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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 2.352 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019

Assinado de forma JOAO digital por JOAO AUGUSTO Cad 2/ Página AUGUSTO BARBOSA1 DIAS:9042610 BARBOSA Dados: 2019.04.03 DIAS:9042610 23:43:08 -03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019. Edição nº 2.352

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAILA BASTOS ARAÚJO DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2019 ADV: RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES (OAB 12111/BA), GISELLE LORDELO MONTEIRO DA SILVA (OAB 45629/BA) - Processo 0506746-42.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Pagamento - AUTOR: E. S. de O. T. P. - RÉU: E. M. da S. P. e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da M.M. Juíza de Direito, fica designado o dia 22 de maio de 2019, às 10:00h, para a audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), localizado no térreo do Fórum das Famílias. Salvador, 03 de abril de 2019 ADV: OTAVIO LEAL PIRES (OAB 23921/BA), RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA (OAB 24527/BA), RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA (OAB 37850/BA) - Processo 0507240-38.2018.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: M. C. do N. - INTERDO: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO - DESPACHO Processo nº:0507240-38.2018.8.05.0001 Classe Assunto:Interdição - Tutela e Curatela Interditante:MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO Interditado:JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO Vistos. Intimem-se todos os requerentes para que se manifestem sobre petições de fl. 574/575 e fl. 588/593. PRAZO DE 05 DIAS. Após, dê-se vista ao MP e retornem conclusos. Salvador (BA), 03 de abril de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juiza de Direito ADV: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO, MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB 11888/BA) - Processo 051488466.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Testamento - AUTOR: Paulo Cesar Bonifacio Brige - RÉ: VANESSA MELO ROCHA e outros - Vistos. Quanto ao pedido de prova reiterado na fl. 283 já fora deferido em despacho na fl. 280. Tendo em vista a quantidade de pessoas arroladas vou remarcar a audiência para evitar retardo dos interrogatórios dos curatelandos. Em relação ao endereço informado na mesma petição de fl. 283, observe o requerente a nova forma de intimar testemunhas determinado pelo C, consoante item posterior de nº5. Fica remarcada a audiência de instrução para o dia 04 de junho, próximo, às 9:30 horas. Intimem-se as partes para que apresentem ou ratifiquem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no §6º, do artigo 357, bem assim o artigo 450, ambos do NC. Ficam as partes advertidas de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, §1º, do NC. Intimem-se. ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO (OAB 7901/BA) - Processo 0544036-28.2018.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: A. M. M. R. - INTERDA: H. M. R. - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se o(a) requerente, a Curadoria Especial e o Ministério Público para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 78/83, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 03 de abril de 2019 ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0550146-14.2016.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE MOURA - INTERDA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se o(a) requerente, a Curadoria Especial e o Ministério Público para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 71/76, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 03 de abril de 2019

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAILA BASTOS ARAÚJO DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0170/2019 ADV: ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (OAB 5384/BA) - Processo 0159809-72.2004.8.05.0001 - Arrolamento Comum - ARROLANTE: Benedito dos Santos - ARROLADO: Espolio de Candida Maria Cardoso - Os autos vieram-me conclusos. Compulsando os autos, percebe-se que o processamento do inventário de Candida Maria Cardoso deu-se, exclusivamente, devido a necessidade de um suposto credor em concretizar a transferência de um imóvel da falecida. Com efeito, o art. 616 do C, em seu inciso VI permite a legitimação do credor para promover a abertura do inventário, ocorre que, até o presente momento não foram juntadas quaisquer provas de que o requerente tenha, de fato, adquirido o terreno da falecida. Deste modo, faz-se forçosa a intimação do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que comprovem a aquisição alegada, que, em última instância, justifiquem a sua nomeação como inventariante e o prosseguimento deste feito, além de documentos que comprovem as alegações de fls. 52 e 53, sob pena de arquivamento. Salvador(BA), 11 de março de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: ANTÔNIO DAVI FILGUEIRAS NUNES (OAB 6702/BA) - Processo 0322577-27.2013.8.05.0001 - Inventário - Levantamento de Valor - AUTORA: Maria Madalena Santos da Silva - Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração de sentença. Ademais, determino o regular recolhimento das custas judiciais, devendo ser considerado o valor de R$ 88.656,71, ficando, contudo autorizada a dedução do valor das custas dos valores retidos em contas bancárias, expedindo-se alvará para tanto, caso requerido. P.I.C. Salvador(BA), 02 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: PAULO EGÍDIO MERCÊS CHAVES SILVA (OAB 29447/BA), ANTEVAL CHAVES DA SILVA (OAB 8920/BA), ANGELA KARYNE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 46195/BA), ADRIANA REIS SANTOS (OAB 19765/BA), IGOR SOARES DE MATOS LARANGEIRA (OAB 27728/BA), KLAYTON MENEZES RIBEIRO (OAB 9829/BA), MARIA ADAIL SANTOS - Processo 050025791.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: VALDECI MACÊDO TEIXEIRA - INVDA: Espólio de MARIA JOSÉ MATOS MACEDO - Vistos, etc. Intime-se a inventariante para que traga aos autos os comprovantes de propriedade dos bens elencados nas primeiras declarações, bem como o testamento deixado pela falecida e a sentença comprovando o seu registro, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Salvador (BA), 18 de março de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: FERNANDA LIMA COSTA (OAB 33714/BA) - Processo 0506131-52.2019.8.05.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - istração de Herança - TESTMTA: CINTIA AZEVEDO SANTOS - TESTTRA: NARCISA COLA DOS SANTOS Com efeito, dos autos, vejo inexistir vício externo que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, razão porque JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO que seja o mesmo registrado em Cartório competente, remetendo-se o Sr. Escrivão cópia à repartição pública e, após, intime-se a testamenteira nomeada para que, em 05 (cinco) dias, assine o termo da testamentária, extraindo-se cópia autêntica do testamento para ser juntado nos autos do inventário. Com o benefício da assistência judiciária gratuita. P. I. C. Salvador(BA), 03 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (OAB 41573/BA) - Processo 0510255-78.2019.8.05.0001 - Tutela e Curatela Nomeação - Tutela e Curatela - AUTORA: TÂNIA SANDRA NUNES LINS - REQUERIDA: ANATALIA VITA NUNES - Sendo assim, necessária a nomeação de novo curador, conforme salientado pelo Ministério Público, razão pela qual, com base na documentação apresentada e com fundamento no art. 300, do C, DEFIRO o pedido do requerente, substituindo provisoriamente a curadora da interditada, e NOMEIO, pelo prazo de 06 meses, TÂNIA SANDRA NUNES LINS, como curadora de JOSÉ CARLOS VITA NUNES, com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-la em sua companhia a fim de auxiliá-la, ficando impedida de alienar os bens da curatelada, sem prévia autorização judicial. Determino que seja realizada, pelo Oficial de Justiça, sindicância em ordem de se apurar quem é a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados com o paciente, eventuais impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, perquirindo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos e tudo o mais que lhe parecer relevante, devendo juntar relatório circunstanciado no prazo de 10 dias. Intime-se a requerente para traga aos autos atestado médico que indique aptidão para o exercício do múnus da curatela, bem como informação acerca da existência de bens/direitos em nome da curatelada, atendendo-se a manifestação do Ministério Público, no prazo de 10 dias. Após, novas vistas ao MP. Expeça-se termo de curatela provisória. P.I.C. Salvador(BA), 02 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0512385-51.2013.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Lindinalva Alves Souza Bispo e outros - INVTE: Celia Maria Brito Lessa - INVDA: ESPOLIO DE LICIA ALVES DE SOUZA BRITO - Tendo em vista que o processo já se encontra em fase avançada, possuindo, inclusive, parecer da SEFAZ homologando pagamento do ITCMD, intime-se a inventariante, por intermédio da Defensoria Pública, para apresentar esboço de partilha amigável, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Salvador (BA), 20 de março de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: HELEN DA SILVA CASTRO (OAB 53709/BA), MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (OAB 57358/BA) - Processo 051639133.2015.8.05.0001 - Interdição - Capacidade - INTERTE: MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA - INTERDO: MARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA - Desta forma, determino seja realizada intimação da Curadoria Especial, a fim de manifestar-se no prazo da lei. Em tempo, ao Cartório para que proceda com a habilitação dos novos patronos da requerente. P.I.C. Salvador (BA), 02 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito

