Familia Brasileira No Contexto Historico E Cultural 3pq6o

Família Brasileira no contexto histórico e cultural Elizabeth carvalho dias cayres

Para se refletir sobre a formação da família brasileira hoje, faz-se necessário entender os aspectos históricos e culturais que têm marcado a sua formação social. O aspecto mais importante a destacar é sua formação multiétnica e pluricultural. A imensa extensão territorial brasileira, colonizada por povos de diferentes etnias, determinou o aparecimento de uma grande diversidade de culturas, e conseqüentemente de famílias, em nosso território. Contudo, a cada período da história, ocorre um modelo hegemônico de família sobre as outras como veremos a seguir. Segundo Bruschini (2000), nos primeiros séculos de colonização temos como modelo dominante de organização a família tradicional, patriarcal, extensa, rural que resultou da adaptação do modelo de família trazido pelos portugueses ao modelo sócio-econômico em vigor no país. Este estilo de família impôs seu domínio na Colônia, subjugando os indígenas e, mais tarde, com a importação dos escravos negros, os portugueses foram destruindo formas familiares próprias desses grupos que aqui chegavam. O “pater famílias”, chefe da família, concentrava as funções militantes, empresariais e afetivas. Com uma distribuição extremamente rígida e hierárquica de papéis, a família patriarcal caracteriza-se também pelo controle da sexualidade feminina e regulamentação da procriação, para fins de herança e sucessão. A sexualidade masculina se exercia, no entanto, livremente. Os casamentos eram realizados por conveniência, entre parentes ou entre membros de grupos econômicos que desejavam estabelecer alianças. Como a atração sexual ou outras razões de ordem afetiva estivessem alheias a esse contrato, considerava-se legítimo que os homens buscassem satisfação sexual e emocional fora da órbita legal do matrimônio, mantendo concubinas, com as quais tinham filhos ilegítimos.

A família patriarcal era um extenso grupo composto pelo núcleo conjugal e sua prole legítima, ao qual se incorporavam parentes, afilhados, agregados, escravos e até mesmo concubinas e bastardos, todos abrigados sob o mesmo teto, na casa grande ou na senzala. Essa característica senhorial foi observada também pelas famílias não proprietárias, das camadas intermediárias – comerciantes, funcionários públicos, militares e profissionais liberais (Ibidem, 2000). A família patriarcal era uma forma dominante de constituição social e política e tinha no seu poder, o controle dos recursos da sociedade. A partir da segunda metade do século XIX, com o início do processo de industrialização, opera-se uma mudança na família e o modelo patriarcal, vigente até então, a a ser questionado. Começa a se desenvolver a família conjugal moderna, na qual o casamento se dá por escolha dos parceiros, com base no amor romântico, tendo como perspectiva a superação da dicotomia entre amor e sexo e novas atribuições para os papéis do homem e da mulher no casamento. Modernizaram-se as concepções sobre o lugar da mulher nos alicerces da moral familiar e social. A nova mulher, “moderna”, deveria ser educada para desempenhar o papel de mãe, educadora – dos filhos, e de e do homem para que este pudesse enfrentar a labuta do trabalho fora de casa. A “boa esposa” e “boa mãe” deveria ser prendada e deveria ir à escola, aprender a ler e escrever para bem desempenhar sua missão como educadora. Essa família apresentava-se como uma família nuclear, reduzida ao pai, mãe e filhos, organizada hierarquicamente em torno de uma rígida divisão sexual de papéis, onde o homem era responsável pelo sustento da família e a esposa pela educação dos filhos e cuidados do lar. Esse novo modelo de família institui novos padrões de educação dos filhos, e atribui alto valor à privacidade e intimidade nas relações entre pais e filhos. A domesticidade, o amor romântico e o amor materno tornaram-se suas pedras angulares. A existência de traços da família patriarcal na família conjugal moderna persistem até o século XX, fundamentada inclusive na legislação, pois, no Brasil, somente na Constituição de 1988 a mulher e o homem são assumidos com igualdade no que diz respeito aos direitos e deveres na sociedade conjugal. Esse processo de modernização se realiza de forma não-linear, não existindo propriamente a superação de um “modelo” pelo outro. Alguns pesquisadores do campo da família, entre eles

podem ser citados Sarti (2003) e Mioto (1997), entendem que os “modelos” patriarcal e conjugal permanecem existindo como tais até os dias atuais, havendo a predominância de um ou de outro, dependendo da camada social a que pertence a família. Na contemporaneidade, as mudanças ocorridas na família relacionam-se com a perda do sentido da tradição. Vivemos numa sociedade onde a tradição vem sendo abandonada como em nenhuma outra época da história. Assim, o amor, o casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, antes vividos a partir de papéis preestabelecidos, am, a ser concebidos como parte de um projeto em que a individualidade conta decisivamente e adquire cada vez mais importância social. É a partir dos anos 90 que a família brasileira apresenta mudanças significativas em todos os seguimentos da população. Segundo Mioto (1997), com base na análise da Pesquisa Nacional por Amostras de DomicílioIBGE (PNAD), a família dos anos 90 tem uma configuração marcada pelas seguintes características populacionais: 1) Número reduzido de filhos. A família brasileira entra nos anos 90 com uma média de 2,5 filhos, em contraposição aos anos 60, cuja média era de 6,3 filhos. Este dado indica queda acentuada da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras. 2) Concentração da vida reprodutiva das mulheres nas idades mais jovens (até trinta anos). Isto significa que as mulheres am menos tempo de sua vida em função da reprodução e têm mais tempo para se dedicar a outras atividades (trabalho, relação conjugal). 3) Aumento da concepção em idade precoce. Isto implica o aumento da gravidez entre adolescentes. 4) Aumento da co-habitação e da união consensual. Este aspecto tem como conseqüência o fato de a co-habitação não ser mais considerado como sinal de pobreza. E, paralelamente ao aumento das uniões consensuais, houve um avanço da união legal (aumento do número de casamentos civis) em contraposição à união religiosa (queda do número de casamentos religiosos). 5) Predomínio das famílias nucleares (pai, mãe, filhos). Embora se registre uma

