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Módulo 3 – O Sistema RENAVAM Apresentação do módulo

Você sabe o que é RENAVAM?

Se até o momento você respondia que RENAVAM é apenas o Registro Nacional de Veículos Automotores, espere até o final da leitura deste módulo, pois você descobrirá muito mais informações a respeito do projeto que implementou uma série de mudanças que auxiliam a identificação veicular.

Neste módulo você irá estudar a definição, o histórico, e as mudanças importantes introduzidas pelo sistema RENAVAM.

Objetivos do módulo

Ao final do estudo desse módulo, você será capaz de: 

Definir o que é RENAVAM;



Analisar o histórico do RENAVAM;



Compreender as mudanças introduzidas pelo sistema RENAVAM.

Estrutura do módulo

Aula 1 – Definição, Conceito, Objetivos e Histórico Aula 2 - Mudanças Introduzidas pelo Sistema RENAVAM Aula 3 – O Projeto RENAVAM

Aula 4 – Usuários das Informações do RENAVAM Aula 5 – Distribuição de Novas Placas

Aula 1 – Definição, conceito, objetivos e histórico 1.1.

Definição

O RENAVAM é um sistema informatizado destinado a integrar as informações sobre todos os veículos produzidos ou em circulação no território nacional.

1.2.

Conceito e objetivos do Projeto RENAVAM

A ideia central do Projeto RENAVAM foi obter informações sobre a frota nacional de veículos automotores por meio da interligação das Bases de Dados Estaduais.

As

informações

tornaram-se

íveis

através

de

recursos

de

possibilitando o alcance dos seguintes objetivos: • Individualizar a identificação veicular (principal objetivo técnico); • Desburocratizar os órgãos de trânsito; • Recadastrar a frota nacional; • Uniformizar procedimentos; • Reduzir a impunidade; • Disponibilizar informações mais confiáveis sobre a frota nacional; • Eliminar agentes intermediários; • Combater a corrupção; e

teleprocessamento,

• Instrumentalizar ações de combate a roubos/furtos de veículos.

1.3.

Histórico

Para que possa analisar o histórico do RENAVAM é necessário compreender cinco pontos importantes:

a. Necessidade histórica; b. Regulamentação; c. Funcionamento; d. Modelo Tecnológico e. Equipamento. Estude, a seguir, sobre cada um deles! a) A necessidade histórica: com a extinção da Taxa Rodoviária Única -TRU e a criação do IPVA1, as informações sobre veículos e seus proprietários aram a ser istradas unicamente pelos DETRANs, no âmbito de cada Estado. Com isso, os dados cadastrados atendiam apenas às necessidades específicas locais, não possibilitando uma consolidação em nível nacional.

b) A regulamentação: O Ministério da Justiça, sentindo essa carência (de consolidação), regulamentou, em 06 de março de 1986, o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, padronizando, em nível nacional, as informações relativas a veículos automotores istradas pelos Órgãos Estaduais de Trânsito. 1

Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. Esse imposto é cobrado na época do licenciamento anual do veículo

c) O funcionamento: O Projeto Central RENAVAM é a consolidação dessas informações por meio da interligação das Bases de Dados Estaduais, tornando-as íveis através de recursos de teleprocessamento.

d) O modelo tecnológico: “O modelo tecnológico é complexo e único na América Latina”. Essa era a informação que constava

do folheto informativo do Ministério da

Justiça/DENATRAN, que circulou à época da implantação. A definição do modelo tecnológico iniciou-se em 1985, quando da concepção do RENAVAM, e foi concluída em 1991, quando da interligação dos primeiros Estados que entraram em operação no sistema. e) O equipamento: ite a utilização de equipamentos de marcas diferentes (inicialmente IBM e UNYSIS) através de tradutores (Processadores de Comunicação chamados GATEWAYs). Em decorrência, é possível a interligação de bases de dados residentes em equipamentos (chamados HARDWAREs) heterogêneos dos Estados.