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ADV: FRANCILICE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15627/BA) - Processo 0517811-34.2019.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: LEDA CHAVES OLIVEIRA - INVDO: LIDIO SANTOS OLIVEIRA NETO - intime-se a requerente, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão de óbito, documento indispensável para o processamento do presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. P.I.C. Salvador (BA), 03 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: JOSELITO SILVA CARNEIRO (OAB 48723/BA), IVANILDO DE LIMA FREIRE (OAB 51582/BA) - Processo 051807551.2019.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: ANGELINA CONCEICAO DA PAZ SANTOS - Oportunamente, apreciarei o pedido de assistência judiciária gratuita. 1. Oficie-se ao BANCO BRADESCO para que informe sobre a existência de saldo em nome do(a) falecido(a) CELINO NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito sob o F n.º 113.934.835-34, no prazo de 30 dias. 2. Oficie-se ao INSS para que informe quanto à existência de dependentes do extinto CELINO NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito sob o F n.º 113.934.835-34 habilitados à pensão por morte, no prazo de 30 dias. 3. Com as informações supra, intime-se o(a) requerente para se manifestar no prazo de 10 dias, oportunidade na qual deverá juntar aos autos declaração firmada de próprio punho acerca da inexistência de bens a inventariar, nos termos do art. 4°, §1°, do decreto 85.845/81, sob pena de responsabilidade civil e penal, tendo em vista constar na certidão de óbito (fl. 08) que o extinto CELINO NASCIMENTO DOS SANTOS deixou bens a inventariar. 4. Em seguida, ouça-se o Ministério Público, se for o caso. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Dou a presente força de OFÍCIO/MANDADO. Salvador(BA), 03 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: MARIA FRANCIMAR RODRIGUES DE NEIVA (OAB 36438/BA), SANDRA REGINA SILVA MELO (OAB 12916/BA) - Processo 0534393-85.2014.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: GESSI FARIA GUACHALLA - INVDO: ESPÓLIO DE WILLIAM GUACHALALA SANDOVAL - Desta forma, determino a inventariante que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, novo plano de partilha, observando os termos da Decisão Interlocutória de fls. 257/258, no tocante a inclusão das jóias penhoradas e de todos os imóveis que estejam registrados em nome do falecido, inclusive a Fazenda “Porto Alegre”, ainda que esteja ocupada por terceiros, posto que, uma vez na propriedade do extinto, será transmitido aos seus herdeiros na forma da legislação de regência. No prazo supra, deverão vir aos autos todos os documentos comprobatórios das propriedades, a parti de certidão ada pelo cartório de registro d e imóveis respectivo. No que concerne às certidões de débitos fiscais, deverão ser juntadas , uma vez que os prazos de validade ser venceram, podendo ter havido alteração na situação fática que atestam. Ademais, podem ser obtidas nos sítios da internet das respectivas secretarias fazendárias. Em havendo imóvel urbano em outro município diverso de Salvador, deverá ser juntada a certidão negativa de débito tributário também do município em que se situar o bem. Salvador(BA), 11 de março de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO PEREIRA (OAB 16210/BA) - Processo 0546309-82.2015.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: LIVIA MARIA STROPPIANA e outro - Ocorre que, no caso em comento, conforme comprovante de existência de saldo (fl. 41), o valor pretendido excede em muito o limite imposto pela norma, razão pela qual fica este juízo impossibilitado, por ora, de deferir o pedido constante na petição da requerente Livia Maria Stroppiana. Em tempo, determino ao Cartório que proceda a habilitação de seu novo patrono (fl. 79). Lado outro, defiro o pedido de conversão em procedimento de Inventário, sob o rito de Arrolamento, determinando a intimação dos interessados, por intermédio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem pessoa interessada ao exercício do múnus da inventariança. A Secretaria deverá proceder às alterações cabíveis no sistema. Compulsando os autos, verifica-se que Luca Vicezo Velame Stroppiana já atingiu a maioridade, devendo, portanto, em igual, prazo regularizar a sua representação processual. Após, ouça-se o Ministério Público. P.I.C. Salvador(BA), 02 de abril de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0551721-86.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: C. A. L. - INVDO: E. de A. L. - Vistos, etc. Ao cartório para que cumpra integralmente as determinações feitas à fl. 30, sob pena de responsabilidade. Intime-se o inventariante, por intermédio da Defensoria Pública, para prestar o compromisso devidamente assinado, no prazo de 05 dias. P.I.C. Salvador (BA), 29 de março de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ADV: CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEÃO (OAB 19393/BA) - Processo 0568997-67.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: EDER FERREIRA DE SOUZA e outros - Intime-se a parte Autora, por sua advogada, para que se manifeste acerca da resposta do ofício, às fls. 83-84. Salvador, 03 de abril de 2019. Paula Menezes Gusmão Analista Judiciária ADV: FLORINDA LIMA DO NASCIMENTO (OAB 13070/BA), ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONÇA (OAB 10674/BA) - Processo 0586271-78.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO SILVA - INVDO: ESPOLIO DE PEDRO LOPES DA COSTA - Defiro o pedido de conversão da presente ação em Arrolamento Sumário. Intimem-se as herdeiras Márcia Monteiro da Costa Prazeres e Adriana da Costa Monteiro, por intermédio dos seus advogados, para se manifestarem acerca do esboço de partilha, no prazo de 10 dias. P.I.C. Salvador (BA), 20 de março de 2019. Patricia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito

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2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO DARILDA OLIVEIRA MAIER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMEIRE DA SILVA SANTOS FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0210/2019 ADV: MARCOS GILBERTO BARRETO SANTOS (OAB 60154/BA) - Processo 0516823-13.2019.8.05.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: R. V. de G. - ARROLADO: E. de A. V. de G. - Vistos, etc. Defiro a requerente o compromisso de inventariante. Intime-se a inventariante para que, em 20 (vinte) dias, ofereça as primeiras declarações; bem como junte certidões negativas de débitos fiscais, em nome do falecido, emitidas pelas Fazendas Públicas: Federal, Estadual e Municipal. Após, intime-se a inventariante para que, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, diligencie o recolhimento do imposto “mortis causa” eventualmente devido, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE. Expeça-se uma cópia desta decisão, que tem força de TERMO DE COMPROMISSO, ao sucessora ROSANA VIEIRA DE GOES, F:286.386.705-91, a quem foi deferido o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo de INVENTARIANTE dos bens deixados por falecimento de ANTONIO VIEIRA DE GOIS, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e promovendo os ulteriores termos do Inventário, até final partilha. Aceito, perante esta Magistrada, prestou compromisso de bem e fielmente cumprir, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, assinando em 05 (cinco) dias cópia desta decisão para integrar o processo. As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Sucessões consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A Diretora de Secretaria desta Vara reconhece como legítima a deste Magistrado, o que dispensa a sua autenticação em Tabelionato de Notas. E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos. Dou fé, eu, _____________________, Diretora de Secretaria. ADV: DANIEL SILVA DOS SANTOS (OAB 34083/BA) - Processo 0517115-95.2019.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: J. A. F. A. - INVDO: N. M. M. de A. - Vistos, etc. Defiro ao requerente o compromisso de inventariante. Intime-se o inventariante para que, em 20 (vinte) dias, ofereça as primeiras declarações; apresente certidão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC; bem como junte certidões negativas de débitos fiscais, em nome do falecido, emitidas pelas Fazendas Públicas: Federal, Estadual e Municipal. Também, retifique o nome do genitor do falecido (fl. 04 da inicial) observando o documento juntado à fl. 19. Após, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda a validação do documento de fls. 15-18 junto aos órgãos brasileiros competentes, bem como diligencie no prazo de 45(quarenta e cinco) dias parecer fazendário acerca dos cálculos e consequente recolhimento do imposto “causa mortis”, nos termos da Portaria 04/2014, conjunta SEFAZ/PGE. Expeça-se uma cópia desta decisão, que tem força de TERMO DE COMPROMISSO, ao sucessor JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU, F:115.757.275-87, a quem foi deferido o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo de INVENTARIANTE dos bens deixados por falecimento de NUNO MARIA MALTA DE ABREU, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e promovendo os ulteriores termos do Inventário, até final partilha. Aceito, perante esta Magistrada, prestou compromisso de bem e fielmente cumprir, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, assinando em 05 (cinco) dias cópia desta decisão para integrar o processo. As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Sucessões consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A Diretora de Secretaria desta Vara reconhece como legítima a deste Magistrado, o que dispensa a sua autenticação em Tabelionato de Notas. E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos. Dou fé, eu, _____________________, Diretora de Secretaria. ADV: FLORISVALDO DOMINGOS DE CERQUEIRA (OAB 12653/BA) - Processo 0549993-15.2015.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: DINAH RODRIGUES DE CREQUEIRA - INTERDA: ANTONINA SAMPAIO RODRIGUES DA CRUZ - Diante da informação de fls.71,intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a), para que no prazo de 15(quinze) dias, junte a certidão de óbito da Sra. Antonina Sampaio Rodrigues da Cruz.