queda desse tipo de organização familiar (em 1981, 81% das famílias eram nucleares; em 1989 essa porcentagem caiu para 79,5%), as famílias nucleares ainda são predominantes ao contexto brasileiro. 6) Aumento significado das famílias monoparentais, com predominância das mulheres como chefes da casa. Em termos de dados, em 1981 registrou-se 16,8%. 7) Aumento das famílias recompostas. Este fato é conseqüência do aumento das separações e dos divórcios nos últimos anos. 8) População proporcionalmente mais velha. O crescimento da população idosa está condicionada ao aumento da expectativa de vida média da população. A média de identidade da população brasileira em 1950 era de 18,8 anos e apenas 4,2% tinham mais de sessenta anos. Em 1991 a idade média ficou em 24,8 anos, e a população acima de sessenta anos ou a ser de 7,8%. Isto significa um aumento de encargos da família relacionado ao cuidado com idosos. 9) Aumento de pessoas que vivem sós (1977: 118-119).

Essas mudanças têm sido compreendidas como decorrentes de uma multiplicidade de aspectos. Sarti (2007), referencia a pílula anticoncepcional, que foi difundida a partir da década de 1960, como aquela que separou a sexualidade da reprodução e interferiu decisivamente na sexualidade feminina. Esse fato criou condições para que a mulher deixasse de ter sua vida e sua sexualidade atadas à maternidade como um “destino” e com isso, recriou o mundo subjetivo feminino e, aliado a essa expansão, ampliou as possibilidades de atuação da mulher no mundo social. Mais tarde, a partir dos anos 80, as novas tecnologias reprodutivas – seja inseminações artificiais, seja fertilizações in vitro – dissociaram a gravidez da relação sexual entre homem e mulher. Isso provoca “mudanças substantivas”, as quais novamente afetaram a identificação da família com o mundo natural, que fundamenta a idéia de família e parentesco do mundo ocidental judaicocristão. (Strathern, 1955 apud Sarti, 2007). A saída da mulher do mundo privado para o público através do trabalho remunerado, também abalou os alicerces familiares, pois até pouco tempo atrás o homem era o provedor e à mulher cabia quase que exclusivamente o cuidado dos filhos e da casa. Outro fator importante foi o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado

brasileiro, que teve como conseqüência o empobrecimento acelerado das famílias na década de 80, a migração agravada do campo para a cidade e a entrada de um contingente muito grande de mulheres e crianças no mercado de trabalho. Essas mudanças, ocorridas com a família na contemporaneidade tiveram profundas implicações na configuração familiar originando vários modelos de família. Szymanski (2002), dentre vários autores que estudaram sobre os grupos familiares, destaca Kaslow (2001) por citar nove tipos de composição familiar que podem ser consideradas “família”: 1) família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos; 2) famílias extensas, incluindo três ou quadro gerações; 3) famílias adotivas temporárias (Foster); 4) famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais; 5) casais; 6) famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe; 7) casais homossexuais com ou sem crianças; 8) famílias reconstituídas depois do divórcio; 9) várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso mútuo (2002: 10).

Portanto, como se pode observar, não existe historicamente e culturalmente, um modelo padrão de organização familiar e por isso, não existe a família regular. Precisamos pensar as famílias hoje de forma plural, nos seus vários arranjos familiares. A vida familiar faz parte do mundo real ou simbólico de todas as pessoas e esta é marcada fortemente por valores morais, religiosos e ideológicos. Por esta razão é que se faz necessário entender a família através do seu conceito, função e estrutura para que a nossa intervenção com a família não seja analisada a partir do nosso conceito próprio de família e de enfatizar as relações parentais a partir da consangüinidade como veremos a seguir. Como vimos, na breve contextualização histórica e cultural da família brasileira, torna-se impossível formular uma conceituação única sobre família por ser esta uma instituição cultural e historicamente condicionada. Por isso, precisamos do auxílio de outras ciências, a fim de

obtermos uma leitura mais enriquecedora, pois não existem conceituações certas ou erradas se considerarmos que a família é o “lócus” da subjetividade. O termo “família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo organismo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também escravidão legalizada. Esse novo organismo caracterizava-se pela presença de um chefe que mantinha sob seu poder a mulher, os filhos e um certo número de escravos, com poder de vida e morte sobre todos eles. Desde então, o termo família tem designado instituições e agrupamentos sociais bastantes diferentes, entre si, do ponto de vista de suas funções e estrutura. No direito romano clássico a “família natural” é baseada no casamento e no vínculo de sangue e o seu agrupamento constituído apenas dos cônjuges e de seus filhos. Essa família tem como base o casamento e as relações jurídicas dele resultantes, entre os cônjuges, e pais e filhos. Esse conceito teve bastante influência da Igreja Católica através do direito canônico, no direito brasileiro, até bem pouco tempo. Foi por meio do estudo das estruturas elementares do parentesco que Lévy-Strauss (1976 apud Mioto, 1997) chegou à tese de que a família surgiu no imbricamento entre a natureza e a cultura, com a invenção do tabu do incesto. Essa tese permitiu afirmar a supremacia da regra cultural da afinidade sobre a regra natural da consangüinidade. A proibição do incesto está diretamente ligada a origem das regras do casamento que está calcado num sistema geral de trocas ao qual se denomina exogamia. Sua conseqüência é garantir a vitalidade dos grupos humanos, excluindo a possibilidade de ser a família biológica um sistema fechado de relações. O parentesco é uma estrutura formal que resulta da combinação de três tipos de relações básicas: a relação de consangüinidade entre irmãos; a relação de descendência entre pai e filho e mãe e filho; e a relação de afinidade que se dá através do casamento. Segundo Sarti (2003:41), foi através de Lévi-Strauss “com as estruturas elementares do parentesco, que se deu o o decisivo para a desnaturalização da família ao retirar da família biológica o foco principal e voltar sua atenção para o sistema de parentesco como um todo”. A partir desse estudo, o laço de parentesco foi instituído como um fato social e não natural e com isso a família entra definitivamente no terreno da cultura. Pois para ele, o fundamento da família não está na natureza biológica do homem, mas na sua natureza social; as famílias se constituem