Aula 2 - Mudanças introduzidas pelo sistema RENAVAM

A seguir você estudará as várias as mudanças que foram introduzidas pelo sistema RENAVAM.

2.1. A mudança da maneira de cadastramento No sistema antigo, o controle do Governo era baseado nas informações das notas fiscais dos

veículos. No Sistema RENAVAM, as informações fornecidas pelas montadoras são os dados utilizados para controle dos veículos. Esses dados (pré-cadastramento) são inseridos na Base de Índice Nacional - BIN e são utilizados pelos DETRANs na emissão dos documentos dos respectivos veículos.

2.2. A mudança do modelo da placa padrão nacional Na execução do projeto RENAVAM foi prevista a mudança do modelo da placa padrão nacional, para possibilitar a individualização dos veículos também nesse aspecto.

As placas de duas letras e quatro números forneciam, de acordo com folhetos do DENATRAN, cerca de seis milhões e meio de combinações, quantidade insuficiente e que ocasionava sua duplicação ou triplicação frente à frota nacional, estimada na época em dezoito milhões de veículos.

Como você estudou no módulo 2, o modelo da placa substitutiva, hoje utilizada, apresenta sete caracteres, sendo três letras e quatro números, permitindo, de acordo com folhetos do DENATRAN, cento e setenta e cinco milhões de combinações. Esses caracteres identificam o veículo, enquanto que as cores indicam a finalidade de utilização.

2.3. A nova placa-modelo dos veículos De acordo com a finalidade de utilização dos veículos, suas placas devem seguir a seguinte combinação de cores, conforme estabelecido pela Resolução 231 de 15 de março de 2007, que revogou e substituiu as Resoluções 783/84 e 45/98: Tabela 6 – Tabela de Cores/ Conteúdos das Tarjetas

Existem ainda outros tipos de placas com finalidades específicas. Veja a tabela a seguir: Tabela 7 – Placas com Finalidades Específicas CORES Fundo preto com caracteres dourados. A placa apresenta o Brasão da República do lado esquerdo Fundo verde com caracteres brancos

UTILIZAÇÃO

CONTEÚDO DAS TARJETAS (U) = Brasil (E) = nome da UF (M) = nome da UF + nome do município Nome da UF + município de registro

Carros oficiais de prefeitos, presidentes da câmara, do senado, de assembleias e ministros de tribunais. Veículos em experiência ou em fase de testes pelas montadoras Fundo preto com caracteres Veículos de colecionadores Nome da UF + município de cinzas. registro Fundo branco com Veículo de auto-escola. Nome da UF + município de caracteres vermelhos Aprendizagem registro Fundo azul com caracteres Missão Diplomática, Corpo Nome da UF + brancos Diplomático ou Consular. CMD (para Chefe da Missão Organismo Internacional, e Diplomática) Acordo de Cooperação CD (para Corpo Diplomático) CC (para Corpo Consular) Internacional.

OI (para Organismos Internacionais) (para funcionários de carreira do MD, CD, CC e OI)

CI (para Peritos estrangeiros de Acordo de Cooperação Internacional)

A mudança de gestão A implantação da nova placa fez parte de uma ação conjunta dos Governos Estaduais e Federal dentro do Projeto RENAVAM, tendo como gestor o DENATRAN.

A implantação do sistema RENAVAM nos Estados demorou 8 anos, 4 meses e 8 dias, tendo iniciado em 20/02/1990 com a distribuição das primeiras placas ao Estado do Paraná, e terminado em 28/06/1998, com a distribuição das últimas placas da primeira série ao Estado do Amapá. Para entender o “porquê” da demora, considere o cumprimento dos itens funcionamento, modelo tecnológico e equipamentos (aula 1) frente às dificuldades técnicas, financeiras e burocráticas para aquisição dos equipamentos e treinamento da mão-de-obra.

Onde o veículo foi emplacado pela primeira vez? 

A partir da implantação da nova placa-modelo dos veículos, o DENATRAN, como gestor do sistema RENAVAM, distribuiu as primeiras séries de sequências específicas aos Estados da Federação. De acordo com a Tabela de Destinação de Placas, você pode verificar onde o veículo foi emplacado pela primeira vez.