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO DARILDA OLIVEIRA MAIER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMEIRE DA SILVA SANTOS FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0211/2019 ADV: REGINA AMARANTE DE CARVALHO (OAB 11684/BA), JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB 12912/BA), DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (OAB 1676/BA) - Processo 0063805-17.1997.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Nilvanne Montenegro Soares - INVDO: Espolio de David da Cruz Soares - Vistos etc. Intime-se a Inventariante para que, em 15(quinze) dias, diligencie o prosseguimento do feito, informando se houve julgamento da ação em trâmite na Justiça Federal, tombada sob o nº:004530630.2014.4.01.3300, cuja movimentação processual foi juntada às fls.373, sob pena de remessa do autos ao arquivo, com baixa. ADV: MARIA PIA PELOSI (OAB 5695/BA), ALANA DE ALMEIDA SILVA (OAB 42230/BA) - Processo 0314419-17.2012.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Terezinha Mendes de Aguiar Maia - INVDO: espolio de Judith Mendes de Aguiar Freitas - e diante da necessidade de recolhimento do imposto “mortis causa”, DEFIRO o pedido de fls. 295 para autorizar a inventariante o levantamento junto: ao Banco do Brasil S/A; a Caixa Econômica Federal e ao Banco Bradesco de valor suficiente ao pagamento do referido imposto de transmissão devendo, no prazo de 30(trinta) dias, juntar aos autos o respectivo comprovante da quitação. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão força de alvará, que deverá ser cumprida pelos(as) Senhores(as) Gerentes do Banco do Brasil agência 3457-5, conta 640.337-9; Caixa Econômica Federal agência 0061-2, conta poupança 013.00005.699-0; e Banco Bradesco, referente a aplicação de renda fixa CDB conta: 53455-2, independentemente de qualquer outra correspondência, possibilitando a Senhora TEREZINHA MENDES DE AGUIAR MAIA, F:109.926.185-68 o levantamento, respectivamente, das quantias de R$ 8.768,01 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e um centavo) no Banco do Brasil, R$ 60.561,06 (sessenta mil quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos) na Caixa Econômica Federal e R$ 13.352,98 (treze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) no Banco Bradesco, a fim de proceder ao pagamento do Documento de Arrecadação Estadual-DAE, referente ao imposto “causa mortis” acima mencionado. Em seguida, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente certidões negativas de débitos em nome da “de cujus” emitidas pelas Fazendas Públicas: Federal, Estadual e Municipal. ADV: FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 16794/BA) - Processo 0408943-69.2013.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: J. B. C. R. - INTERDO: B. da S. - Vistos, etc. Intime-se a parte Requerente para que compareça em Cartório e agende data para a audiência, que poderá ser realizada em qualquer dia de segunda-feira ou quinta-feira, a partir das 14:00 horas, independente de nova intimação. Cite-se o paciente para que compareça no dia agendado para a entrevista, nos termos do art. 751 do C, advertindo-o que a partir da data da entrevista poderá impugnar o pedido. ADV: ADILSON DA PAZ TEIXEIRA (OAB 15807/BA) - Processo 0506041-49.2016.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: ALCEBIADES NASCIMENTO GUEDES FILHO e outros - Vistos, etc. Expeça-se ofício ao SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA-SINDPETRO, reiterando o de nº:253/2016, a fim de que informe qual valor encontra-se retido em nome de ALCEBÍADES NASCIMENTO GUEDES, F:005.495.175-53. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a este Despacho FORÇA DE OFÍCIO, a ser cumprido pelo(a) Sr.(a) Diretor(a) do SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA-SINDPETRO, diligenciando os autores a extração de cópia para os fins acima delineados. ADV: EMANUELLE XISTO DA COSTA (OAB 45708/BA) - Processo 0506293-47.2019.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Euclidalina Roselia da Silva Resende - Vistos etc. Defiro, provisoriamente, em favor da requerente o benefício da Justiça gratuita. Expeça-se ofício à Instituição referida na inicial, preferencialmente via Sistema BACENJUD, para que informe em 15 (quinze) dias o valor do crédito disponível em nome do falecido; à Previdência Social para que no mesmo prazo informe a existência de dependente habilitado junto ao órgão em nome de JAQUISON ROBERTO SILVA REZENDE, F nº: 780.315.165-53, falecido em 01/12/2018, filho de Rilberto Nunes de Rezende e Euclidalina Roselia da Silva Rezende. Após, remetam-se os autos a nobre representante do Ministério Público, tendo em vista a existência de menor no feito Às fls.08. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, o que dispensa a realização de qualquer outra diligência, a ser cumprido pelo Sr.(a) Gerente de uma das agencias da Previdência Social em Salvador-BA, devendo a parte interessada encaminhar cópia para os fins aqui delineados. ADV: TARGINO LIMA KALID (OAB 36669/BA), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 17255/BA) - Processo 050673382.2015.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Daniel Queiroz Burity - INVDA: Espólio de Vera Lucia Oliveira de Queiroz - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Inventariante para que, em 15(quinze) dias, proceda à juntada das certidões negativas de débitos fiscais em nome da falecida, emitidas pelas Fazendas Públicas:Federal e Estadual, uma vez que os documentos de fls.47-54 não cumprem a finalidade. ADV: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS (OAB 26776/BA) - Processo 0558481-56.2015.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Rogerio de Menezes de Vidal - Vistos etc. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro SocialINSS,reiterando o de fls.39, solicitando informações acerca da existência de dependentes declarados pelo segurado JOSÉ VIDAL SAN MIGUEL, F:004.495.045-49, falecido em 07/09/2014. Dou a este despacho força de ofício, a fim de que a Requerente diligencie a extração de cópia, remetendo-a ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, onde o seu gerente, independentemente de qualquer outra correspondência, deverá prestar as informações acima requeridas.

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS CORDEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMEIRE DA SILVA SANTOS FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2019 ADV: LUIZ ANTÔNIO ROMANO PINTO (OAB 9655/BA), FERNANDO CORDEIRO ARAÚJO (OAB 9722/BA), PEDRO GERMANO DE GOIS (OAB 3093/SE) - Processo 0086602-93.2011.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: Vilma Pacheco Dutra - ARROLANTE: Beatriz Pachecco de Andrade Pontes - RÉU: Espolio de Kleber Pacheco de Oliveira - Vistos etc. Considerando o grau de litigiosidade entre as partes, entendo conter este processo hipótese de fatos que autorizam a realização de MEDIAÇÃO JUDICIAL, na forma orientada pela Resolução 125/2010 do CNJ, c/c as atuais disposições do art. 334 e parágrafos c/c 696 do NC. Assim, remeto os autos para a MEDIAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de abril , às 8:30 horas, na sala 2 do Centro Judiciário de Solução Consensual de ConflitosCEJUSC, situada no andar térreo do Forum das Famílias. Intimem-se, por seus patronos, as partes que tiverem advogados constituidos nos autos. Ao Cartório para que promova as diligências necessárias para realização do ato. ADV: DANIEL PEREIRA LIMA (OAB 551A/BA) - Processo 0166482-76.2007.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Tereza Cristina de Brito - INVDO: Espolio de Esmeraldina dos Santos Pessoa - Vistos, etc. Defiro o pedido de fl. 63. Anote-se. Cite-se a testamenteira nomeada (fl. 9) para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre as primeiras declarações, nos termos dos arts. 626 e 627 do NC. Cumpra-se o despacho de fl. 60. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR DESPACHO 8003336-91.2019.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aloisio Dos Santos Bastos Advogado: Agnaldo Roque Cardeal Da Silva (OAB:0051944/BA) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8003336-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR REQUERENTE: ALOISIO DOS SANTOS BASTOS Advogado(s): AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB:0051944/BA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. O pedido tem por objetivo a condenação do “INSS a conceder e implantar o benefício de auxílio-acidente à Autora...”, id 22319020, petição inicial. Logo, verifica-se que houve equivoco do representante da parte Autora ao nomear a ação como ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Eis porque, diligencie a Secretaria a retificação da Classe Processual e proceda a redistribuição da Ação, para que seja encaminhada ao Juízo competente. SALVADOR, 2 de abril de 2019. Darilda Oliveira Maier Juíza de Direito