como aliança entre grupos. Bruschini (2000), vai nos mostrar que, para a sociologia, a família é um grupo aparentado, responsável, principalmente, pela socialização de suas crianças e pela satisfação de necessidades básicas. Ela consiste em um aglomerado de pessoas relacionadas entre si pelo sangue, casamento, aliança ou adoção, vivendo juntas, em geral, em uma mesma casa por um período de tempo indefinido. Ela é considerada uma unidade social básica e universal por ser encontrada em todas as sociedades humanas, de uma forma ou de outra. O interesse pela família pelas correntes marxistas, surgiu na segunda metade da década de 70 quando começaram a se preocupar com a inexistência de uma teoria da população. Esses estudos surgem com base nas estratégias de sobrevivência das camadas populares e na reprodução do trabalhador. A família a a ser definida como a unidade social na qual se realiza a reprodução do trabalhador. Ela é percebida por esta corrente como um centro de vida coletivo e de liberdade, ainda que dentro de poucos recursos. As tensões e os conflitos são enormes dentro do grupo, mesmo porque as necessidades e aspirações devem ser consideradas com rendimentos precários. Mas a família é também o núcleo dentro do qual as pessoas obtêm seu prazer, via alimentação, sexualidade e lazer. Segundo Mioto (1997), a diversidade de arranjos familiares existentes hoje na sociedade brasileira nos leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consangüíneos. Ela tem como tarefa primordial o cuidado e a proteção de seus membros, e se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual está inserida. Para Draibe (2005 apud Carvalho, 2005), a família é uma instituição social que, independente das variantes de desenhos e formatações da atualidade, se constitui num canal de iniciação e aprendizado dos fatos e das relações sociais, bem como em uma unidade de renda e consumo. As famílias como agregações sociais, ao longo dos tempos, assumem ou renunciam funções de proteção e socialização dos seus membros, como resposta às necessidades da sociedade pertencente. Nesta perspectiva, as funções da família regem-se por dois objetivos, sendo um de nível interno, como a proteção psicossocial dos membros, e o outro de nível externo, como a acomodação a uma cultura e sua transmissão. Segundo Ariès (1981), na aristocracia dos séculos XVI e XVII não havia separação rigorosa entre

o público e o privado, pois as famílias viviam nas ruas, nas festas, não se isolavam. A família não tinha a função afetiva e socializadora, mas era constituída visando apenas à transmissão da vida, à conservação dos bens, a prática de um ofício, a ajuda mútua e a proteção da honra e da vida em caso de crise. No período pré-industrial, homens, mulheres e crianças trabalhavam juntos tanto na casa quanto no campo e a unidade familiar era antes de tudo uma unidade com uma função econômica que consistia na produção de bens e serviços necessários para o seu sustento. Os membros das famílias tinham deveres claramente definidos, determinados em função de sua idade e posição no grupo familiar e de seu sexo. É necessário um grande número de filhos e outros parentes disponíveis para trabalhar na produção de bens e consumos. Esses parentes habitam o mesmo teto ou ficam bastante próximos uns dos outros de um modo geral, os avós, os filhos, as mulheres, os netos etc. Uma das funções importantes dessa família extensa é o auxílio aos seus membros para a solução de seus problemas, quer sejam financeiro, de saúde ou de amparo psicológico. Nas sociedades urbanas, essa função, exercida pelos grupos de parentes, foi substituída pelas organizações formais que realizam empréstimos, atendem os doentes e fornecem todo tipo de assistência. Com a revolução industrial do século XIX e a industrialização, ocorre uma mudança na função econômica da família que provocou o surgimento de duas esferas distintas: de um lado a unidade doméstica, de outro a unidade de produção. À mulher coube a reprodução da força de trabalho na esfera privada do lar e sem remuneração, enquanto ao homem coube o trabalho produtivo extralar, pelo qual ou a receber uma remuneração. Segundo Bruschini (2000), essa ruptura entre local de produção e local de reprodução trazida pelo capitalismo reduz a função econômica da família à produção de valores de uso ou prestação de serviços domésticos, através do trabalho doméstico, já que a produção de bens propriamente dita a a ser feita no mercado, nas fábricas, nas empresas. Com a urbanização, alguns membros da família, não podem permanecer durante toda a vida morando próximo a seus parentes, sua localização dependerá em grande medida de onde estudará e onde trabalhará. Nesses locais, estabelecem novos laços sociais e constituem uma nova família que terá menos influência do grupo consangüíneo.

A função da família hoje, na sociedade capitalista, é de uma unidade de renda e de consumo. Ela não produz mais o que o grupo precisa para sobreviver, mas compra no mercado o necessário para cada um dos seus membros. A família a então a ser um grupo que compartilha um orçamento, com entradas em dinheiro e saídas em gastos. Nesse sentido, a família é também uma soma de rendimentos. A função socializadora (educativa) dentro da família é a mais importante porque prepara a criança para o seu ingresso na sociedade com a transmissão da herança social e cultural por intermédio da educação dos filhos. Ao exercer ação socializadora, a família atua também como agência de transmissão da ideologia através de hábitos, costumes, idéias, valores, padrões de comportamento dependendo do status social da família. Uma outra função da família que vem sendo contextualizada é a que diz respeito a assistência aos seus membros. Em todas as sociedades, a família é basicamente responsável pela proteção física, econômica e psicológica de seus membros. Diz respeito, também, aos cuidados que a família dispensa aos seus membros tanto nas situações do dia-a-dia quanto nas situações que exigem um maior cuidado (doenças, por ex.). E este cuidado se processa num continum que vai da infância até a velhice. Szymanski (2000), ressalta: A estrutura familiar não é um determinante da forma como se dá a solicitude, ou do modo das pessoas cuidarem de sua relação numa família. Duas famílias com a mesma composição podem apresentar modos de relacionamento completamente diferentes. O que conta, nesse caso, são suas histórias, a classe social de pertencimento, a cultura familiar e sua organização significativa do mundo (Ibidem: 17).