Observe que as letras são agrupadas na ordem alfabética convencional, tendo-se utilizado o alfabeto completo, inclusive com as letras K, W e Y. Exemplos:

AAA-0001 É um veículo emplacado no Paraná. JDR-0001 É um veículo emplacado no Distrito Federal.

Observando a tabela 8, você irá constatar que nem todo veículo com placa iniciada em “J” foi emplacado no DF, pois outros estados também foram contemplados com esta letra (BA, AM, MT e PA), por isso, é importante observar o agrupamento de letras fornecido na tabela.

Tabela 8 - DESTINAÇÃO DE PLACAS (por época da implantação do sistema RENAVAM )

UF

DATA INAUGURAL

SÉRIE INICIAL

SÉRIE FINAL

PR

20/02/90

AAA - 0001

BEZ - 9999

SP

18/10/91

BFA - 0001

GKI - 9999

MG

01/08/91

GKJ - 0001

HOK - 9999

MA

04/11/91

HOL - 0001

HQE - 9999

MS

05/11/91

HQF - 0001

HTW - 9999

CE

17/03/92

HTX - 0001

HZA - 9999

SE

13/07/92

HZB - 0001

IAP - 9999

RS

22/09/92

IAQ - 0001

JDO - 9999

DF

03/08/92

JDP - 0001

JKR - 9999

BA

28/12/92

JKS - 0001

JSZ - 9999

PA

20/07/93

JTA - 0001

JWE - 9999

AM

05/08/93

JWF - 0001

JXY - 9999

MT

13/09/93

JXZ - 0001

KAU - 9999

GO

09/11/93

KAV - 0001

KFC - 9999

PE

29/03/94

KFD - 0001

KME - 9999

RJ

21/03/94

KMF - 0001

LVE - 9999

PI

28/03/94

LVF - 0001

LWQ - 9999

SC

05/10/94

LWR - 0001

MMM - 9999

PB

30/06/95

MMN - 0001

MOW - 9999

ES

22/01/96

MOX - 0001

MTZ - 9999

AL

23/05/96

MUA - 0001

MVK - 9999

TO

06/11/96

MVL - 0001

MXG - 9999

RN

12/11/97

MXH - 0001

MZM - 9999

AC

10/03/98

MZN - 0001

NAG - 9999

RR

18/06/98

NAH - 0001

NBA - 9999

RO

08/06/98

NBB - 0001

NEH - 9999

AP

28/06/98

NEI - 0001

NFB - 9999

Fonte: DENATRAN

Aula 3 - O Projeto RENAVAM O projeto RENAVAM foi concebido em módulos, com as seguintes finalidades: 

Pré-Cadastramento - Cadastro dos dados de componentes e características dos veículos automotores na CENTRAL RENAVAM (Base Índice Nacional – BIN).



Atualização Cadastral - Registro na CENTRAL RENAVAM de toda atualização ocorrida com os dados do veículo, desde o primeiro registro até a sua baixa final, incluindo mudança de propriedade, mudança de características e transferência para outra Unidade da Federação, com ou sem troca de proprietário.



Roubos/Furtos - Registro na CENTRAL RENAVAM, através dos Órgãos de Segurança Estaduais, das informações de ocorrência de roubo/furto, recuperação ou devolução de um veículo.



Multas - Permitem aos Órgãos Autuadores o controle e a cobrança efetiva das multas resultantes de infrações cometidas por um veículo em outra Unidade da Federação, que não a de seu licenciamento ou em Rodovias Federais.



Controle de Fronteiras - Controla a permanência, em território nacional, de veículos licenciados em outros países, inclusive com a cobrança de multas de infrações de Trânsito cometidas por seus condutores; e a saída de veículos licenciados no país para o estrangeiro.



Estatísticas – A partir das informações da CENTRAL RENAVAM, são geradas estatísticas, que ficam disponíveis em terminais para consultas e em relatórios editados periodicamente.