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3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO NEWCY MARY DA PAIXÃO CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL VASCONCELLOS FONTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2019 ADV: RODRIGO FERNANDES PENHA (OAB 47577/BA), ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO (OAB 17822/BA), FERNANDA TELES BARRETTO (OAB 23247/BA), LUCAS LOPES MENEZES (OAB 25980/BA), VÂNIA PINTO DE BARROS (OAB 28204/ BA), GEYSILANE SOUZA QUEIROZ (OAB 34948/BA), VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (OAB 41572/BA), CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (OAB 16936/BA) - Processo 0011754-09.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Família - AUTORA: Luana Vargas Paz - RÉU: Oliander Leandro Castilho Zacarias - 1 - Oficie-se a empresa Tlisa Infraestrutura e Investimentos para que apresente a este Juízo o contrato de trabalho do Requerido, no prazo de cinco dias. 2 - Defiro o pedido formulado pelo Advogado do Requerido às fls. 675, para conceder o prazo de quinze dias, a fim de ser procedido a juntada do substabelecimento. Publique-se. Intime-se. ADV: DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES (OAB 19134/BA), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB 21439/BA), FÁBIO DO SACRAMENTO SOUSA (OAB 23139/BA), MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDA GAMA (OAB 31182/BA), MARIA LUIZA LINS REUTER (OAB 30454/BA), CAMILA GARCEZ LEAL (OAB 47733/BA) - Processo 010680865.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - AUTORA: Maria das Gracas Santos Jaques - RÉ: Alice da Silva Burgos e outros - Intimem-se as partes, por meio dos Patronos, para manifestarem-se sobre os documentos de fls. 246\ 254 dos autos, no prazo de cinco dias. ADV: SIMONE SANTANA DA CRUZ (OAB 42541/BA), VINÍCIUS VIANA BORBA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 58132/BA) - Processo 0302250-51.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução - Alimentos - EMBARGANTE: Antonio Barbosa - Certifique o cartório sobre a tempestividade dos Embargos a Execução. Após, à conclusão. Publique-se. ADV: BRUNA OLIVEIRA GALPERIN (OAB 29206/BA), MAURICIO COELHO TESTA (OAB 35323/BA), ELIANE DE LIMA SANTANA BULCÃO, CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA, LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA (OAB 46945/BA) - Processo 0340113-51.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Josiane Encarnacao Damasceno - REQUERIDO: Rossildo Souza Arao - Intimem-se as partes, por meio dos Patronos, para especificarem as provas que desejam produzir. Prazo de cinco dias. ADV: ÁLVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (OAB 4777/BA) - Processo 0346768-39.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: S. M. dos S. - REQUERIDO: R. F. M. - Intime-se a parte Requerente, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 24 , no prazo de cinco dias. ADV: MARTINNA PIRES GONÇALVES DE SOUZA REY (OAB 28847/BA) - Processo 0501454-76.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: DIANE CONCEIÇÃO MARTINS - REQUERIDO: SAMUEL FELIX DE CERQUEIRA - Intime-se a parte Requerente, por meio de Advogado, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de lei. ADV: LEONARDO JOSÉ GOUVÊA LUZ MARQUES (OAB 19738/BA) - Processo 0502661-13.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - AUTOR: R. C. G. - RÉ: A. M. P. G. - Considerando que a Lei nº 13. 318\2010 em seu art. 5º § 2º dispõe que : “ a perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. “, determino que o cartório oficie-se ao Diretor do Conselho Regional de Psicologia para que informe a este Juízo a relação de profissionais da area de psicologia com especialização profissional em diagnosticar atos de alienação parental, devendo do mesmo modo também oficiar o Conselho Regional de Medicina para que informe em relação a médicos psiquiatras com aquela formação. Intime-se. ADV: MARCO AURELIO FORTUNA DÓREA (OAB 16319/BA), CRISTIANA LEITE ANDRADE (OAB 33765/BA), ANDRÉA SUZANA JÁNOS SOUZA MIRANDA (OAB 19580/BA), MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA (OAB 24262/BA) - Processo 051086925.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO MACEDO GONÇALVES - REQUERIDA: ALITA MARIA GUIMARÃES SILVA - Após consulta ao sistema e-saj, observa-se que os autos em apensos foram distribuídos anteriormente a estes autos. Desta forma, aguarde-se em cartório. Intime-se. ADV: BRUNI ROCHA FIGUEIREDO (OAB 31009/BA), CLEVER AUGUSTO JATOBÁ MIRANDA (OAB 24938/BA) - Processo 0513705-63.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: L. A. R. F. B. - EXECDO.: J. A. F. B. - HOMOLOGO, por sentença, e, assim, à produção dos efeitos devidos, a transação entre as partes havida e constante às fls. 44 dos autos. Declaro, por conseguinte extinto o processo com apreciação do mérito e o faço com fundamento no art. 487, III, “b” do C.

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ADV: ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB 8976/BA) - Processo 051865353.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: GISLAINE MACHADO DOS SANTOS - RÉU: ROBSON LUÍS NASCIMENTO OLIVEIRA - Certifique o cartório se houve a efetiva entrega dos ofícios de fls. 201 e 202 e , em caso positivo, se houve resposta. Após, à conclusão. Publique-se. ADV: CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB 13117/BA), ROBSON COELHO SANTOS (OAB 25461/BA), ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA COSTA - Processo 0521837-51.2014.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA - REQUERIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DOS SANTOS - Renove-se mandado de avaliação, devendo o Oficial de Justiça esclarecer ao gerente que não cabe ao mesmo dizer a quem pertencem os bens, sendo esta função do Poder Judiciário e caso descumpra a ordem judicial sofrerá as penalidades devidas. ADV: AUJONCIO MENEZES QUEIROZ (OAB 13537/BA) - Processo 0547567-93.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum Guarda - AUTORA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS MASCARENHAS, - RÉU: ANTONIO RAMOS SE SOUZA - Intime-se a parte Requerente, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre a petição de fls. 55\58 dos autos. Prazo de dez dias. ADV: ANDRÉ LUIZ DA CRUZ SILVA (OAB 42911/BA), LEONARDO OLIVEIRA CARRERA (OAB 38592/BA) - Processo 055384343.2016.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: A. C. F. - EXECDO.: T. F. de A. - Intime-se a parte exequente, por meio do Patrono, para que justifique a ausência à audiência ( fls. 129), sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334 § 8º do C. Prazo de cinco dias. ADV: ANDERSON DE ANDRADE COSTA - Processo 0556719-97.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: L. de C. D. - EXECDO.: A. P. S. de A. - Com fundamento no art. 139 inciso V do C, designo o dia 23 de maio de 2019 às 09:30h para audiência de Conciliação a ser realizada no CEJUSC-CONCILIAÇÃO. ADV: ADAILTON SANTOS DE JESUS (OAB 46954/BA) - Processo 0558672-04.2015.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Fixação REQUERENTE: JOSELILDE RODRIGUES ARAUJO - RÉU: E. F. S. - Considerando que não fora advertido o Requerido quanto a sanção prevista em lei em caso de não apresentação de defesa ( art. 344 C), determino que seja o Requerido intimado da decisão que fixou os alimentos provisórios e citado para, em querendo , contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. ADV: RODRIGO VIANA PANZERI (OAB 32817/BA) - Processo 0560100-84.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: CILEIDE BRITO SILVA - REQUERIDO: ROBERTO ALEXANDRE PIRES - Atenda o cartório ao pedido constante às fs. 38 dos autos. Publique-se. ADV: IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA, GUIDO BIGLIA (OAB 43225/BA), PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (OAB 43190/BA) - Processo 0562147-60.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: M. C. M. M. - RÉU: P. R. C. M. - Quanto ao mérito, Intimem-se as partes, por meio dos Patronos, para especificarem as provas que desejam produzir. Prazo de cinco dias. ADV: CARLOS EVANS DE ALMEIDA SOUZA (OAB 3735/BA) - Processo 0563925-36.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Andre Conceição Ferreira - REQUERIDA: Bianca Gonçalves Souza - 3 - No mais, resta, remarcar a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de julho de 2019 às 11:00h . ADV: ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB 32547/BA), EDUARDO LIMA SODRÉ, JORGE GARCIA DE SANTANA (OAB 5731/BA), PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO (OAB 38927/BA) - Processo 0567449-12.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: M. do S. L. - RÉU: W. C. - REQUERIDO: M. do S. C. e outros - Designo o dia 21 de maio de 2019 às 10:30h para audiência de coleta de material para exame de DNA, a ser realizada no CEJUSC-CONCILIAÇÃO (PROJETO PAI PRESENTE). Intimações necessárias, devendo as partes serem intimadas na pessoa dos respectivos Advogados. ADV: MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA (OAB 24262/BA) - Processo 0570057-80.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Revisão - AUTORA: A. M. G. S. - RÉU: J. A. M. G. - Cite-se o Requerido para, em querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. ADV: CÉLIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 32026/BA), LIVIA FERREIRA MARTINS (OAB 45062/BA) - Processo 0570414-89.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: I. de J. S. - Intime-se a parte Requerente, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 97\100 dos autos, no prazo de lei. ADV: ISAAC SÁ NUNES (OAB 31583/BA), GLAUBER JADER SUBUTZKI (OAB 40005/BA) - Processo 0573415-19.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Fixação - AUTOR: MARCOS FALCAO BARRETO PEREIRA JUNIOR e outro - EXECDO.: MARCOS FALCAO BARRETO PEREIRA - Intimem-se as partes, por meio dos Patronos, para especificarem as provas que desejam produzir. Prazo de cinco dias. ADV: LUIS ANTONIO NASCIMENTO FONSECA (OAB 42445/BA), EUGÊNIO BEZERRA DA SILVA (OAB 41241/BA), JÔNATAS SOUSA DE JESUS (OAB 39132/BA) - Processo 0575490-31.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - AUTORA: Alene da Silva Ribeiro - RÉU: Aldemir Lima Santos - Verifique o cartório a informação trazida pelo Ministério Público às fls 117 dos autos, intimando-se em seguida o Requerido, por meio do Advogado, para ciência da juntada da petição em autos diversos do tipo da ação que pretendia, embora sejam as mesmas partes, devendo em seguida o cartório tornar sem efeito a referida peça. Após, certificando cumprimento, volte à conclusão.

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ADV: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES (OAB 20471/BA) - Processo 0577056-10.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: KLEBER DO NASCIMENTO SABA - RÉU: LUANE SABA PEREIRA CARDOSO e outros - Reservo-me apreciação do pedido de antecipação de tutela após a audiência de Conciliação que ora designo para o dia 23 de maio de 2019 às 09:00h a ser realizada no CEJUSC-CONCILIAÇÃO.

5ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO MÔNACO NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IANDRA RIBEIRO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0138/2019 ADV: MARCOS FERRER SANTIAGO (OAB 15611/BA) - Processo 0061187-65.1998.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Adilson Dias Lessa - HERDEIRO: Rute Aurea Clemente de Jesus - Paulo Roberto Dias Oliveira - Ocridalina Aurea Ferrer - INVDO: Espolio de Estelita Aurea Dias - Vistos, etc. O art.2º da Resolução nº 19, de 18 de outubro de 2017, publicada no DJE de 19/10/2017, que redefine a competência das Varas de Família, Órfãos, Interditos, Sucessões e Ausentes da Comarca de Salvador e dá outras providências, estabeleceu que este Juízo ou a ter competência especializada para processar e julgar as ações descritas no art.73 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. O Decreto Judiciário nº 1.021, de 10/11/017, publicado no DJE de 13/11/2017, por sua vez, estabeleceu o cronograma de redistribuição dos processos digitais referentes às ações que tratam de matéria de sucessões, órfãos, interditos e ausentes do 1º Cartório Integrado de Família (que compreende as antigas 3ª, 4ª, 5ª, 9ª e 10º Varas de Família) entre os dias 13/11/2017 e 24/11/2017. Ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, determino a imediata remessa destes autos à Seção de Controle e Distribuição Cível (SECODI) para que seja livremente redistribuída entre os Juízos da 1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Família desta Comarca. ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA) - Processo 0346608-14.2013.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: S. S. de A. - RÉU: J. A. de A. - Dê-se vistas ao Ministério Público. ADV: JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (OAB 48460/BA) - Processo 0514212-87.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: Jackson Silva de Melo - REQUERIDA: Beatriz Freitas Melo - Vistos, etc. Extrai-se da inicial, que a hipótese seria de ação negatória de paternidade fundada no art. 1.601, do Código Civil, tendo em vista que a ação de Investigação de Paternidade é de legitimidade do filho, caso seja maior e capaz, constituindo direito personalíssimo, titularizado pelo filho enquanto este viver, com fundamento no artigo 1.606, cc. Assim, intime-se a parte autora para adequar o rito processual às necessidades do conflito de acordo com as especificidades da causa, bem como da pretenção referente à exoneração ou revisão dos alimentos, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (OAB 48460/BA) - Processo 0514212-87.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: Jackson Silva de Melo - REQUERIDA: Beatriz Freitas Melo - Vistos, etc. Em face das Ações de Exoneração e Negatória de Paternidade, conforme postulado no petitório de fls. 23/32 não guardarem relação de conexidade entre si, intime-se a parte autora para emendar a inicial de forma a adequar o rito processual pretendido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NC). ADV: ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (OAB 17031/BA) - Processo 0514698-72.2019.8.05.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: E. W. O. de C. - REQUERIDA: D. C. B. - Intimem-se os Requerentes, por meio de seu patrono, para comparecerem à SEFAZ, a fim de procederem ao recolhimento do ITCMD. O recolhimento do referido tributo ou o reconhecimento de sua isenção, deverá ser promovido, mediante procedimento próprio perante à SEFAZ/BA, mediante requerimento acompanhado dos documentos constantes do Anexo I da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, nos locais informados pelo art.5º da mesma Portaria. ADV: LUISE SILVA DE JESUS ALVES (OAB 33480/BA), ZENIRA MARIA RAMOS ARAÚJO (OAB 11400/BA) - Processo 055327386.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: V. L. de S. B. M. - L. de S. B. - EXECDO.: A. J. M. - Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de lei acerca da defesa de fls. 32/49. ADV: BARBARA ALEXANDRE PEDREIRA FERREIRA SILVA (OAB 50119/BA) - Processo 0554469-62.2016.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: J. S. P. F. - EXECDO.: M. A. P. F. - Defiro o pedido de desarquivamento formulado na petição de fls. 69/72. Após, intime-se o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão judicial, bem como a decretação de sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art.528 do NC. ADV: ARY CLAUDIO CYRNE LOPES (OAB 7802/BA), JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 23409/BA) - Processo 056162885.2018.8.05.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Exoneração - REQUERENTE: ODILIO DE ALMEIDA - JANDIRA MONTENEGRO SOUTO DE ALMEIDA - CARINA SOUTO DE ALMEIDA - Vistos, etc. Defiro o pedido colacionado aos autos de fls. 82. Reitero o Despacho de fls. 63. Determino que os autos sejam remetidos ao CEJUSC, para a realização da audiência de autocomposição marcada para o dia 11/04/2019, às 8:00h. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, pelo DPJ. P.R.I

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ADV: JOSÉ ELÍDIO OLIVEIRA (OAB 27095/BA), EDUARDO RODRIGUES CARRERA (OAB 4741/BA), DANIELA DOS SANTOS ROCHA (OAB 26572/BA) - Processo 0567785-11.2017.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQTE.: M. S. da S. M. - EXECDO.: A. F. da S. - Vistos, etc. Sobre o pedido de desistência da ação, diga a parte adversa (C, 485, § 4º). Com o resultado, façam-se com vista ao Ministério Público. Int. ADV: SOLON FONSECA DA ANUNCIAÇÃO (OAB 17986/BA) - Processo 0568312-26.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: S. S. C. - EXECDO.: O. da C. L. - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para restringir as parcelas executadas às três últimas vencidas, contadas do ajuizamento da execução, com opção de inclusão das vincendas, conforme prescreve o art. 911, par. ún. c/c art. 528, § 7º, do C e a Súmula 309 STJ. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento (C, 801). ADV: MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB 34760/BA), MARIANA NASCIMENTO DO ROSÁRIO (OAB 53241/BA) - Processo 0573183-02.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: J. M. P. de S. - EXECDO.: W. P. L. - Vistos, Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do C, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do C, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO MÔNACO NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IANDRA RIBEIRO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2019 ADV: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (OAB 16335/BA) - Processo 0505534-83.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: G. M. de P. G. - F. de P. G. P. de A. - RÉU: A. J. P. de A. - Reservo-me a apreciar o pedido liminar após o recolhimento das custas processuais. ADV: ELIANE DE LIMA SANTANA BULCÃO - Processo 0508705-48.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - EXEQTE.: G. M. dos S. - REQUERIDA: M. A. B. - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por GILDEFRAN MOREIRA DOS SANTOS, em face de VALENTINA BRANDÃO MOREIRA DOS SANTOS, representada por sua genitora, Sra. MICHELLE APARECIDA BRANDÃO, objetivando o requerente ofertar alimentos, a regulamentação das visitas paternas e o deferimento da guarda definitiva em favor de sua genitora, conforme os fatos esposados na petição de fls 01/06. Ao analisar os autos, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer e julgar o presente feito, por se tratar de ação de alimentos, classe processual cuja compreensão doutrinária e jurisprudencial aduz ser o foro legítimo, para proposição do processo, a comarca em que reside o alimentando. Assim como compreendido pelo STJ, com o publicado em portal eletrônico: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. LIDE AJUIZADA PELO ALIMENTANTE EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, DO ECA. REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. As causas de que envolvem interesse de menor devem ser analisadas conforme o melhor interesse da criança ou do adolescente. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência releva a prevalência da proteção integral do menor, na linha do que impõe o art. 227 da CF. 2. Malgrado o art. 100, II, do C traga uma norma de competência territorial, ível pois de renúncia e prorrogação, o que obstaria o reconhecimento de ofício de sua violação (STJ, Súmula 33), quando se tratar de ação alimentícia proposta contra menor, em ordem aos ditames da proteção integral (CF, art. 227) e ao que dispõe o art. 147, I, do ECA, em regra, essa lide deverá ser proposta no foro do domicílio do seu representante legal, consoante entendimento do c. STJ. 3. Na espécie, cuidando-se de regra de competência absoluta, está correta a decisão objurgada que, de ofício, declinou da competência do juízo de origem para processar e julgar a ação revisional de alimentos proposta pelo alimentante em favor de um dos juízos de família da comarca do domicílio do alimentando menor. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJ-DF - AGI: 20150020103944, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 02/07/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/07/2015 . Pág.: 278) Assim, declaro, de oficio, com fundamento no artigo 64, §1º do Código Processual Civil vigente, a incompetência absoluta deste Juízo. Remetam-se os autos para a Comarca de Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Dê-se baixa no SAJ em relação a esta Vara. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. ADV: AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB 34861/BA) - Processo 0508875-20.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C. A. P. - REQUERIDO: R. de S. B. - Mantenho na sua integralidade a Decisão Interlocutória de fls. 46/47. Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. P.I.C