Portanto, podemos entender a família como espaço privilegiado de socialização através da tolerância, da divisão de responsabilidades entre seus membros, da busca coletiva de meios para sobrevivência, do respeito mútuo, da afetividade e de um lugar de igualdade onde todos buscam o bem comum. Independentemente do arranjo familiar ou da forma como vem sendo estruturada é na família que ocorre a proteção integral dos filhos e demais membros garantindo-lhes a

sobrevivência e o desenvolvimento. Antes de conhecermos como se organizam e se estruturam as famílias pobres no seu cotidiano, precisamos contextualizar a trajetória da terminologia da pobreza que vem se modificando ao longo dos tempos. Valladares (1995 apud Germano, 1998), estudou três momentos dessa trajetória, no Brasil, que vai da condição de vadio, na virada do século, para o de excluído, nos anos 90. No primeiro momento, o pobre era identificado em finais do século XIX, início do século XX, como vadio, como alguém que se recusava a vender a sua força de trabalho no mercado capitalista. A pobreza era de responsabilidade individual, de forte conotação moral, associada à idéia de ociosidade, vagabundagem atribuindo-o a condição de “classes perigosas” e se localizava no cortiço. Havia uma clara divisão entre vadios (pobres) e trabalhadores. Nessa época, o país ava pela transição de uma sociedade escravista para uma ordem capitalista em decorrência da constituição do mercado de trabalho industrial e urbano. Com o fim da escravidão, muitos ex-escravos, recém libertos, foram reconstruir suas vidas nos Quilombos, mas outros ficaram nos centros urbanos perambulando pelas ruas sem nenhuma ocupação. Segundo Neder (2005), a essa massa de ex-escravos foi vedada à propriedade da terra, pois se argumentava sobre a impossibilidade de se fazer reforma agrária sem que a “massa” estivesse preparada. Isto é, ao negro só cabia o trabalho escravo e na condição de proprietário da terra este não saberia lidar com ela, pois não estava preparado para tal. Essa preparação deveria vir do senhor do ex-escravo, pois se acreditava que este não teria condições humanas tais como inteligência, aptidão etc para cultivar sozinho a terra. Esse discurso da classe dominante estava imbuído de um racismo que apostava no branqueamento da sociedade brasileira com a entrada dos imigrantes no Brasil para trabalhar nas plantações no lugar dos escravos. Á essas famílias pobres de origem africana, se dava um enfoque de famílias irregulares porque não conseguiam dar conta das suas crianças que ficavam perambulando pelas ruas pedindo esmolas, ou até mesmo roubando. Segundo Neder (2005), as mulheres eram rotuladas de relaxadas, descuidadas, que pariam muitos filhos e os largavam no mundo sem o devido cuidado. No século XX, nos anos 50 e 60 quando o processo de urbanização do desenvolvimento

capitalista ampliou o mercado de trabalho marginalizando amplos segmentos da população, a pobreza não mais resultaria da recusa do trabalhador ao mercado de trabalho, mas sim de determinantes externos do indivíduo que apesar do crescimento urbano, a expansão do emprego se mostrava insuficiente para absorver essa mão-de-obra, sobretudo em face da intensa imigração. Ninguém mais deixava de trabalhar por vontade própria, pois o sistema produtivo é que era incapaz de absorver a população formando assim, uma massa de marginalizados, uma “população marginal” ou subempregado cuja localização na cidade era a favela. Nesse contexto, favelado era sinônimo de pobre. Sob a influência de organismos internacionais, a partir dos anos 60, um novo termo é introduzido para caracterizar os pobres, qual seja: população de baixa renda. A pobreza é identificada com insuficiência de renda, como sinônimo de “carência”, isto é, considera-se pobre todos os que não apresentam condições de suprir necessidades básicas de cunho biológico e social. O terceiro momento da periodização de Valladares diz respeito às décadas de 70, 80 e 90 com a crise do modelo de desenvolvimento adotado. A partir dos anos 70, o discurso econômico sobre a pobreza ganha novas configurações. Todos os tipos de inserção no trabalho am a ser considerados como uma forma de trabalho tais como: trabalhador do setor informal, trabalhador por conta própria, trabalhador assalariado, até mesmo trabalhador pobre, uma vez que o trabalhador e o pobre já não se encontravam mais tão distantes e opostos, conforme a ideologia dominante atribuía no princípio do século. Muitos trabalhadores regularmente empregados acabaram se tornando e se identificando como pobres devido à crise econômica, dos fins dos anos 70, que se abateu no muno inteiro reduzindo o poder aquisitivo do trabalhador. Nos anos 80, observa-se uma outra mudança, uma nova territorialidade da pobreza, a “periferia”. Nesse contexto, pobre a a ser sinônimo de “morador de periferia”. Com a crise do regime militar, ocorre a ascensão de movimentos sociais das “periferias urbanas” que demandavam ao Estado: saúde, saneamento, habitação, creches, legalização de terrenos, entre outros. Eles am a figurar na cena urbana como novos atores sociais que se incorporam às lutas pela redemocratização do país e pela conquista da cidadania e dos direitos sociais. Já na década de 90, o discurso sobre a pobreza a a ser qualificado de “exclusão social”. A “exclusão” é, por tanto, a condição social da pobreza em tempos de globalização mundial e do