Consultas - Permitem o o às informações, na CENTRAL RENAVAM, por qualquer

usuário devidamente credenciado pelo DENATRAN, via terminal de vídeo ou telex. 

Controle Gerencial - Fornece ao DENATRAN, como gestor do projeto, informações atualizadas sobre o processamento do sistema, permitindo o controle sobre quem a ou fornece as informações.

Aula 4 - Usuários das informações do RENAVAM

De acordo com folhetos do DENATRAN, os usuários efetivos e potenciais das informações do RENAVAM são:



Órgãos de Trânsito e Transporte;



Órgãos de Segurança Pública;



Órgãos Fazendários;



Entidades Privadas.

Estude, a seguir, sobre cada um deles: Órgãos de Trânsito e Transporte 

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN



Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN



Departamentos de Trânsito – DETRANs (âmbito estadual)



Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT



Departamentos de Estradas e Rodagens – DERs (âmbito estadual)



Órgãos Municipais de Trânsito

Órgãos de Segurança Pública 

Secretarias Estaduais de Segurança Pública Departamento de Polícia Federal



Departamento de Polícia Rodoviária Federal



Delegacias de Roubos e Furtos de Veículos



Polícias Militares



Polícias Civis

Órgãos Fazendários 

Secretarias Estaduais da Fazenda



Secretarias da Receita Federal

Entidades privadas 

Seguradoras



Montadoras



Revendedoras de Veículos



CNTT – Confederação Nacional dos Transportes Terrestres



NTC – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística



Público em geral, e outros.

AULA 5 – DISTRIBUIÇÃO DE NOVAS PLACAS Veja a seguir a tabela 9 que mostra a distribuição de novas placas Tabela 9 – Distribuição de Novas Placas Data do

UF

documento de distribuição (pelo

Série inicial

Série final

DENATRAN)

GO (2ª SEQUÊNCIA)

20/08/03

NFC - 0001

NGZ - 9999

MA (2ª SEQUÊNCIA)

12/06/06

NHA - 0001

NHT - 9999

PI (2ª SEQUÊNCIA)

07/03/07

NHU - 0001

NIX - 9999

MT (2ª SEQUÊNCIA)

08/02/07

NIY - 0001

NJW - 9999

GO (3ª SEQUÊNCIA)

22/11/07

NJX - 0001

NLU - 9999

AL (2ª SEQUÊNCIA)

03/03/08

NLV - 0001

NMO - 9999

MA (3ª SEQUÊNCIA)

18/09/08

NMP- 0001

NNI - 9999

RN (2ª SEQUÊNCIA)

21/07/08

NNJ - 0001

NOH - 9999

NOI – 0001

NPB - 9999

AM (2ª SEQUÊNCIA) MT (3ª SEQUÊNCIA)

13/10/08

NPC - 0001

NPQ - 9999

PB (2ª SEQUÊNCIA)

10/12/08

NPR - 0001

NQK - 9999

CE (2ª SEQUÊNCIA)

08/12/08

NQL – 0001

NRE - 9999

MS (2ª SEQUÊNCIA)

19/02/09

NRF - 0001

NSD - 9999

PA (2ª SEQUÊNCIA)

18/02/09

NSE - 0001

NTC - 9999

SP (Série ESPECIAL?)

29/07/09

SAV - 0001

SAV – 9999

BA (2ª SEQUÊNCIA)

20/11/09

NTD - 0001

NTW – 9999

MT (4ª SEQUÊNCIA)

20/11/09

NTX – 0001

NUG – 9999

RR (2ª SEQUÊNCIA)

23/12/09

NUH – 0001

NUL - 9999

A seguir, veja novas placas, ainda sem confirmação oficial das sequências e datas de distribuição pelo DENATRAN. Tabela 10 – Novas placas ainda sem confirmação oficial

UF

Data do documento de distribuição (pelo DENATRAN)

Série inicial

Série final

CE (3ª SEQUÊNCIA)

NUM – 0001

NVF – 9999

SE (2ª SEQUÊNCIA)