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ADV: WELLINGTON SANTOS FERREIRA (OAB 28178/BA) - Processo 0515197-56.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: V. R. S. - REQUERIDO: A. M. de M. Á - De ordem, do M.M. Juiz de Direito, intimem-se as partes da audiência ficando redesignado o dia 28 de maio de 2019, às 10:30h, para a realização da audiência de conciliação no CEJUSC. Intime-se as partes por Carta e os patronos via DPJ. ADV: ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (OAB 41248/BA) - Processo 0517742-41.2015.8.05.0001 - Execução de Alimentos Alimentos - EXEQTE.: Fernando Checcucci Lopes - EXECDO.: Marcio Lopes Santos - Ao cartório para cumprimento da busca determinada na Decisão Interlocutória de fls. 80, com atenção às informações de fls. 84 e Declarações de fls. 89. ADV: SILVIA SANTANA SANTOS (OAB 43086/BA) - Processo 0520319-89.2015.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Exoneração REQUERENTE: J. F. S. - REQUERIDO: G. F. S. - M. S. S. - I. S. S. - Vistos, etc. Tendo em vista as certidões juntadas aos autos às fls. 128/130 e 131, intime-se a parte autora para indicar com precisão os endereços respectivos das partes requeridas. Salvador (BA), 01 de outubro de 2018. Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito ADV: POLLYANNA GUIMARÃES GOMES (OAB 21950/BA), DOLORES TERESA GUIMARÃES BARREIRO - Processo 052175175.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - AUTOR: Í F. B. - RÉ: E. B. dos S. - Abram-se vistas a perita psicóloga Carla Perpétua acerca dos quesitos das petição de fls. 109/111. ADV: VANÊSSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO (OAB 50780/BA), LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 46988/BA), ROSANE FERNANDA DOS SANTOS ROCHA (OAB 47486/BA) - Processo 0525684-56.2017.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: M. G. S. P. - M. E. S. P. - EXECDO.: H. S. P. - Intime-se o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão judicial, bem como a decretação de sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art.528 do NC. ADV: TAMYRIS CARDOSO OLIVEIRA (OAB 35957/BA), MAURICIO DE MELO SANTOS (OAB 29196/BA), ANTONIO CARLOS AMORIM, DÁRIO CESAR DA SILVA AMORIM (OAB 30385/BA) - Processo 0525757-96.2015.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: F. M. Q. da S. - EXECDO.: N. Q. da S. - Designo a realização de audiência de Conciliação para o dia 22/08/2019, às 10:30 Horas. Intimem-se as partes. P.I.C ADV: JULIANA ESTEVES FERREIRA (OAB 24694/BA), VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB 30370/BA), LIZ ESTEVES FERREIRA (OAB 32054/BA) - Processo 0527628-93.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C. T. de S. - Victória de Souza Canário - Maria Clara de Souza Canário - REQUERIDO: ANTONIO DOMINGOS ALEIXO CANÁRIO - Aberta a audiência, pelo Dr. Juiz foi dito que: em face da ausência da advogada do requerido, em razão de problemas de saúde, os quais deverão ser comprovados através de atestado médico, redesigno a audiência para o dia 03 de Setembro de 2019, às 10:00h. Intime-se a advogada do Requerido por Diário Eletrônico da Justiça. Intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o M.M. Juiz encerrar a audiência. ADV: THALES ALBUQUERQUE MATOS TABATINGA (OAB 159474/MG), ALAN DE ALMEIDA SANTOS (OAB 34856/BA) - Processo 0529796-05.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A. M. S. M. de S. - REQUERIDA: A. B. S. de S. - Vistos, etc. Aguarde-se a audiência já designada. ADV: JULIO NOGUEIRA SOARES (OAB 18692/BA), LITZA CONTE NUNES (OAB 51204/BA), LUIZE CERQUEIRA PIMENTEL (OAB 49845/BA), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 35556/BA) - Processo 0536262-83.2014.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Prisão Civil - EXEQTE.: B. F. B. - EXECDO.: F. J. V. B. J. - Ao compulsar dos autos, verifica-se que às fls. 180 foi determinada a INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento ao processo. Assim sendo, remetam-se os autos cartório para dar efetivo cumprimento ao quanto determinado no Despacho retromencionado. ADV: MÁRCIA REJANE WAGNER (OAB 11231/ES), MÁRCIA REJANE WAGNER (OAB 59571/BA), MARIANA SANTOS - Processo 0540065-35.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: ELIZIANE SOUZA DE QUEIROS - REQUERIDO: TARCÍSIO CORREIA DE SOUZA - Dê-se vistas ao Ministério Público. ADV: MARCUS GOMES PINHEIRO (OAB 27166/BA), JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (OAB 44945/BA) - Processo 0540213-46.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: PATRICIA ALESSANDRA FRANÇA DE ALMEIDA EXECDO.: MAURÍCIO ARAUJO DOS SANTOS - Acolho In totum o Parecer do Ministério Público. Designo audiência de tentativa de Conciliação para o dia 29/08/2019, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. P.I.C ADV: LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (OAB 22922/BA) - Processo 0547120-37.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: W. M. A. - REQUERIDO: W. M. A. J. - Vistos, etc. Aguarde-se a juntada da sentença que fixou os alimentos no processo tombado sob o nº: 001248-181996.8.05.0001. Após voltem-me conclusos para a homologação do acordo. ADV: LEONARDO SANTOS DE SOUZA (OAB 14926/BA) - Processo 0550766-26.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: J. C. de A. - REQUERIDA: A. N. S. - Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da petição de fls. 164/166.

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ADV: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES (OAB 20471/BA) - Processo 0552448-45.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: M. R. R. V. - RÉU: R. C. S. - Vistos, etc. Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando deferidas, desde já, a produção de prova documental e a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2019, às 10:30 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de F, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art.455 e seguintes do C/2015. ADV: MARIA CRISTINA SOARES DAVID MOTTA (OAB 10881/BA), REINALDO SABACK SANTOS (OAB 11428/BA), FÁBIO DAVID MOTTA (OAB 39149/BA) - Processo 0552545-50.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas AUTOR: Ubiratã Sousa Ribeiro - RÉ: Gerusa Dias da Silva - Acolho in totum o parecer do Ministério Público. Designo audiência de tentativa de Conciliação para o dia 29/08/2019, às 08:30 Horas. Intimem-se as partes. P.I.C ADV: LUCIANA MARQUES FERREIRA SANTOS (OAB 14317/BA), LUIZ DA LUZ (OAB 30800/BA) - Processo 055334051.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: MARIA CECÍLIA LEMOS DA FONSECA TELES - REQUERIDO: MARCELO CÔRTES DE OLIVEIRA - Dê-se vistas ao Ministério Público. ADV: LUCIANO DE ALMEIDA E ALMEIDA (OAB 25166/BA) - Processo 0555246-13.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: G. L. de O. - REQUERIDO: LUCAS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 56, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. ADV: LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR (OAB 39197/BA), PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (OAB 49802/BA) - Processo 0563381-77.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: Jessica de Andrade Coelho da Silva - REQUERIDO: ALEXASANDRO DOS SANTOS FREITAS - Dê-se vistas ao Ministério Público. ADV: CLÁUDIO MORAES SODRÉ (OAB 37821/BA) - Processo 0564455-69.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: JOSE ANTONIO GOMES LIMA - REQUERIDO: VITOR GEZLER LIMA - Vistos, etc. Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando deferidas, desde já, a produção de prova documental e a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2019, às 09:00 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de F, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art.455 e seguintes do C/2015. ADV: WEBERTON SOUZA DE JESUS (OAB 49556/BA) - Processo 0567188-08.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: LUCIANO SANTOS SANTANA - REQUERIDO: LUCIANO DE ARAÚJO SANTANA CRISTIANE CERQUEIRA DE ARAÚJO - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/08/2019, às 09:30 h. ADV: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB 30432/BA), ADAILTON SANTOS DE JESUS (OAB 46954/BA) - Processo 0569649-50.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - AUTOR: Samuel Teles de Araujo - RÉ: SIMPLICIANA CARLA DA SILVA FERREIRA - Dê-se vistas ao Ministério Público. ADV: PAULO SOARES DE FREITAS (OAB 35286/BA) - Processo 0570090-65.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: CARLOS SERGIO SARDINHA DOS SANTOS - REQUERIDA: JULIA MOTA SARDINHA - RITA DE CASSIA DE JESUS MOTA SANTOS - Intime-se a Requerida para regularizar a formatação da contestação de fls. 153/455, no prazo de dez dias. ADV: CAROLINA MOLLINARI DE JESUS PINTO QUEIRÓS (OAB 53165/BA), ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 55517/BA), CLAUDIO FABIANO BÔAMORTE BALTHAZAR (OAB 10901/BA), SAULO ANDRADE AGUIAR - Processo 057531969.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: E. D. A. - RÉU: R. S. S. - Manifeste-se a parte autora sobre Contestação apresentada, no prazo de lei. ADV: MARILIA RIBEIRO NUNES (OAB 22155/BA) - Processo 0576816-21.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: VICTORIA RIBEIRO NUNES MASCARENHAS DA SILVA - REQUERIDO: HUMBERTO MASCARENHAS DA SILVA FILHO - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2019, às 08:30h. ADV: SEMÍRAMES AUREA COUTINHO LUZ (OAB 16826/BA) - Processo 0577696-47.2017.8.05.0001 - Guarda - Apadrinhamento de Criança e/ou Adolescente - AUTOR: Nelson Souza Lopes - RÉU: JOSE TADEU DE JESUS - ROSEMARY SILVEIRA LOPES - Oficie-se ao SAOF para que informe a este Juizo da realização do estudo psicossocial.

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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO MÔNACO NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IANDRA RIBEIRO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0140/2019 ADV: LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA (OAB 46945/BA) - Processo 0568457-87.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: MIGUEL LIMA QUEIROZ - REQUERIDO: NILSON RAMOS QUEIROZ - Aberta a audiência, pelo Dr. Juiz foi dito que: as partes compareceram a esta assentada desacompanhados de seus patronos. Em face do princípio do contraditório e da ampla defesa, e para evitar o cerceamento da mesma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2019, às 09:00h. Intime-se a advogada da requerente por Diário Eletrônico da Justiça. O Requerido, embora revel, deverá buscar imediatamente a Defensoria Pública para manifestação aos autos. Intimados os presentes.

6ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA CORREIA DE ARAUJO BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS ALVES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2019 ADV: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (OAB 33944/BA) - Processo 0536451-27.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: ISAIAS ALVES DOS SANTOS, - REQUERIDO: CAIQUE RODRIGIES PEREIRA DOS SANTOS, - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o despacho de folhas 14, expedindo o mandado de citação, nos termos ali determinados. Salvador, 03 de abril de 2019. Rubens Alves de Sousa Escrivão/Diretor de Secretaria JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS ALVES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0397/2019 ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), LUIZ HENRIQUE JACQUES BARRETO (OAB 43192/BA) - Processo 0532062-62.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - AUTOR: Rafael Carvalho Rodrigues - RÉ: Thais de Carvalho Lima - em se considerando a ausência do autor, o que faz vislumbrar o seu desinteresse em conciliar, e diante da existência de ponto controvertido atinente à guarda e visitação da menor, filha das partes, nos moldes estabelecidos em acordo outrora celebrado, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2019 , às 10h e 30 min, ocasião em que as partes deverão produzir as provas que entenderem de direito, inclusive testemunhal. Fica facultada a apresentação e/ou complementação do rol de testemunhas, em até 15 dias antes da data da audiência, devendo somente a parte autora proceder na forma do art. 455 do C, já que a requerida se encontra neste feito sob o patrocínio da Defensoria Pública. Intimados os presentes nesta audiência. Procedam-se às intimações necessárias. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA CORREIA DE ARAUJO BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS ALVES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0398/2019 ADV: CLEVER AUGUSTO JATOBÁ MIRANDA (OAB 24938/BA), RUBEM PEREIRA DE SOUSA (OAB 39145/BA), CLEIDER CARDOSO DE MAGALHÃES SILVEIRA (OAB 46035/BA) - Processo 0551047-79.2016.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: MARLY FERNANDES ARAUJO CARVALHO - REQUERIDO: CARLOS ROBERTO SOARES DE SANTANA - Intime-se a parte Autora para manifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 775/779, e o Requerido, acerca dos documentos de fls. 725/762 e 769, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Dê-se vista às partes, ainda, do teor das informações juntadas às fls. 780/782, pelo prazo acima assinalado. Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada à fl. 690. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Salvador (BA), 14 de março de 2019. Barbara Correia de Araujo Bastos Juiza de Direito

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR DECISÃO 8003325-62.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: A. S. R. Advogado: Daniel Wanderley Esberard (OAB:0039669/BA) Réu: R. S. D. R. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8003325-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR AUTOR: ALISANDRA SANTANA REIS Advogado(s): DANIEL WANDERLEY ESBERARD (OAB:0039669/BA) RÉU: ROBSON SILVA DOS REIS Advogado(s): DECISÃO Vistos O presente processo tramitará em segredo de justiça, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação no PJe. DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça. Trata-se de Ação de Alimentos, com pedido de alimentos provisórios, o qual merece acolhimento, porquanto presentes os requisitos do art. 300, do C, quais sejam, a probabilidade do direito, evidenciada na prova pré-constituída da obrigação alimentar legítima derivada da relação de filiação existente, e o perigo de risco à subsistência do Alimentando menor, cuja necessidade se presume na hipótese em tela. Posto isto, e considerando perfunctoriamente o binômio necessidade/possibilidade, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência, fixando os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos e vantagens recebidos pelo Alimentante, recaindo também sobre o 13º salário, abatidos os descontos legais do INSS e IRPF, e excluindo-se o abono de férias, FGTS e verbas rescisórias, em favor do filho, a ser descontado mensalmente em folha de pagamento pela Empresa onde trabalha o Requerido, depositando-se na conta poupança nº 00019336-9, Agência 3617, operação 013, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora do menor, Sra. Alisandra Santana Reis, portadora do F nº 965.763.405-91 . Oficie-se ao Empregador do Acionado para proceder aos descontos e respectivos depósitos na conta bancária devida, a partir da primeira remuneração posterior do Alimentante, a contar do protocolo do ofício, sob pena de crime de desobediência. Por se tratar de litígio ível de transação, remetam-se os autos ao CEJUSC – VARAS DE FAMÍLIA, situado no andar térreo do Fórum das Famílias, endereço em epígrafe, para realização de audiência de conciliação, que ora designo a data de 29/05/2019 às 15:30 hs. Cite-se o Réu, por via postal com AR, para, querendo, oferecer contestação, através de advogado regularmente constituído ou Defensor Público, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando uma das partes não comparecer ao ato ou, comparecendo, não houver autocomposição, sendo advertido que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora. Dê-se ciência às partes acerca da existência da Oficina de Pais e Mães Online, disponível em caráter permanente no site www. cnj.jus.br/eadcnj, que se revela como instrumento de conscientização para os protagonistas dos conflitos familiares, oferecendo espaço de reflexão e ressignificação do exercício de uma parentalidade responsável, visando, pois, a necessidade da convivência pacífica e dialógica dos pais na solução dos conflitos.

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Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO AO EMPREGADOR - GRUPO GPS, bem como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, que deverá estar desacompanhada de cópia da petição inicial, ficando assegurado ao Acionado o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Publique-se. Intimem-se as partes, sendo que a Autora, através dos advogados, via DJe, ou da Defensoria Pública, se for o caso, os quais deverão cientificar seus constituintes. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 02 de abril de 2019. Bela. Bárbara Correia de Araújo Bastos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0505040-24.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: C. G. S. P. Advogado: Mauricio Ramos De Jesus Ribeiro (OAB:0056395/BA) Autor: D. R. S. Advogado: Mauricio Ramos De Jesus Ribeiro (OAB:0056395/BA) Réu: R. J. S. P. Terceiro Interessado: C. G. S. P. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA - 6ª, 7ª, 8ª, 12ª e 14ª VARAS DE FAMILIA BA Rua do Tingui, s/n. Forum das Familias,2º andar, lCampo da Pólivara, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/Ba, TEL - (71) 33209799 - E-MAIL: [email protected] Processo: 0505040-24.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO RAMOS DE JESUS RIBEIRO - BA56395 Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO RAMOS DE JESUS RIBEIRO - BA56395 Requerido: RÉU: RODRIGO JOSE SANTOS PEDREIRA TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo de origem e de destino é o mesmo, foi integralmente migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com aproveitamento das s eletrônicas, documentos e anexos, o que lhe confere autenticidade. Ademais, a migração está conforme as disposições da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças físicas quando digitalizadas foram devidamente arquivadas podendo ser conferidas a qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade. FICA CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:00 HORAS. 3 de abril de 2019 Rubens Alves de Sousa Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0517477-34.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: S. S. A. Advogado: Carla Izabele Almeida Lima (OAB:0045182/BA) Autor: E. S. A. Advogado: Carla Izabele Almeida Lima (OAB:0045182/BA) Réu: E. D. S. A. Advogado: Glauber Jader Subutzki (OAB:0040005/BA) Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA) Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:0035367/BA) Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:0018458/BA) Terceiro Interessado: E. S. O. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA - 6ª, 7ª, 8ª, 12ª e 14ª VARAS DE FAMILIA BA Rua do Tingui, s/n. Forum das Familias,2º andar, lCampo da Pólivara, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/Ba, TEL - (71) 33209799 - E-MAIL: [email protected] Processo: 0517477-34.2018.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente: Advogado do(a) AUTOR: CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA - BA45182 Advogado do(a) AUTOR: CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA - BA45182 Requerido: RÉU: EDNEI DOS SANTOS ALMEIDA TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo de origem e de destino é o mesmo, foi integralmente migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com aproveitamento das s eletrônicas, documentos e anexos, o que lhe confere autenticidade. Ademais, a migração está conforme as disposições da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças físicas quando digitalizadas foram devidamente arquivadas podendo ser conferidas a qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade. 2 de abril de 2019 Diretor de Secretaria

7ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1665/2019 ADV: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 28431/BA), WALDEMIR RODRIGUES GARCIA (OAB 7952/BA), MAIQUEL DA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 52321/BA), RAFAEL LUIZ SALES ABREU (OAB 56012/BA), FILIPE SAMPAIO DE MELO SILVA (OAB 57320/BA) - Processo 0505228-22.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA: S. F. de S. - RÉU: M. J. C. de S. - Intime-se a parte Autora, através de seu advogado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação de fls.44/52 e documentos que acompanham .