sistema neoliberal que influencia a oferta de políticas sociais de caráter universais pelo Estado, o qual a a ser mínimo distanciando-se das questões sociais. Nesse contexto, os “excluídos” aparecem como não-atores devido ao enfraquecimento dos movimentos sociais e do Estado ser mínimo para as questões sociais delegando assim, a responsabilidade que lhe é de dever à sociedade civil através das Organizações NãoGovernamentais (ONGs) e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que am a interceder em favor dos pobres. A partir dos “excluídos”, as ONGS e OSCIPS têm o às agências de financiamento de projetos sociais, sejam elas internacionais ou governamentais. Valladares (1995 apud Germano, 1998), comenta que a discussão sobre a exclusão faz surgir algo de novo no que tange à reflexão sobre a cidadania, isto é, vai caracterizar a situação de nãocidadania em que se encontram milhares de brasileiros desde a República e o Estado Novo. Essa exclusão social teria duas faces: a do fundamento sócio-econômico e a da representação que se faz sobre o excluído nas camadas socais mais favorecidas. Esse imaginário tem uma relação de causa e efeito entre pobreza e violência, pobre e bandido produzindo um novo excluído ível de eliminação física pelo perigo social que representa.Vemos constantemente esse fato na mídia com as chacinas e execuções, com o tratamento que a sociedade dá aos pobres das comunidades bem como a população de rua. Outro referencial que Germano (1998) destaca é o de Takeuti (1993), que descreve a pobreza como aquela que suscita compaixão e complacência, mas também é associada à sujeira, a fedor, a feiúra, a grosseria, a negligência, a incultura, a violência, (...) e a morte (Ibidem: 52). (negrito nossos). Percebemos assim, como a pobreza vem sendo concebida pela classe dominante sem levar em consideração o mundo de significação do sujeito, sua potencialidade, sua realidade. Neste sentido, julgamos oportuno apresentar as contribuições de Kallas (1997) e Sarti (2007) que nos ajudam a melhor compreender a organização e a estrutura das famílias pobres. Kallas (1997) através de sua pesquisa, com um grupo de famílias de baixa renda na favela de Vigário Geral, observou que a família pobre se concebe como uma unidade de sobrevivência, um espaço de solidariedade e de luta em comum. A sua relação familiar é predominantemente hierárquica, complementar e segregada. A segregação se dá pela separação de tarefas, pela

rígida divisão de atividades onde ao homem cabe o papel de provedor, o espaço da rua e a mulher as tarefas domésticas, istração da casa e o cuidado com os filhos. O homem tem pouca participação na educação dos filhos, pois à figura do pai é investida de autoridade e respeito por terem um modelo tradicional de família. A dinâmica hierárquica se dá principalmente entre marido e mulher e tende a se desfazer na relação com os filhos quando estes crescem e participam da renda familiar. É muito comum nestas famílias, o adolescente e até mesmo crianças abandonarem a escola para entrarem no mercado de trabalho como complementação do orçamento doméstico. A escola pública por sua vez é pouco sensível a realidade dessas crianças e adolescentes, distante de suas habilidades, linguagem e interesses. Com certa freqüência ocorre a violência, opressão, autoritarismo ou, às vezes, a indiferença e raiva pelos maridos contra as mulheres. Em relação aos filhos, item punição física e castigo como forma de educá-los. Outra característica importante dessas famílias, segundo a referida autora, é a rede de solidariedade entre a vizinhança e os parentes, que ali residem. Eles têm um o bastante ao lazer e à cultura. O perfil das famílias é de pouca escolaridade que oscila entre o analfabetismo e uma alfabetização precária; muitos chefes de família não têm carteira assinada, são biscateiros, vivem de catar latas, papelão etc para poderem sobreviver; famílias nucleares (pai, mãe e filhos), ampliadas (que incluem netos e avós), monoparentais (mulheres chefes de família), extensas (prole com 3, 5 e até mais filhos); casa sobre palafitas, em becos, de tábua ou de alvenaria; espaços, às vezes, insuficiente para o número de pessoas dentro da casa; diversidade da pobreza referindo-se aquele que tem ou não comida em casa. Para Kallas (1997), os valores estruturantes da família são: • Presença de afetividade; • A força das representações associadas aos papéis de pai e mãe; • O sentimento de solidariedade e de união; o forte senso de ajuda mútua; a crença na possibilidade de uma ação conjunta;

• O valor do trabalho como fonte de superioridade moral – a ética de provedor; • A prevalência de valores mais coletivos do que individuais; • Valores altruístas (expressos pelos jovens), conformistas, a fé religiosa, a esperança de ganhar na loto e no jogo do bicho (1997: 92).

Sarti (2007), dá ênfase a discussão do pobre através de dois paradigmas: o da produção e o da cultura. Segundo a autora, as ciências sociais brasileira focalizaram os pobres a partir de seu lugar na produção. Elas aram a identificar qualquer atividade econômica como trabalho, sem distinção entre mercado formal e informal, ambos considerados como parte da divisão social do trabalho. Os pobres que antes eram vistos pela classe dominante como “classe perigosa” am a ser definidos e identificados como os “trabalhadores”. Conforme abordamos em outro momento, desta monografia, a família tornou-se objeto de estudo a partir da análise de sua funcionalidade para o capital, como unidade de reprodução da força de trabalho. Segundo Sarti, os estudos sobre família, mostrando as diferentes formas de inserção de todos os seus membros no mercado de trabalho, e da mulher, dentro da análise da força de trabalho feminina, contribuíram ao mesmo tempo para ampliar a noção de trabalhador. Foi nesse contexto que as ciências sociais refletiram sobre a família entre os pobres. Dentro de uma perspectiva sociológica de inspiração marxista, os pobres foram identificados como aqueles destituídos de meios materiais, vendedores da força de trabalho, isto é, foram olhados apenas em sua condição de dominados. Sarti comentar que: os pobres foram pensados como se sua identidade social fosse ou devesse ser constituída exclusivamente a partir de sua determinação de classe, ou, de um outro ponto de vista, como se suas ações fossem ou devessem ser motivadas pelo interesse em satisfazer suas necessidades materiais, uma vez que eles foram definidos por essa carência básica (2007: 39).

