPBARUERI. Figura 66 - Benefícios da Previdência Social. Disponível em: www.spbarueri.com.br/previdencia-social-de-barueri-telefone-e-endereco. Ht ml ado em out. de 2012. SUPERSHE. Figura 16 - Trabalhador Exposto ao Risco Físico Umidade. Disponível em: http://supershe.zip.net/arch2009-05-24_2009-05-30.html. ado em: out de 2012.

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Segurança e Saúde do Trabalho

TOSTES, M.G.V. Segurança no trabalho em unidades de alimentação e nutrição – treinamentos e dinâmicas. Universidade de Brasília. Centro de excelência em turismo. Brasília, DF, janeiro, 2003. UFMA. Figura 04 - Trabalho em Ritmo Excessivo. Disponível em: www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=4584. ado em: out. de 2012. UNIFENAS. Curso de prevenção de acidentes do trabalho para membros da CIPA. Universidade José do Rosário Vellano, 2006/2007. VALORES E ATITUDES. Figura 22 - Cores dos Fatores de Risco. Disponível em: http://valoreseatitudes.blogspot.com.br/2011/07/mapa-de-riscos_11.html. ado em: out de 2012. VIDAL, M.D. Introdução à ergonomia. GENTE - Grupo de ergonomia e novas tecnologias CESERG – Curso de Especialização Superior em Ergonomia. Rio de Janeiro.

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Técnico em Recursos Humanos

MINICURRÍCULO DO PROFESSOR Dados Pessoais  Nome: Maria Luísa Corrêa Muniz  Email: [email protected] Formação 

Mestrado: Saúde Coletiva com Foco em Epidemiologia – em andamento Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

 Pós- graduação: Enfermagem do Trabalho – 2010 Espaço Enfermagem Residência: Saúde da Mulher – 2010 Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira (IMIP)

 Graduação: Enfermagem (Bacharela e Licenciada) - 2008 Universidade Federal de Pernambuco – UFPE Experiência Profissional  Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra (ETEASD) Docente do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho, Análises Clínicas, Prótese Dentária e Enfermagem Período: Fevereiro de 2010 até a presente data  Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira (IMIP) Residente em Saúde da Mulher Período: Fevereiro de 2009 até janeiro de 2011

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Segurança e Saúde do Trabalho

 Escola Wilton de Meira Pacheco (ESEMP) Docente do Curso de Técnico de Enfermagem Período: Março de 2009 até março de 2010 Unidade Mista de Tejucupapo Enfermeira Assistencial Período: Outubro de 2011 até a presente data  Secretaria Estadual de Educação Professora Pesquisadora da Educação à Distância Período: Maio de 2012 até a presente data  Beiró Uchoa – Moreno Enfermeira Assistencial Período: Janeiro de 2013 até a presente data

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Técnico em Recursos Humanos