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JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1666/2019 ADV: LIANE COSTA REIS (OAB 17511/BA) - Processo 0541302-07.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: G. S. B. - REQUERIDA: A. de S. C. B. - Vistos, etc. Cite-se a requerida no endereço indicado às fls. 23 para que tome ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresente contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Expeça-se a competente carta precatória. Salvador (BA), 02 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1667/2019 ADV: CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO (OAB 9058/BA), FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (OAB 15154/BA), IVONE PEREIRA NASCIMENTO (OAB 9904/BA) - Processo 0529025-56.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: V. R. de D. G. S. - REQUERIDO: M. C. G. S. - Ouça-se o Ministério Público. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1668/2019 ADV: JOSÉ MARCOS DE MATOS NETO (OAB 27898/BA), MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES, RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB 47146/BA) - Processo 0571416-26.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: KEINA COSTA LIMA DA SILVA - REQUERIDO: F. da S. - Vistos, etc. Considerando o fato de o demandado residir em outra comarca, o que tem gerado, neste Juízo, em casos semelhantes, a não realização de diversas audiências designadas, por falta de citação/ intimação do acionado, ou a comprovação da efetivação do ato, valendo-me dos princípios da adequação, eficiência e efetividade do processo, observando resguardados, por outro lado, os princípios do contraditório e da ampla defesa, decido não remeter os autos ao Núcleo de Conciliação. Cite-se o requerido para que tome ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresente defesa, através de advogado regularmente constituído ou Defensoria Pública, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Expeça-se a competente carta precatória, Salvador (BA), 02 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1669/2019 ADV: ANDRÉA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SOUZA (OAB 22128/BA) - Processo 0064153-78.2010.8.05.0001 - Regulamentação de Visitas - Família - AUTOR: U. P. de S. - RÉU: L. M. O. C. de S. - Vistos, etc.. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por Carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, §1º, C). Ficam cientes os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder às determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1670/2019 ADV: EVERALDO BISPO (OAB 6819/BA), EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 10074/BA), MARILDETE SILVA BRITO (OAB 5612/BA), JOSIAS BATISTA PIRES MATOS NASCIMENTO (OAB 49604/BA), MILENA CLAUDIA BRITO ARCANJO DA SILVA (OAB 49800/BA), VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 51775/BA), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB

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55999/BA), ELMO ERON RAMOS JÚNIOR (OAB 56043/BA) - Processo 0541312-51.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: I. M. dos S. F. - REQUERIDA: L. N. de O. - Vistos, etc. Sobre os documentos apresentados pelo autor sem sede de réplica à contestação, faculto a manifestação no prazo de quine dias, assegurando, assim, o efetivo contraditório. Intime-se. Salvador (BA), 2 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1671/2019 ADV: JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (OAB 12929/BA), RACHEL BARBALHO RIBEIRO DA SILVA (OAB 23943/BA), MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (OAB 45673/BA), KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (OAB 52890/BA) - Processo 0333518-36.2013.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: U. A. C. do V. B. - REQUERIDO: M. A. B. - Defiro o pedido de fls. 21. Ao Cartório para as providências cabíveis. Considerando que o documento de fls. 11 foi expedido há mais de 8 (oito) anos, apresente-se, no prazo de trinta dias, certidão atualizada do casamento dos litigantes. Outrossim, considerando o longo decurso de tempo entre o ajuizamento da presente ação e esta data, ratifique-se ou retifique-se, no mesmo prazo, os endereços dos litigantes. Intime-se. Salvador (BA), 02 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1672/2019 ADV: ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (OAB 25000/BA), ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES (OAB 6165/BA), EUNICE MARTINS GOMES (OAB 5818/BA), FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (OAB 6619/BA), JAIR CONCEIÇÃO PITTA (OAB 6196/BA), AJAX MERCÊS ATTA JUNIOR (OAB 52345/BA) - Processo 0504583-60.2017.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: A. B. B. e outros - EXECDO.: L. L. S. - Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 107, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial em que foram depositados os valores de fls. 100. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1673/2019 ADV: LUSIA SOARES DE BRITO (OAB 10506/BA), MÔNICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS (OAB 8393/BA) - Processo 0146778-09.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: Joarez dos Santos Cunha Filho RÉU: Bruno Freitas dos Santos Cunha - Vistos, etc. Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito. Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde 2016 configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio. À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do C. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1674/2019 ADV: ANGELITA MADALENA DE MENEZES (OAB 919B/BA), JOSÉ FERNANDO RANGEL SANTOS (OAB 4021/BA) - Processo 0357093-73.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Romildo Cavalcante Junior - RÉU: Ana Lucia dos Santos Simas - Vistos, etc.. Intime-se a parte REQUERIDA, por Carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, §1º, C). Ficam cientes os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder às determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se.

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JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1675/2019 ADV: ADRIANO RIBEIRO BASTO JÚNIOR (OAB 14261/BA), ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES (OAB 6165/BA), LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA) - Processo 0346592-60.2013.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M. V. S. S. - REQUERIDO: J. L. M. S. - Vistos, etc.. Intime-se a parte REQUERIDA, por Carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, §1º, C). Ficam cientes os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder às determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1676/2019 ADV: ANA CAROLINA AQUINO MARTINS (OAB 33157/BA), LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (OAB 25866/BA), ARRUAIRES BEZERRA DE LIMA (OAB 33886/BA), DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 45874/BA) - Processo 052231032.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: E. P. de L. S. - RÉU: F. B. da S. F. - Tendo o acionado apresentado, às fls. 227/ 228, documento de identificação pessoal, resulta regularizada a situação noticiada pelo autor às fls. 232/233, podendo (devendo) ser procedida a averbação determinada na decisão/ sentença de fls. 203/205, que recebeu força de mandado. Intime-se, pois, o demandante para assim proceder. Outrossim, concedo o prazo comum de quinze dias para que os litigantes se manifestem sobre os últimos documentos apresentados pela parte adversa. Após, sigam os autos ao Ministério Público para pronunciamento final. Intimem-se. Salvador (BA), 03 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1677/2019 ADV: GUILHERME MOSQUEIRA DE CARVALHO (OAB 31381/BA), HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (OAB 36703/BA) Processo 0391344-54.2012.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - AUTOR: Sonia Maria Aquino da Paz - RÉU: Mario Moraes Lima - Vistos, etc. Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito. Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde 2014 configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio. À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do C. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1678/2019 ADV: PATRÍCIA ARAUJO SILVA (OAB 27205/BA), THIAGO LIMA DE SÁ RIBEIRO (OAB 27172/BA) - Processo 054628027.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: I. C. G. T. - REQUERIDO: A. D. S. - Expeça-se o Mandado. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1679/2019 ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 10503/BA) - Processo 0400120-43.2012.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - AUTORA: J. N. S. dos S. L. e outro - RÉU: W. dos S. L. - Vistos, etc. Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito. Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde 2016 configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio. À vista disso, julgo extinto

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o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do C. Sem custas processuais. Ciência ao Ministério Publico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1680/2019 ADV: MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO (OAB 4259/BA) - Processo 0548520-86.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: EDIVALDO FONSECA DA SILVA - REQUERIDA: ADRIELE DOS SANTOS SILVA e outro - Indefiro o pedido de decretação de revelia formulado às fls. 34. Com efeito, o ordenamento processual civil não prevê a citação através do contato telefônico, seja por ligação, seja por mensagem de texto. Asim sendo, considerando o teor das certidões de fls. 28 e 30 é de se concluir que o aludido ato citatório não se perfez. Isto posto, a fim de evitar futuras nulidades, proceda-se a regular citação das acionadas para o oferecimento de contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Salvador(BA), 02 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1681/2019 ADV: ANA IZABEL JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (OAB 19168/BA), MARILEIDE SANTOS GOMES, IGOR AMADO DOS SANTOS (OAB 49274/BA) - Processo 0521392-28.2017.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Exoneração - REQUERENTE: L. de J. S. - REQUERIDA: E. M. dos S. S. e outro - Vistos, etc. Não obstante já haver sido tentada a conciliação entre as partes perante o Núcleo, considerando a realidade dos autos, entendo pertinente a designação da audiência prevista no art. 357, § 3º, do C, o que o faço para o próximo dia 4 de julho, às 13:30 horas, quando se buscará, inicialmente, um acordo, e, não alcançado este, será saneado o processo, bem como definidos, em cooperação com os litigantes, o interesse e a necessidade de produção de prova oral, com fixação dos pontos controvertidos, deferimento de provas e designação de audiência de instrução, se for o caso. Intimações necessárias. Salvador (BA), 2 de abril de 2019. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1682/2019 ADV: ROBERTO SANTOS SILVA (OAB 34231/BA), ANGELO MONCORVO DE SOUZA (OAB 34926/BA) - Processo 051403502.2014.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M. do N. S. - REQUERIDA: R. J. dos S. N. - Vistos, etc. Intimem-se as partes para informar se tem provas a produzir em audiência, especificando-as e apontando o seu objeto, em quinze dias. Não havendo manifestação, retornem-me conclusos para sentença. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1683/2019 ADV: MARIA GABRIELA PACHECO GUERREIRO (OAB 37038/BA), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB 37180/BA) - Processo 0562187-81.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: L. O. dos S. - RÉU: E. de J. C. de J. e outros - Vistos, etc. Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito. Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde 2014 configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio. À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do C. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLAN SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1684/2019 ADV: MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (OAB 8998/BA), ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 46110/BA) - Processo 0555307-68.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: M. B. O. - REQUERIDO: C. M. B. O. - Intimem-se os subscritores do acordo de fls. 66/69 a juntarem a procuração do requerido, no prazo de quinze dias.