A ótica da produção também se faz presente nas pesquisas sobre a família trabalhadora não apenas como reprodução da força de trabalho, mas também a partir de suas estratégias de sobrevivência concebendo a família como uma unidade de consumo. Não podemos classificar a pobreza a partir de um único eixo, o da lógica da economia, porque ela possui também uma dimensão social e simbólica, como veremos a seguir dentro do paradigma da cultura. Foi nos anos 50 e 60 que se acumulou bastante informação etnográfica sobre os pobres, suas formas de organização social e seus valores, através dos estudos de comunidade, que analisavam pequenos núcleos de população, tomados como totalidades isoladas. Sarti observou em sua pesquisa, num bairro da periferia de São Paulo, que a família pobre possui uma estrutura patriarcal dentro de uma hierarquia entre o homem e a mulher, entre os adultos e as crianças, conferindo ao homem um lugar de autoridade, lugar este que ele não ocuparia no mundo da rua ante suas condições de vida e trabalho. É sobre o homem que recai mais fortemente o peso do fracasso de provedor por este se sentir responsável pelos rendimentos familiares. Em contrapartida, a mulher, em seu desempenho como boa dona-de-casa, espera-se que controle o pouco dinheiro recebido pelos que trabalham na família, priorizando os gastos com a alimentação e driblando as despesas. Os que trabalham devem comer mais do que os outros adultos, e os homens, trabalhadores/provedores, comem mais que as mulheres. Oferecer comida é um valor fundamental para os pobres na medida em que a alimentação é a prioridade dos gastos familiares. Para eles, não ter o que comer, a fome significa não apenas a brutal privação material, mas a privação da satisfação de dar de comer a alguém. A divisão complementar de autoridade corresponde à diferenciação entre casa e família. À mulher é identificada a casa, é a chefe da casa e o homem a família, é considerado o chefe da família. Para o homem, a idéia de autoridade se dá como mediador da família com o mundo externo. Ele é a autoridade moral, responsável pela respeitabilidade familiar. Cabe à mulher manter a unidade do grupo. Ela é quem cuida de todos e zela para que tudo esteja em seu lugar. É a patroa da casa. As crianças, dentro das famílias pobres, desde muito cedo têm atribuições dentro de casa,

ajudando nas tarefas domésticas, cuidando de crianças menores que elas e fora, nas ruas. A rua apesar de ser um espaço da desordem, se torna um espaço de trabalho para as crianças vendendo doces. O trabalho do jovem é diferenciado em relação ao da criança porque as suas obrigações estão mais próximas as dos adultos e faz parte fundamental das obrigações familiares. O valor do trabalho referido à família para os pobres, o trabalho dos filhos – crianças e jovens – faz parte do próprio processo de sua socialização como pobres urbanos, em famílias nas quais dar, receber e retribuir constituem as regras básicas de suas relações (Sarti, 2007: 106).

Uma outra característica dessas famílias seria sua configuração como rede, diferente da classe média que se organiza em núcleo, envolvendo um sistema de obrigações morais que por vezes dificulta a individualização e por outra viabiliza condições básicas para sua existência. Segundo Carvalho (2005), a sobrevivência cotidiana das famílias empobrecidas apresenta três tipos de solidariedade: A Rede de Solidariedade Conterrânea e Parental é, geralmente, estabelecida em torno de famílias em situações de discriminação e pobreza. É expressa cotidianamente através dos empréstimos para pagar conta de luz ou água (...) o grupo extenso, agregados de parentes e conterrâneos, ou a pequena comunidade rural cria vínculos e sistemas próprios que garantem os padrões de reprodução social (2005: 97).

A Rede de Solidariedade Apadrinhada é uma forma de estabelecer o consumo e usufruto de determinados utensílios e materiais para as famílias pobres, que não teriam condições de possuir e utilizar-se destes recursos. Um ou mais membros da família do trabalhador mantém laços mais próximos com as classes média e alta, seja como empregados domésticos, porteiros de prédios,

jardineiros, etc. Este vínculo assegura um canal de doações de roupas, remédios, eletrodomésticos (2005: 97).

A Rede de Solidariedade Missionária é estabelecida, normalmente, pelas igrejas católicas, protestantes, espíritas ou pelas seitas afro-brasileiras, que exercem atividades das mais variadas de proteção social. A Igreja se faz presente no cotidiano da vida das famílias e comunidades. É a instituição com maior credibilidade para esta população. É através dela que flui a sociedade-providência organizada, que cria serviços assistenciais e de defesa para a imensa demanda de justiça que esta população expressa (Ibidem: 98).

Estas solidariedades e processos são vividos, no entanto, com contradições e conflitos próprios ao confinamento a que estão submetidos. O direito à privacidade não é sequer sonhado pelos grupos familiares empobrecidos. Esse quadro se completa pela ausência de usufruto de bens e serviços mínimos à sobrevivência material (saneamento básico, coleta de lixo, transporte, trabalho...). Hoje encontramos famílias, dentro das comunidades, com condições mínimas de sobrevivência numa situação de maior vulnerabilidade e que precisam ser protegidas pelo Estado através de políticas públicas. É no mínimo hipócrita atribuir a essas famílias uma função de proteção às crianças e adolescentes sem lhes oferecer meios para isso. É preciso ter programas que atendam a família e que combinem políticas de emprego, habitação, educação e formação profissional, buscando a cooperação de diversos serviços. A forma de envolvimento dessas famílias nesses programas não deve ser iva, no mero recebimento dos benefícios, mas sim na forma participante da responsabilidade partilhada. Se pensarmos que a conceituação de negligência traz implícita a noção de fracasso no provimento de necessidades básicas, torna-se necessário refletir sobre os padrões de assistência e proteção que o Estado tem proporcionado às suas famílias, em especial às empobrecidas. Vimos através da história que o atendimento às famílias pobres por parte do governo, sempre foi marcado pela repressão e violência através da retirada de seus filhos do convívio familiar.