NVG – 0001

NVN – 9999

GO (4ª SEQUÊNCIA)

NVO – 0001

NWR – 9999

MA (4ª SEQUÊNCIA)

NWS – 0001

NXT – 9999

PE (2ª SEQUÊNCIA)

NXU – 0001

NXW – 9999

RR (3ª SEQUÊNCIA)

NXX – 0001

NYG – 9999

BA (3ª SEQUÊNCIA)

NYH – 0001

NZZ – 9999

AM (3ª SEQUÊNCIA)

OAA – 0001

OAO – 9999

MT (5ª SEQUÊNCIA)

OAP – 0001

OBD – 9999

PA (3ª SEQUÊNCIA)

OBE – 0001

OCA – 9999

CE (4ª SEQUÊNCIA)

OCB – 0001

OCU – 9999

ES (2ª SEQUÊNCIA)

OCV – 0001

ODT - 9999

PI (3ª SEQUÊNCIA)

ODU – 0001

OES – 9999

PB (3ª SEQUÊNCIA)

OET – 0001

OFH – 9999

OFI – 0001 PED – 9999 PE (3ª SEQUÊNCIA)

PEE – 0001

PFQ – 9999

Fonte de pesquisa destas sequências: http://pt.wikipedia.org/wiki/Placas_de_identifica%C3%A7%C3%A3o_de_ve%C3%ADculos_no_Brasil

Observação: Os espaços não preenchidos da tabela 10 destinam-se a atualizações posteriores. Enquanto aguarda dados oficiais do DENATRAN, você pode consultar os dados da Wikipédia.

Para saber mais... Para saber mais sobre os sistemas de placas já utilizado no Brasil clique aqui2

Finalizando...

Nesse módulo você estudou que: 

O RENAVAM é um sistema informatizado destinado a integrar as informações sobre todos os veículos produzidos ou em circulação no território nacional.

2

http://pt.wikipedia.org/wiki/Placas_de_identifica%C3%A7%C3%A3o_de_ve%C3%ADculos_no_B rasil



Na execução do projeto RENAVAM foi prevista a mudança do modelo da placa padrão nacional, para possibilitar a individualização dos veículos também nesse aspecto.



Atualmente, as placas utilizadas apresentam sete caracteres, sendo três letras e quatro números, permitindo cento e setenta e cinco milhões de combinações. Esses caracteres identificam o veículo e as cores indicam a finalidade de utilização.



No Sistema RENAVAM o cadastramento é realizado a partir das informações fornecidas pela montadora. Esses dados (pré-cadastramento) são utilizados pelos DETRANs na emissão dos documentos do veículo (atualização cadastral).



O RENAVAM foi concebido em módulos, com as seguintes finalidades: précadastramento, atualização cadastral, roubos/furtos, multas, controle de fronteiras, estatísticas, consultas e controle gerencial.



Os órgãos de trânsito e transporte, de Segurança Pública, fazendários e entidades privadas são usuários efetivos e potenciais das informações do RENAVAM.

Exercícios (Assinale a única resposta correta, conforme o enunciado):

1). O sistema RENAVAM foi concebido em módulos. Com relação à mudança da maneira de cadastramento, o veículo, no sistema RENAVAM, nasce com: a) as informações dadas pela montadora (pré-cadastramento). b) as informações da Nota Fiscal. c) as informações do DETRAN que faz o primeiro emplacamento. d) as informações do primeiro proprietário.

2. A nova placa implantada dentro da execução do projeto RENAVAM substituiu com vantagens a anterior, eis que: a) possibilita seis milhões e meio de combinações, por ter duas letras e quatro números. Este número é suficiente para individualizar a frota nacional. b) permite cento e setenta e cinco milhões de combinações, possibilitando a individualização dos veículos. c) possibilita vários veículos utilizarem uma determinada combinação de letras e números agradáveis aos proprietários. d) possibilita proprietários de Estados diferentes utilizarem uma placa com a mesma combinação de letras e números, já que as tarjetas são diferentes.