Durante muito tempo, e até hoje, essas famílias foram vistas como desestruturadas e incapazes de criar seus filhos. Segundo Rizzini (1993), os modelos assistenciais predominantes no Brasil até o final da década de 1930 foram o da caridade e o da filantropia. A assistência caritativa, promovida pela igreja, era realizada através das Casas de Expostos criadas e mantidas pela Santa Casa de Misericórdia que pretendia proteger a mãe da desonra, além de salvaguardar a moral pública, conforme já sinalizamos. As crianças atendidas nas casas eram submetidas à educação moral, o que nas famílias não seria possível devido à “devassidão”, “indigência” e “má conduta” dos pais. Os defensores dessa assistência acreditavam ser mais econômico socorrer às crianças nos asilos do que fazê-lo nas famílias. Nessa mesma década, de 30, a caridade pretendia “reconciliar o pobre com o rico” através das Senhoras da Caridade que iam visitar as famílias, levando aos seus membros além da pregação religiosa, hábitos de “economia, de ordem e de asseio”. Rizzini (1993) comenta que a família e o menor tornaram-se objeto de investigação e intervenção da assistência filantrópica muito antes do que da assistência estatal. “Uma das finalidades do Instituto de Proteção e Assistência à Infância, fundada em 1901 pelo médico Moncorvo Filho, como modelo a ser seguido não só pela caridade, mas também pelo Estado, era justamente o de investigar as condições em que vivem as crianças pobres, especialmente a alimentação, roupas, habitação, educação, instrução etc., com o fim de proporcionar-lhes o devido amparo, procurando concentrar neste sentido os esforços de outras associações de caridade religiosas” (Estatutos do I.P.A.I., 1903-1913, p.1 apud Rizzini).

A filantropia surge para dar continuidade à obra da caridade, mas sob uma nova concepção de assistência. Não seria mais com esmola, mas sim a reintegração social daqueles que seriam os eternos clientes da caridade: os desajustados. Suas finalidades são de cunho político, econômico e moral e se aproxima com as ciências médicas e jurídicas. Essas famílias pobres não tinham o ao agente que transmitia os novos valores morais que

era o médico de família. Por isso, a estratégia que se utilizou foi através de palestras médicas para mães pobres, treinando-as no cuidado à criança em relação à boa saúde física e moral. Eram palestras sobre a higiene infantil com grande variedade de temas, tais como: nutrição da criança, doenças infantis, higiene domiciliária, alcoolismo, educação infantil e medicina popular e doméstica. Para Moncorvo Filho (1907 apud Rizzini, 1993), a higiene estabelecia regras do modo de viver com cuidados imprescindíveis sobre a habitação, alimentação, o vestir, o dormir, a educação. Foram criadas clínicas e hospitais destinados às crianças e mulheres pobres, numa realização da filantropia médica. Essa assistência, essencialmente preventiva, atingia não só às crianças pobres, mas também às famílias que levavam para casa receitas médicas através dos conselhos e ensinamentos sobre puericultura. Havia também serviços que serviam como instrumentos de propaganda sobre a higiene infantil, e a distribuição de alimentos, roupas e brinquedos e o atendimento em creches. A mulher sempre foi alvo importante da filantropia pelo seu papel de mulher-mãe como sustentáculo moral da família. Rizzini (1993), destaca O Instituto de Proteção e Assistência à Infância que associava os objetivos da caridade aos da ciência ao levar na visita às casas dos doentes, a assistência médica, espiritual e material. A Liga Brasileira de Higiene Mental, fundada em 1923, tinha como objetivo restringir as investigações da situação médica e social das famílias, através de “inquéritos”. A medicina justifica o seu interesse pelas famílias pobres, alegando que estas são as mais necessitadas dos conselhos médicos. A família é percebida como foco de doenças e como origem de um grande contingente de improdutivos do país. A assistência social por parte do Estado surge com a mudança do regime político do país. O período republicano ou a concentrar-se na identificação e no estudo das categorias necessitadas de proteção e reforma. Esses estudos foram realizados pelos órgãos estaduais e municipais, como juizados de menores, secretarias de promoção do menor, fundações estaduais e órgãos nacionais, como o Serviço de Assistência a Menores (SAM) e a Fundação Nacional de Bem-estar do Menor (FUNABEM). A Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM) teve suas diretrizes fixadas pelo governo

Castelo Branco cuja tônica era a da valorização da vida familiar e da integração do menor na comunidade. A culpabilização da família pelo estado de abandono do menor não foi uma criação dessa política e sim da construção da assistência à infância no Brasil. A idéia de proteção à infância era antes de tudo proteção que não privilegiava a família. A primeira grande instituição nacional de assistência social, a Legião Brasileira de Assistência (LBA), atendia às famílias dos soldados que foram convocados para a Segunda Guerra Mundial. Da assistência às famílias dos convocados, progressiva e rapidamente a LBA começa a atuar em praticamente todas as áreas de assistência social com todas as famílias. Esses programas de atendimento a família sempre foram focados nos seus membros, por isso, eram programas voltados para as crianças, idosos, gestantes etc e não de atendimento de proteção da família. Desde a crise econômica mundial, fins dos anos 70, a família vem sendo redescoberta como um importante agente privado de proteção social. Identificada como um dos mais antigos e autônomos provedores informais de bem-estar, ao lado da vizinhança e dos grupos de amigos próximos, a família vem sendo pensada pelos gestores das políticas públicas contemporâneas como um dos recursos privilegiados, apesar da sua pouca visibilidade como tal. Wanderley (1997 apud Mioto, 2004) destaca a “importância da família como lugar de busca de condições materiais de vida, de pertencimento na sociedade e de construção de identidade, principalmente nas experiências de insegurança, de perda de lugar na sociedade e de ameaça de pauperização trazidas pelo desemprego” (Mioto, 2004: 148). Mioto (2004) argumenta, que existem duas linhas de intervenção da relação entre Estado e família no debate da contemporaneidade. A primeira tende a olhar a família numa perspectiva de perda de funções, de perda de autonomia e da própria capacidade de ação. Em contrapartida vê um Estado cada vez mais intrusivo, cada vez mais regulador da vida privada. A segunda tem indicado que a invasão do Estado na família tem se realizado através não de uma redução de funções, mas, ao contrário, de uma sobrecarga de funções (2004: 48).

A atuação na família está voltada para a centralização de ações em situações limite ao invés das situações cotidianas, isto é, atenção à família a partir da ótica da incapacidade e da falência. Os programas de apoio sociofamiliar visam atender às faces mais cruéis dos problemas relacionados à infância e à juventude (trabalho infantil, violência doméstica, prostituição). Aos poucos esses programas têm se voltado para as dificuldades cotidianas das famílias na perspectiva de dar-lhes sustentabilidade. A família, na última década, tornou-se o elemento central da intervenção das políticas de assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) tem como objetivo a proteção à família e esta é determinada como um dos focos de atenção da política de assistência social. A Política Nacional de Assistência Social (2004) descreve que “a família, independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida”. A importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226 da Constituição Federal do Brasil (1988), “Família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, no artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade e com direito à proteção da sociedade e do Estado e nas legislações específicas – Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na Lei Orgânica da Assistência Social. Essa centralidade da família pressupõe que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário garantir condições de sustentabilidade para tal. Por isso, a política de Assistência Social é pautada nas necessidades das famílias, seus membros e dos indivíduos, com cunho universalista através de redes socioassistenciais que em as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) deve estar, fundamentalmente, inserida na articulação com outras políticas sociais como: de saúde, educação, cultura, esporte, emprego, habitação, entre outras para que as ações não sejam fragmentadas e o o e à qualidade dos serviços sejam para todos os membros da família e indivíduos.

Essa política possui três níveis de proteção à família: Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precária ou nulo o aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) (PNAS, 2004:27).

Os serviços dessa proteção são executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) cujos serviços são de fortalecimento dos vínculos internos e externos de solidariedade. Nesse equipamento são executados os seguintes programas: •

Programa de Atenção Integral às Famílias;

•

Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza;

•

Centros de Convivência para Idosos;

•

Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens;

•

Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

•

Centros de informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos. Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (Ibidem: 31).

Esses serviços têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão

mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. São executados os seguintes programas: •

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET);

•

Programa de Combate à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Proteção Social Especial pode ser de Média e Alta Complexidade. Proteção Social Especial de Média Complexidade oferece atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos família e comunitário não foram rompidos e é também dividida em Alta Complexidade. Seus serviços são:

•

Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;

•

Plantão Social;

•

Abordagem de Rua;

•

Cuidado no Domicílio;

•

Serviço de habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

•

Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA). Proteção Social Especial de Alta Complexidade os serviços de proteção social são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário (Ibidem: 32).

Tais como:

•

Atendimento Integral Institucional;

•

Casa Lar;

•

República;

•

Casa de agem;

•

Albergue;

•

Família Substituta;

•

Família Acolhedora;

•

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada);

•

Trabalho protegido.

O atendimento desses programas e serviços de média complexidade e alta são efetivados no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) que visam a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Dentro da proteção básica de prevenção, para que as famílias não cheguem até outro nível de proteção, temos o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) que é um serviço dirigido para toda família: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idoso e deficientes vulneráveis em função de pobreza e de outros fatores de risco e/ou exclusão social. Os CRAS são conhecidos como as Casas das Famílias que oferecem apoio pedagógico e psicológico para superação dos problemas familiares, criando espaços de qualificação profissional e humana e também desenvolvem projetos de criação de trabalho e renda articulados com o Bolsa Família. Há que se ressaltar a aprovação em dezembro de 2006, do Plano de Convivência Familiar e Comunitária que prevê um conjunto de ações a serem desenvolvidas na esfera dos três governos. Ele apresenta recomendações de ampliação de política de apoio à família e o aprimoramento de medidas de proteção e de adoção. Esse plano de convivência familiar e comunitária possibilita criança em permanecer no meio a que pertence, tanto na família de origem como na sua comunidade ou em família substituta em caso de violação dos direitos das crianças e do adolescente quando já se esgotou todos os recursos para o não abrigamento. Viver em família e na comunidade é um direito assegurado pela Constituição brasileira e pelo E.C.A.. Podemos perceber dentro do contexto histórico da criança e do adolescente em relação à proteção a família ao longo dos tempos, um grande avanço nas políticas públicas de enfrentamento da violação dos direitos tanto da criança e do adolescente quanto da família. Mas

precisamos cada vez mais garantir esses direitos, principalmente no que diz respeito à convivência familiar, pois ainda é comum nos dia de hoje, a retirada dos filhos dessa convivência colocando-os em abrigos só por serem pobres. Faz-se necessário, uma análise mais aprofundada por parte dos profissionais para que estas não sejem punidas duas vezes. Embora muitas famílias sejam atendidas por essas políticas e programas, muitas também não o são. O desconhecimento, a falta de informação, a inexistência de recursos, etc. contribuem para que situações consideradas como negligente rondem estas famílias, dificultando uma real apreciação quanto a estas famílias serem realmente negligentes com suas crianças ou serem negligenciadas pelos órgãos públicos.

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